Dois Projetos de Lei aprovados pelo Poder Legislativo alteraram o tempo de utilização de veículos para táxi e mototaxi no Município. Os vereadores apresentaram emendas que ampliaram o prazo concedido aos profissionais. No caso dos taxistas, o PL previa um tempo de uso de seis anos, que ou para sete, através da emenda, que foi assinada pelos vereadores Luiz Dutra (MDB), Rubério dos Santos (MDB), Almir Silva (PR), Agnaldo Silva (PSD) e Antônio Ronaldo Amâncio (PTB).

O prazo é contado a partir da data do primeiro emplacamento do carro. A emenda, acatada pelo Executivo, também reforçou que os veículos devem estar em bom estado de conservação e manutenção regular.

Dutra explicou que a alteração foi acertada anteriormente com o secretário municipal Wellington Cardoso Ramos, de forma que os taxistas tenham mais flexibilidade de ter os veículos em bom estado de conservação e manutenção.

O vice-presidente da Casa, Agnaldo Silva, explicou que tinha um projeto referente à alteração, porém o mesmo foi considerado inconstitucional e agora acabou sendo transformado em emenda. Segundo Almir Silva, a aprovação do projeto foi o resultado de um processo político articulado pelos vereadores, para melhorar as condições de trabalho dos taxistas.

Com relação aos mototaxistas, emenda idêntica foi apresentada e aprovada pelos vereadores, também estipulando um prazo de sete anos para a utilização dos veículos. Alguns vereadores defendiam um prazo maior, mas a mudança foi acertada com o Poder Executivo. Alguns mototaxistas acompanharam a votação.

O vereador Agnaldo Silva sugeriu que os mototaxistas devem ter o mesmo benefício dos taxistas, com direito a desconto de impostos na compra de veículos novos. Uma proposta deve ser encaminhada ao governo federal.

Dutra lembrou que a primeira lei do Brasil foi aprovada em Uberaba em 1999, através do empenho que teve na época, em defesa da categoria.

Almir avaliou que houve um avanço para os mototaxistas com relação ao prazo. “É uma profissão de risco, que merece todo o respeito”, disse o parlamentar, que afirmou ter acompanhado de perto a luta e a trajetória do presidente em defesa dos mototaxistas.

O presidente comentou que na época não havia uma lei federal, mas a mudança foi possível uma vez que cabe ao Município legislar sobre as questões da regulamentação no trânsito. Ainda conforme Dutra, ele vai encaminhar um pedido para que os veículos de duas ou quatro rodas já saiam de fábrica com os faróis baixos ligados assim que o motor for ligado.

O vereador defende que os carros trafeguem com os faróis ligados também dentro da cidade, assim como já acontece obrigatoriamente com as motos.

O vereador Alan Carlos criticou a falta de condições de trabalho da categoria e defendeu que o município tem que tem o olhar para a fiscalização, mas não pode se esquecer do outro lado. “Os mototaxistas são relevantes e importantes para a sociedade”, finalizou Ronaldo Amâncio.

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Presente na sessão, o presidente do Sindicato dos Mototaxistas, Motoboys e Moto-frete de Uberaba, Nivaldo Pereira da Fonseca, disse estar com sentimento de dever cumprido. Ele agradeceu aos vereadores, especialmente ao presidente Dutra, a quem dirigiu cumprimento e reconhecimento pelo trabalho realizado.

O sindicalista lembrou que a Lei Municipal aprovada em 2009 foi regulamentada em 2011, destacando também o empenho do ex-vereador Cléber Cabeludo. Nivaldo finalizou, explicando que o sindicato defendia um prazo de oito anos, mas não foi possível, chegando a um acordo de sete anos para o uso das motos.

Secretaria de Defesa Social, Trânsito e Transporte reforça convocação de permissionários e condutores auxiliares do Serviço de Transporte Remunerado de ageiros, modalidade “Táxi”, a comparecerem junto à Seção de Transportes Especializados até o dia 30 de março para realizar a renovação do Cadastramento de Permissionário/Veículo, para o exercício 2018. Os auxiliares são pessoas que prestam serviço aos permissionários, que detém a permissão do táxi.

Até esta quarta-feira (14), apenas 11 permissionários compareceram a Seção, de 218 que devem fazer a renovação. Já entre os condutores auxiliares, 31 procuraram a Seção, de uma média de 500 pessoas. De acordo com Marcos Roberto Andalício Santanna, chefe da Seção de Transportes Especializados, o número de auxiliares não é exato, por serem independentes dos permissionários, que são um número fixo.

Os permissionários devem apresentar toda documentação exigida por lei até o dia 30 de março, das 12h às 17h, na Seção de Transportes Especializados, na Av. Dom Luiz Maria de Santana, nº 141, Bairro Santa Marta, Uberaba – MG. A não renovação do cadastro ensejará à imediata aplicação das penalidades previstas, inclusive, abertura de processo objetivando a revogação da permissão. A inspeção veicular (selos e vistoria), para concessão das permissões, será realizada nos dias 7 e 14 de abril, das 7 às 13 horas, no Centro istrativo da PMU (Pátio de Estacionamento), local em que será entregue a documentação.

Marcos pede para que as pessoas fiquem atentas e não deixem o recadastramento para última hora, pois não haverá prorrogação dos prazos. “Quem não renovar o cadastro, serão tomadas medidas punitivas. Até agora os nossos números estão muito baixos e isso pode gerar um certo tumulto se as pessoas deixarem para nos procurar muito em cima da hora”, explica Marcos.

A renovação somente será efetivada mediante a apresentação de toda a documentação prevista em lei e desde que não haja pendências junto à Fazenda Municipal, criminais e/ou outras obrigações da permissão.

Fonte: Secom/PMU – Clarice Sousa