Com a aproximação da data limite para envio da Declaração de Movimentação de Resíduos (DMR) do segundo semestre de 2019 pelos geradores e destinadores licenciados pelo Estado de Minas Gerais, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) – Regional Vale do Rio Grande promove na próxima terça-feira (18), das 8h às 12h, o curso Obrigações Legais Ambientais 2020.
A advogada da gerência de Meio Ambiente do Sistema Fiemg, Denise Bernardes Couto, abordará as principais obrigações anuais aplicáveis à indústria.
Taxas de Controle e Fiscalização Ambiental recolhidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Estado estão entre os temas preparados pela advogada. Documentos expedidos online via Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos – ferramenta que permite a rastreabilidade dos resíduos gerados e/ou destinados no Estado – também compõem a pauta.
Já a agenda de recursos hídricos para 2020 ficará a cargo do analista Ambiental do Sistema Fiemg Deivid Lucas de Oliveira.”Tratarei, principalmente, das alterações em relação à Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos e da Declaração de Carga Poluidora, com vencimento para 31 de março”, destacou Oliveira.
Funções do Sistema Federal de Regulação de Uso (Regla), vinculado à Agência Nacional de Águas (ANA), e do Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais (Siscad) também integram a lista dos temas a serem esclarecidos pelo analista.
O investimento para associado aos sindicatos patronais é de R$ 30; para o público-geral, R$ 50. A inscrição deve ser efetuada por meio da plataforma Sympla. O telefone para contato é (34) 3312-2100.
Analista Ambiental do Sistema Fiemg, Deivid Lucas de Oliveira estará em Uberaba em 18 de fevereiro para abordar as obrigações legais quanto ao uso de recursos hídricos – Foto: Divulgação
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