Interessados têm até a próxima segunda-feira (23/5) para participar da seleção para nova turma z4c1x
Após o sucesso da primeira turma do curso de capacitação em educação ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), estão abertas as inscrições para nova turma. Até o dia 23/5, educadores de todo Brasil poderão se inscrever para o curso de Educação Ambiental: Princípios, Conceitos e Metodologias, gratuito, on-line e com 40 horas de conteúdo. 6j3g4l
Embora seja aberta a todos os interessados, a nova edição tem como foco atender os educadores que fazem parte do Programa Jovens Mineiros Sustentáveis, uma ação da Diretoria de Educação Ambiental e Relações Institucionais (Deari) da Semad, que abrange 73 municípios, com cerca de 200 professores, 238 turmas de ensino fundamental e aproximadamente 5 mil alunos de todas as regiões de Minas Gerais.
O objetivo do programa é capacitar educadores para a prática pedagógica em educação ambiental, por meio da disponibilização de curso em Educação a Distância (EAD), bem como, desenvolver, junto aos alunos, atividades semanais de educação ambiental.
A diretora da Deari, Ana Cristina da Silveira, ressalta a importância do curso, sobretudo para os educadores do programa. “O conteúdo é imprescindível para os profissionais das localidades onde o Jovens Mineiros está implementado. É por meio do conteúdo reado que todos terão mais condições e ferramentas educacionais para rear aos alunos, concretizando o que prevê o programa”, diz.
Além desses educadores, o curso tem atraído estudantes, empresas, consultores, produtores rurais, pessoas comprometidas com a causa ambiental, entre outras.
Os participantes irão ter conteúdos que visam auxiliá-los conforme as suas ocupações profissionais e são voltados para a estrutura da educação ambiental, histórico, legislação, educação formal e não formal, projetos de educação ambiental, metodologias pedagógicas, educação ambiental no processo de gestão ambiental.
O curso estará disponível na plataforma Trilhas do Saber, a partir do dia 25 de maio. Haverá certificados para os participantes que alcançarem o desempenho previsto, nota mínima 60 pontos.
Clique aqui para se inscrever.
Recorde
O curso de educação ambiental é feito desde 2012 pela Semad, sendo aberto aos municípios selecionados pelo programa, além de educadores de todo o Brasil. Em 2021, foram três edições, sendo a última com 5 mil inscritos.
“O curso oferece um conteúdo conciso e fundamental para quem se interessa pelo assunto. A qualidade oferecida resultou no recorde de inscrições na última edição, quando foram 5.665 mil inscritos de todo o Brasil. A expectativa é alta para esta nova edição, visto que o conteúdo oferecido é sempre muito elogiado por todos aqueles que participaram”, avalia o superintendente de Gestão Ambiental da Semad, Diogo Franco.
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p class=text-title-4 / clear / margin-top-1 style=text-align: center;Com primeira parcela, atual gestão chega ao ree de R$ 5,5 mi pelos serviços ambientais das associações de catadores/p
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div class=news-image-text / col-sm-12 col-md-9 / figcaptionPodem participar do programa cooperativas ou associações que estejam legalmente constituídas há mais de um ano, entre outros critérios/div
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Catadores de materiais recicláveis vinculados a 70 associações da categoria em Minas Gerais começaram a receber mais R$ 750 mil do a href=http://www.mg.gov.br/ target=_blank rel=noopener noreferrerGoverno de Minas/a como parte do programa Bolsa Reciclagem. O pagamento é referente ao material coletado nos centros urbanos de Minas Gerais no primeiro trimestre de 2020.
Com o pagamento da primeira parcela de R$ 750 mil, iniciada nessa terça-feira (9/3), a atual gestão chegará ao ree de R$ 5,5 milhões pelos serviços ambientais prestados pelas associações de catadores. Esse valor inclui um ivo deixado pela istração anterior e também foi suficiente para regularizar o ano de 2019.
