Governo de Minas formula protocolo de intenções com a Vale para ressarcimento às forças de segurança e municípios afetados pelo rompimento da barragem 10443d

Dando continuidade às medidas governamentais para haver redução de danos gerados após o rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, o Estado de Minas Gerais, por determinação do governador Romeu Zema, tem agido rapidamente, com seriedade e transparência, para que os custos públicos provocados pelo desastre sejam ressarcidos pela empresa responsável pelo empreendimento, a Vale S/A.

Nesse sentido, foi assinado documento, nesta quarta-feira (3/4), para que a mineradora arque com recursos para cobrir despesas e prejuízos contabilizados pelo governo estadual e municípios afetados pela lama de resíduos. As doações previstas não têm relação com o bloqueio de bens da empresa que o Estado obteve na esfera judicial, já no mesmo dia do rompimento, na ordem de R$ 1 bilhão, e com as indenizações ainda a serem calculadas às famílias das centenas de vítimas do desastre.

Segundo o protocolo de intenções, assinado hoje por representantes das forças de segurança pública do Estado e da diretoria da Vale, a mineradora se compromete a fazer doações de recursos e equipamentos. Para a Polícia Militar de Minas Gerais, há o compromisso de haver a doação de 38 viaturas do tipo perua (station wagon) e dez camionetes com rádios comunicadores.

Para a Defesa Civil, órgão diretamente vinculado ao Gabinete do Governador e que coordena o trabalho nas áreas atingidas pelo rompimento, serão doados R$ 5 milhões para aquisições de equipamentos, como veículos e outros bens, além da capacitação dos militares que participaram direta e indiretamente da maior operação de busca e salvamento já realizada no Brasil.

Para os municípios afetados, o protocolo de intenções foi assinado por intermédio da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig). Segundo o documento, a Vale se compromete a prestar auxílio, na forma de doações de caráter emergencial e pontual, em valor ainda a ser definido, após diálogos com cada um dos municípios onde há a atividade minerária afetada pelo rompimento. O objetivo é reduzir impactos sociais e econômicos desse período de transição regulatória da extração mineral e de paralisação temporária das atividades produtoras nestas cidades.

A medida vai atender dez municípios: Barão de Cocais, Belo Vale, Congonhas, Itabirito, Mariana, Nova Lima, Ouro Preto, Rio Acima, São Gonçalo do Rio Abaixo e Sarzedo. Brumadinho já foi a primeira cidade a receber o aporte.

“Tragicamente, estamos lidando com a perda de mais de duas centenas de vidas. Esse fato nunca poderá ser reparado ou ressarcido. Temos consciência de que nada do que for feito será suficiente para suprir a perda de vidas. Mas, não podemos deixar de agir exemplarmente na esfera istrativa. Por isso, nossa prioridade máxima é assegurar que as famílias afetadas sejam amparadas e que os custos do governo estadual e os prejuízos financeiros dos municípios atingidos sejam ressarcidos”, afirmou o governador Romeu Zema.

Diretor executivo da Vale, Luiz Eduardo Osório, agradeceu as forças de segurança do Estado pelos serviços que estão sendo prestados à população afetada pela tragédia.

“Esse apoio (protocolos assinados) vem de um diálogo tanto com a Polícia Militar quanto com a Defesa Civil sobre o que mais estavam necessitando para o desempenho das funções. É um reconhecimento e apoio da Vale à segurança da população de Minas Gerais. Com relação ao acordo via Amig, a Vale reconhece que é fundamental ter diálogo transparente com os municípios que estão sofrendo tanto com a perda de arrecadação. A Vale tem compromisso de repensar o futuro da mineração, uma mineração mais sustentável”, declarou.

O coordenador da Defesa Civil de Minas, coronel Borges, pontuou o impacto da tragédia para o Estado e a necessidade de união de forças em torno do ocorrido.

“O dia 25 de janeiro ficou – e ficará – marcado na memória do nosso estado, mas se pudermos tirar algo de proveitoso do evento certamente será o envolvimento das instituições públicas e privadas que estiveram ali prestando o socorro das pessoas. Nossa operação superou 55 agências envolvidas naquele evento. É hora de avaliação, aprendizado, para que não tenhamos que viver mais momentos como aquele”.

Já o prefeito de Nova Lima e presidente da Granbel e da Amig, Vitor Penido, destacou que o auxílio que será prestado pela Vale aos municípios afetados é necessário para manter os serviços públicos funcionado. “Quero agradecer às forças de segurança pelo trabalho desenvolvido. Os recursos serão importantes para que a gente não pare serviços primários, de Educação, Saúde, parte social, Segurança”, pontuou.

Também participaram do ato de o vice-governador de Minas, Paulo Brant; o presidente do Sistema Fiemg, Flávio Roscoe; entre outras autoridades.