Fonte: Agência Brasil – Por Letycia Bond – Repórter

A Fundação Procon Uberaba fiscalizou 106 lojas localizadas em dois shoppings da cidade para verificar o cumprimento à lei da precificação. O trabalho de fiscalização foi realizado nos dias 17, 18 e 21 de maio. Pelo menos quatro estabelecimentos foram autuados.

Os fiscais detectaram que os lojistas não colocavam o preço dos produtos no interior da loja e principalmente nas vitrines, o que é obrigatório pelo Código de Defesa do Consumidor. Segundo a chefe de Fiscalização e Acompanhamento de Preços da Fundação Procon, Thatiana Carvalho Pereira o foco da operação era a precificação, mas outras informações também foram checadas pelos agentes como, forma de pagamento, porcentagem paga de tributos em cada produto, entre outras. “A forma de pagamento deve estar especificada no caixa, o consumidor tem que visualizar isso antes de fazer a compra. Estabelecimentos que não aceitam cheque, ou cartão, por exemplo, também devem informar essa situação ao consumidor de alguma maneira”, explicou.

A fiscalização faz parte da Campanha Vitrine Legal, lançada em dezembro do ano ado, pelo Procon Uberaba em parceria com o Sindicomércio. Na primeira etapa do projeto, empresários e fornecedores receberam uma cartilha com informações didáticas sobre a lei da Precificação. Os estabelecimentos também foram orientados pelos agentes em blitzes educativas, sem autuações e aplicações de multas.

“Essa campanha foi realizada há seis meses, então, os comerciantes receberam esse material e tiveram bastante tempo para se adequar as normas, agora, as ações são para valer. Nesse primeiro momento, nós focamos o trabalho nos shoppings, mas todo o comércio será fiscalizado, inclusive, os lojistas que se encontram nos bairros”, afirmou.

Ainda de acordo com a chefe de departamento, tanto as ações educativas quanto de fiscalização resultam na diminuição das infrações e principalmente, dos casos de reincidência por parte dos empresários, o que beneficia diretamente o consumidor.