Os pagamentos que serão creditados ao longo dessa semana variam de R$ 13 mil(para a associação que apresentou a menor produção) até R$ 52 mil (para a maior produtora do período, a Coopert de Itaúna, na região Central do estado). O número de 70 associações beneficiadas neste momento é menor que as 145 inscritas no programa por conta da pandemia, que levou à suspensão das atividades em alguns municípios.
“Mas os trabalhos seguem diuturnamente e, ainda no mês de março, vamos finalizar o pagamento do segundo trimestre de 2020, com o ree de mais R$ 750 mil, beneficiando novamente 70 associações que fazem parte do programa”, diz a secretária de Estado de a href=http://www.meioambiente.mg.gov.br/ target=_blank rel=noopener noreferrerMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável/a, Marília Melo.
strongRecursos decisivos/strong
Um dos coordenadores da Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (Ancat), Luiz Henrique da Silva diz que a categoria foi surpreendida positivamente pelo anúncio de novos recursos, sobretudo no atual cenário, e garante que o valor será decisivo para os trabalhadores.
“A dificuldade dos catadores está enorme. Então, esse recurso virá para viabilizar a subsistência pelo menos nesse período em que a pandemia deu uma avançada maior. As atividades de muitas associações diminuíram ou estão paralisando, então é um dinheiro para que as pessoas sobrevivam no momento crítico”, afirma.
Ainda neste mês de março. existe a previsão de ser quitada uma outra parcela, também no valor de R$ 750 mil. Este recurso se refere ao pagamento do segundo trimestre de 2020 do Bolsa Reciclagem, programa que é executado pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
Importante destacar a sensibilidade do Governo de Minas na valorização dos verdadeiros empreendedores do bem, que são os catadores de recicláveis representados, em Minas, pelas associações do setor”, afirma o subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad, Rodrigo Franco, sobre os pagamentos recentes. Ele destaca, ainda, o protagonismo desta ação dentro das políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos.
strongComo funciona/strong
O Bolsa Reciclagem é um programa que concede incentivo financeiro trimestral para as cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis para estimular a segregação, o enfardamento e a comercialização de materiais como papel, papelão e cartonados; plásticos; metais; vidros; e outros resíduos pós-consumo, conforme atos do comitê gestor.
Podem participar cooperativas ou associações que estejam legalmente constituídas há mais de um ano, que tenham como cooperados ou associados somente pessoas capazes, que atuem com os materiais citados acima e que, caso tenham filhos em idade escolar, eles estejam regularmente matriculados e frequentes em instituições de ensino.
strongMais ações/strong
Em fevereiro, a Semad representou o Governo de Minas, juntamente com a a href=http://www.sedese.mg.gov.br/ target=_blank rel=noopener noreferrerSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese)/a, na de um termo de cooperação técnica com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para desenvolver ações voltadas à efetivação dos direitos fundamentais dos catadores. O documento prevê o fomento à coleta seletiva, com inclusão dos catadores no processo, além da criação de projetos sociais a serem definidos no acordo.
As três instituições criaram um cronograma de trabalho, com atribuições que devem ser cumpridas em um prazo de dois anos – de janeiro de 2021 a dezembro de 2022. A primeira é o levantamento e compartilhamento de informações, dados, estudos e outros insumos técnicos sobre os programas e ações desenvolvidos pelos órgãos que am o termo, cujo alvo sejam os catadores de materiais recicláveis em Minas Gerais.
Outra medida esperada é a análise dos pontos de interseção entre os programas e ações desenvolvidas, além da definição das medidas necessárias para que os programas se desenvolvam em sinergia. O termo assinado também prevê o desenvolvimento de um plano de ação para executar medidas propostas pelo grupo para efetivar os direitos fundamentais dos catadores.
A execução dessas ações deve ser monitorada com a realização de reuniões periódicas e entrega de relatórios parciais, conforme o desenvolvimento do trabalho.
