A vereadora Denise Max “Denise da Supra” (PR) apresentou durante sessão realizada no plenário da CMU na manhã da última quarta-feira (20), requerimento solicitando ao Poder Executivo a alteração da Lei Complementar 380/2008, que dispõe sobre o Código de Posturas no que se refere às ações e penalidades contidas no artigo 99, inciso V. O intuito é transformar de leve para gravíssima as multas referentes aos ruídos provocados pela soltura de bombas, morteiros, foguetes, rojões, fogos de estampidos e similares.
Segundo a parlamentar, o objetivo é fazer com que a lei seja cumprida e que sejam evitados danos causados pelos ruídos emitidos com a explosão dos artefatos. “Essa questão dos fogos não é só pelos animais. Asilos, creches e hospitais também são afetados. Uberaba é inovadora. Está na frente de muitas capitais com a criação da lei, mas não tem a fiscalização”, lamenta afirmando que gostaria que a queima de fogos fosse proibida no país.
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