Promoção de Cultura e Educação para jovens negros será tema de Projeto executado pela FCU 406x3t

Convênio foi publicado no Diário Oficial da União dia 12 de dezembro de 2018

A Fundação Cultural de Uberaba recebeu, nesta quinta-feira (10), integrantes da equipe técnica do projeto que foi contemplado com convênio firmado entre a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR/MDH) e o Município de Uberaba, por meio da Fundação Cultural através do Departamento de Fomento da Cultura e Patrimônio Histórico e da Superintendência de Políticas da Juventude.

O projeto aborda a temática “Promover a Cultura e a Educação para jovens negros por meio da Lei 10.639/03 e a Lei 11.645/08” e será executado pela FCU através do Departamento de Cultura, Coordenadoria de Políticas de Igualdade Racial e Coordenadoria de Políticas Públicas LGBT.

Participaram da reunião Lucimira Reis, do Departamento de Fomento da Cultura e Patrimônio Histórico, Rochelle Gutierrez Bazaga, da Superintendência de Políticas da Juventude, Valdir Santana da Coordenadoria de Políticas Públicas LGBT e Wender Thiago, que é Cientista Social e atua como voluntário na Coordenadoria de Políticas Públicas LGBT. Essa primeira reunião serviu foi para pautar alguns nomes de pessoas que possam ser convidadas para participarem do cronograma do projeto.

Com início previsto para o mês de fevereiro, o plano de trabalho contempla escolas públicas municipais que receberão palestras, cine debate, palestrantes de renome nacional, rodas de conversa com o intuito de proporcionar ao jovem negro o seu empoderamento dentro de suas transversalidades, além de disseminar a conscientização como ferramenta para o fim do preconceito e racismo.

A Superintendente de Políticas da Juventude, Rochelle Gutierrez Bazaga, fala sobre a importância de se implementar um projeto dessa dimensão pelo município. “O projeto é importante porque a juventude negra é a que mais morre no Brasil. Na faixa de 20 a 24 anos, se você pegar os índices de vulnerabilidade infantil e de homicídio no Brasil, são os jovens que mais morrem. Jovens homens negros. O projeto também contempla pontos que são ligados a questões raciais e de gênero, que são muito importantes quando é colocado em pauta um jovem negro no Brasil. Por isso é muito importante ter um projeto desse aqui em Uberaba, pela Fundação Cultural. A cidade ganha muito com essa iniciativa, além de dar a oportunidade da juventude, esses grupos, essas demandas a terem voz”, declara Rochelle, salientando que é uma semente para que continuem a acontecer outros projetos, para que as pessoas percebam a importância de se debater esse tema.

A idealizadora do projeto e chefe do Departamento de Fomento da Cultura e Patrimônio Histórico, Lucimira Reis, explica que a iniciativa veio porque existe a necessidade de se trabalhar a correlação entre respeito e empatia como ferramentas para a diminuição do racismo. “Só com a disseminação do respeito e da empatia bem como o reflexo do desenvolvimento dos direitos humanos associando isso ao jovem que, por si só tem efeito transformador é que conseguiremos diminuir violência, preconceito e racismo”, declara Lucimira.

O que determinam as leis. A Lei 10.639/03 altera a Lei 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, e dá outras providências. O objetivo principal é divulgar e produzir conhecimentos, bem como atitudes, posturas e valores que eduquem cidadãos quanto à pluralidade étnico-racial, tornando-os capazes de interagir objetivos comuns que garantam respeito aos direitos legais e valorização de identidade cultural brasileira e africana, como outras que direta ou indiretamente contribuíram e ainda contribuem para a formação da identidade cultural brasileira.

Já a Lei 11.645/08, diz respeito à inclusão da História da África e cultura afro-brasileira e indígena no currículo escolar. Tal abordagem não determina a existência de uma disciplina especifica e solta. Sua proposta diz respeito a produção de conhecimentos e formação de atitudes e valores capazes de educar cidadãos conscientes de seu pertencimento étnico-racial.