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p class=text-title-4 / clear / margin-top-1 style=text-align: center;Consórcio investirá R$ 12 mi em melhorias e reformas de espaços da Rota das Grutas Peter Lund/p
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div class=news-image-text / col-sm-12 col-md-9 / figcaptionGruta de Maquiné compõe a Rota Lund, com atividades de ecoturismo e visitação concedidas/div
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O a href=http://mg.gov.br/ target=_blank rel=noopener noreferrerGoverno de Minas/a homologou nesta terça-feira (2/3) a primeira concessão pública de atividades de ecoturismo e visitação dentro do Programa de Concessão de Parques Estaduais (Parc). O Consórcio Gestão Parques MG – Urbanes – B21 será responsável por um investimento de R$ 12 milhões em melhorias estruturais e reformas dos espaços que integram a Rota das Grutas Peter Lund, conjunto de três unidades de conservação gerenciadas pelo a href=http://www.ief.mg.gov.br/ target=_blank rel=noopener noreferrerInstituto Estadual de Florestas (IEF)/a.
O contrato vai permitir uma economia de R$ 4 milhões por ano aos cofres públicos, com gastos de manutenção nas unidades. É um momento muito importante para o meu governo. Trata-se do início da concessão dos parques estaduais. Isso significa que o Estado vai ter mais recursos para a Saúde, para a Educação e para a Segurança. A partir de agora, esse parque natural tão bonito que compõe a Rota Lund vai receber investimentos do setor privado, e estará muito mais apto para receber os turistas, afirma o governador Romeu Zema.
Compõem a Rota Lund o Parque Estadual do Sumidouro (localizado nos municípios de Pedro Leopoldo e Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte), além dos monumentos naturais estaduais Gruta Rei do Mato (Sete Lagoas) e Peter Lund (Cordisburgo), ambos na região Central de Minas. As três unidades recebem, juntas, cerca de 115 mil visitantes por ano. Elas têm reconhecimento internacional devido às pesquisas arqueológicas realizadas pelo cientista dinamarquês Peter Wilhelm Lund na região.
figure class=imageimg src=http://www.agenciaminas.mg.gov.br/ckeditor_assets/pictures/10561/content_escaladasumidouro2_cintiapalhares.jpg alt= /figcaptionsubemDivulgação / Cintia Palhares/em/sub/figcaption/figure
strongMelhorias/strong
O contrato de licitação, no valor de R$ 294,6 milhões, terá validade de 28 anos. Segundo estimativa do a href=https://www.bdmg.mg.gov.br/ target=_blank rel=noopener noreferrerBanco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG)/a, responsável pela modelagem técnica do acordo firmado, a primeira concessão pública do Parc deve gerar cerca de 120 empregos diretos e 2 mil indiretos, além da economia de R$ 4 milhões anuais para o Estado.
Entre as melhorias previstas a partir da concessão pública estão: manutenções nas estruturas e reformas nos centros de visitantes das três unidades de conservação que integram a Rota Lund; abertura do Museu do Castelinho, no Parque Estadual do Sumidouro; prestação de serviços de alimentação e também melhorias na ibilidade e segurança dos usuários.
strongParc/strong
No Estado, o Parc tem a coordenação do IEF e é executado com a participação das secretarias de Estado de a href=http://www.meioambiente.mg.gov.br/ target=_blank rel=noopener noreferrerMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)/a; de a href=http://www.infraestrutura.mg.gov.br/ target=_blank rel=noopener noreferrerInfraestrutura e Mobilidade (Seinfra)/a; e de a href=http://www.cultura.mg.gov.br/ target=_blank rel=noopener noreferrerCultura e Turismo (Secult)/a e apoio do BDMG, por meio do estudo de viabilidade do programa.
figure class=imageimg src=http://www.agenciaminas.mg.gov.br/ckeditor_assets/pictures/10562/content_grutareidomato_evandrorodney.jpg alt= /figcaptionsubemDivulgação / Evandro Rodney/em/sub/figcaption/figure
Com essa concessão, que é a primeira sob a gestão do governador Romeu Zema, poderemos garantir que esses equipamentos públicos tão importantes tenham sua estrutura preservada e melhorada. Além disso, o Estado deixará de gastar com manutenção e poderá investir esses recursos de forma inteligente em outros projetos, analisa o secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato.
strongGestão ambiental/strong
Com o modelo de concessões, o Parc tem como objetivo aprimorar e diversificar os serviços turísticos oferecidos nas unidades de conservação estaduais, garantindo o aproveitamento sustentável das potencialidades econômicas existentes, além de mais eficiência na gestão e na conservação da biodiversidade.
O diretor-geral do IEF, Antônio Malard, explica que o Estado fará a concessão para a entidade privada vencedora da licitação apenas da gestão de serviços e da visitação. A gestão ambiental e a coordenação das unidades de conservação permanecem sob responsabilidade do instituto.
figure class=imageimg src=http://www.agenciaminas.mg.gov.br/ckeditor_assets/pictures/10563/content_grutademaquine3_evandrorodney.jpg alt= /figcaptionsubemDivulgação / Evandro Rodney/em/sub/figcaption/figure
“A homologação para a concessão da Rota Lund é um grande marco para Minas Gerais. É a concretização da primeira grande entrega de um planejamento iniciado em 2019, que visa chegarmos em 2022 com 20 unidades de conservação sob o regime de concessão, com a transferência da gestão da visitação para a iniciativa privada, mas mantendo a gestão da conservação de todas as unidades”, afirma Malard.
Para a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, o Parc fortalece a prestação de serviços nas unidades de conservação por meio do alinhamento entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade. “Com essa modelagem atrairemos muito mais visitantes, que terão o privilégio de usufruir das belezas naturais de nossos parques e demais unidades de conservação previstas no programa”, destaca.
Na avaliação do presidente do BDMG, Sergio Gusmão, o avanço do Parc fortalece a instituição também como um agente de estruturação de projetos de concessão no Estado. “O investimento em turismo ambiental é um dos melhores exemplos de desenvolvimento sustentável, com impacto positivo na geração de postos de trabalho e renda”, afirma.
figure class=imageimg src=http://www.agenciaminas.mg.gov.br/ckeditor_assets/pictures/10564/content_grutareidomato1_evandrorodney.jpg alt= /figcaptionsubemDivulgação / Evandro Rodney/em/sub/figcaption/figure
strongRota Lund /strong
Recebendo visitantes do mundo inteiro, a Rota das Grutas Peter Lund conta com grande parte de seu território sob proteção do Estado, que mantém três reservas ambientais na região. O complexo arqueológico constitui um importante patrimônio ambiental de Minas Gerais.
Conhecido como o pai da paleontologia e arqueologia no Brasil, o dinamarquês Peter Wilhelm Lund (1801-1880) descobriu mais de 12 mil peças fósseis em cavernas nas imediações da rota de grutas que hoje leva seu nome. Entre elas, o “Homem de Lagoa Santa”, que revelou a presença humana no local há mais de 10 mil anos.
Em sua obra, A Origem das Espécies, Charles Darwin menciona a irável coleção de ossadas fósseis recolhidas nas cavernas mineiras por Lund. O material encontra-se atualmente no Museu de História Natural da Dinamarca, em Copenhague.
strongLicitação/strong
No total, 20 unidades de conservação istradas pelo IEF fazem parte do Parc e terão licitação concluída até o final de 2022. São elas:
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liParque Estadual do Ibitipoca (Lima Duarte e Santa Rita do Ibitipoca – Zona da Mata)/li
liParque Estadual do Rio Preto (São Gonçalo do Rio Preto – Alto Jequitinhonha)/li
liParque Estadual do Rio Doce (Dionísio e Marliéria – Rio Doce)/li
liParque Estadual do Sumidouro (Lagoa Santa e Pedro Leopoldo – Centro Norte)/li
liParque Estadual Serra do Rola-Moça (Belo Horizonte, Nova Lima, Brumadinho e Ibirité – RMBH)/li
liParque Estadual do Pico do Itacolomi (Ouro Preto e Mariana – Centro Sul)/li
liParque Estadual do Biribiri (Diamantina – Alto Jequitinhonha)/li
liParque Estadual da Serra do Papagaio (Airuoca, Alagoa, Baependi, Itamonte e Pouso Alto – Sul)/li
liMonumento Natural Peter Lund (Cordisburgo – Centro Norte)/li
liMonumento Natural Gruta Rei do Mato (Sete Lagoas – Centro Norte)/li
liParque Estadual de Nova Baden (lambari – Sul)/li
liParque Estadual Mata do Limoeiro (Itabira – Rio Doce)/li
liFloresta Estadual do Uaimii (Ouro Preto – Centro Sul)/li
liParque Estadual Serra do Brigadeiro (Araponga, Fervedouro, Miradouro, Ervália, Sericita, Muriaé, Pedra Bonita e Divino – Zona da Mata)/li
liParque Estadual do Pico do Itambé (Santo Antônio do Itambé, Serro e Serra Azul de Minas – Alto Jequitinhonha)/li
liParque Estadual Serra Nova e Talhado (Rio Pardo de Minas, Serranópolis de Minas, Mato Verde, Porteirinha e Riacho dos Machados – Norte)/li
liParque Estadual da Lapa Grande (Montes Claros – Norte)/li
liParque Estadual do Pau Furado (Araguari e Uberlândia – Triângulo)/li
liParque Estadual Serra das Araras (Chapada Gaúcha – Alto Médio São Francisco)/li
liAPA Estadual Parque Fernão Dias (Betim, Contagem – RMBH)/li
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O programa de Fiscalização Ambiental Preventiva das Indústrias – FAPI 2020 foi lançado no Triângulo Mineiro durante workshop online promovido pela Fiemg Regional Vale do Rio Grande. O evento, realizado via plataforma Teams, contou com apresentações técnicas do analista ambiental da Fiemg VRG, Hudson Torres, e da equipe de Fiscalização e Regularização Ambiental da SUPRAM/TM ly Moreno e Rodrigo Alvarez.
De acordo com Hudson, com o lançamento do programa, as empresas que serão alvo de fiscalização por parte do Estado terão o prazo de 90 dias para promover a regularização ambiental. O intuito é que essas empresas tenham segurança jurídica para atuarem de forma regular no mercado e não sofram nenhum tipo de autuação e multas. As que atuam na clandestinidade não conseguem serviços para governos ou grandes empresas, além de pagarem por um seguro ainda mais caro, explica.
O analista ambiental destaca, também, que a falta de licenciamento ambiental reflete a falta de compromisso para com as causas ambientais. Isso demonstra que o empreendimento não faz a parte que lhe cabe para colocar um produto no mercado com menor impacto possível. O consumidor está cada vez mais exigente e opta por produtos regularizados afirma ponderando que a regularização dificulta a competição predatória oferecendo igualdade de condições para todas as empresas envolvidas.
Participaram do evento, o presidente da Fiemg Regional Vale do Paranaíba, Pedro César Spina, a Superintendente Regional de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba – SUPRAM/TMAP, Kamila Borges Alves, e o Comandante da 9ª Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente, Tenente Cristiano Corrêa Lemos.
O FAPI, que é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (SEMAD), em parceria com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG) e com a FIEMG, tem o objetivo de informar, instruir e sensibilizar os empreendedores a respeito das melhores práticas ambientais, incentivando-os a obter a regularização ambiental de seus empreendimentos. Saiba mais em a href=http://www.fiemg.com.br/fapi target=_blank rel=noopener noreferrerwww.fiemg.com.br/fapi/a.
Para aderir ao programa FAPI-2020 entre em contato pelo (34) 3312-2100 ou a href=mailto:[email protected]@fiemg.com.br/a.
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Com menos de quatro meses de funcionamento do sistema digital, estado se torna o mais ágil na avaliação de pedidos
Licenciamento ambiental 100% digital a partir do SLA agilizou a tramitação dos processos e trouxe mais qualidade para a regularização ambiental de empreendimentos em Minas – Divulgação / Semad
Os primeiros cem dias de funcionamento do novo Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) revelam um dado inédito para Minas Gerais. Além da redução de gastos para os cofres públicos, a chegada da tecnologia permitiu ganhos em eficiência e diminuiu o tempo de análise dos processos, de uma média de 51 para 9,66 dias.
A mudança, resultado de um processo totalmente digital, garante maior regularização ambiental e coloca Minas como o estado mais ágil em relação à análise de processos de licenciamento no país.
A constatação tem como base a comparação entre o levantamento chamado “ do Licenciamento Ambiental no Brasil” e pesquisa atual feita pela Semad. O primeiro estudo é anterior ao lançamento do SLA e foi feito pela empresa Way Carbon, especializada em ecoeficiência e economia de baixo carbono. Foram utilizados dados das licenças ambientais emitidas nos últimos dez anos no país, entre 2009 e 2019, disponibilizados pelo Portal Nacional de Licenciamento Ambiental, do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
O mostrou que Minas Gerais ocupava a segunda posição entre os estados que emitem as licenças com maior agilidade no Brasil, com média de 51,4 dias, levando em consideração 13 tipos de licenças. O primeiro lugar era ocupado pelo Espírito Santo, com 20,2 dias.
Balanço
Como a coleta dos dados desse estudo foi feita em outubro de 2019, antes da entrada em vigor do SLA, a Semad fez uma pesquisa própria, levando em consideração os processos que aram a tramitar exclusivamente no novo sistema em cem dias de funcionamento.
No período, foram mais de 12 mil solicitações de regularização ambiental recebidas, chegando à média de 9,66 dias para emissão de todos os tipos de licença. Proporcionalmente, esse número indica um cenário que deverá chegar a cerca de 40 mil pedidos por ano. Antes do novo sistema, o fluxo de pedidos analisado pela Semad era de aproximadamente 7 mil por ano.
“Conseguimos as duas coisas. Um processo de licenciamento criterioso, tutelando todos os bens naturais, culturais, comunidades tradicionais legalmente protegidas e demais aspectos importantes para a preservação do meio ambiente. E também amos a ter o tempo de resposta mais ágil de todos os estados do Brasil”, avalia o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira.
O secretário adverte que é necessário avançar, no entanto, em novas ferramentas de avaliação ambiental, como a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), prevista tanto nos projetos de lei geral de licenciamento na Câmara dos Deputados e quanto no Senado Federal.
“Com esta ferramenta, poderemos ser ainda mais criteriosos, uma vez que as políticas de desenvolvimento irão ar por um filtro ambiental mesmo antes de se tornarem um projeto ível de licenciamento. Ou seja, teremos as variáveis ambientais sendo discutidas em um momento prévio, sem qualquer impacto, considerando aspectos sociais, econômicos e ambientais” acrescenta.
O subsecretário de Regularização Ambiental da Semad, Anderson Aguilar, pontua que a ferramenta também se destaca pela economia. “A inovação vai poupar R$ 500 mil por ano aos cofres públicos com a eliminação dos processos físicos e o não uso de papel, pastas e impressoras”, afirma.
Dos 12.046 pedidos de regularização que deram entrada em pouco mais de três meses, 956 processos de licenciamento ambiental foram formalizados. Destes, 90% já estão concluídos. A Semad também analisou 4.738 pedidos de dispensa do licenciamento. O restante ainda depende de anexação de documentos ou pagamentos devidos por parte dos empreendedores para que se transformem, efetivamente, em solicitações que serão avaliadas.
Dispensa de licenciamento
A novidade representada pelo SLA traz ainda mais qualidade para o sistema, a partir de uma constatação numérica importante. Em pouco mais de três meses, a Semad já convocou 300 empreendimentos que se declararam não íveis de licenciamento ambiental a providenciarem as devidas licenças, graças aos filtros estabelecidos pelo programa que elevaram os níveis de controle dos processos.
Antes da entrada do SLA, o empreendedor se declarava não ível conforme a lista de atividades obrigatórias para licenciamento. Com respaldo da legislação, esse fluxo de processos não era analisado pelo corpo técnico da secretaria, cabendo à fiscalização da Semad as ações de punição, caso algum empreendimento que tivesse se declarado na categoria dispensa de licenciamento fosse flagrado em desconformidade com a lei.
Com o apoio da tecnologia, esse controle ou a ser potencializado pelo sistema e, por isso, o rigor aumentou. A expectativa da Semad é que, anualmente, cerca de 1 mil empreendimentos que se declarem não íveis sejam convocados ao licenciamento ambiental a partir das inovações do SLA. A entrada da análise das certidões de dispensa do licenciamento dentro do sistema é um dos motivos que explica o aumento expressivo do número de solicitações para regularização ambiental a partir do novo programa.
Outra questão que também contribui para o aumento de pedidos é o fato de a ferramenta ser 100% digital, o que faz com que mais pessoas busquem o órgão, segundo o diretor de Estratégia em Regularização e Articulação com Órgãos e Entidades Intervenientes da Semad, Daniel dos Santos Gonçalves. O incremento de processos deve chegar a 470% (de 7 mil para cerca de 40 mil por ano).
Agilidade e controle
Apesar desse aumento de entradas, com um sistema totalmente eletrônico é possível encurtar as etapas, mantendo o que é essencial para o processo. Além disso, o programa diminui distâncias que antes custavam tempo de tramitação. “Se eu tiver um técnico que faz uma análise de espeleologia só no Norte de Minas, por exemplo, eu consigo mandar esse processo de forma eletrônica, ele faz análise e volta para a regional que é competente, de forma bem mais ágil. Também dentro do sistema, todos os analistas conseguem visualizar a informação do empreendimento. Isso facilita muito a agilidade do processo”, diz Gonçalves.
Outra possibilidade trazida pelo SLA é o aumento da transparência do processo de licenciamento, o que gera uma maior possibilidade de acompanhamento e controle tanto de órgãos como o Ministério Público quanto da própria população. O sistema permite a entrada de visitantes para visualizar a documentação dos processos a partir do portal Ecosistemas, que abriga o SLA, sem necessidade de cadastramento.
Tecnologia em alta
A implantação do SLA faz parte de um contexto de investimento maior em tecnologia pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). Outro marco da modernização do planejamento territorial foi a implementação da Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE-Sisema), em março de 2018.
A plataforma, desenvolvida na Semad, permite a visualização completa dos atributos ambientais existentes no território mineiro, entre outros aspectos que são exigência para regularizar empreendimentos a partir do licenciamento ambiental e também para uso da água. Em 2019, a IDE alcançou a marca de 483 camadas geográficas de informações e tem a expectativa de adquirir mais uma série de camadas neste ano.
Em reunião na sede da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerias (Fiemg) – Regional Vale do Rio Grande, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), Germano Vieira, avaliou como “extremamente relevante” o programa de Fiscalização Ambiental Preventiva na Indústria (Fapi).
A parceria entre o Sistema Fiemg, a Semad e a Polícia Militar (PMMG) está no terceiro ano.
“Antes, os fiscais iam para campo e chegavam com cerca de 70% de multas. No primeiro ano do projeto, esse número caiu para 0,9% e, no segundo, para 7%. A expectativa é que continuemos nesse patamar”, quantificou Germano.
Conforme o analista ambiental da Regional Vale do Rio Grande, Gislandro Hudson Torres Gonçalves, a finalidade do Fapi é prestar assessoria aos empresários quanto à regularização ambiental e, ainda, incentivar boas práticas.
“Três meses antes da fiscalização, visitamos a indústria para oferecer orientações de forma preventiva e, consequentemente, evitar autuações”, complementa.
Workshops e acompanhamento técnico e jurídico pela Gerência de Meio Ambiente da Fiemg são algumas das vantagens da adesão ao Fapi.
Ainda segundo o analista ambiental, os setores fiscalizados desde o fim de 2019 são: extração de areia e cascalho, britamento de pedras, aparelhamento e beneficiamento de minerais não metálicos, fabricação de máquinas e implementos agrícolas, fabricação de móveis de madeira e confecção de calçados de couro.
O programa de Fiscalização Ambiental Preventiva na Indústria (Fapi) impactou na redução do número de multas no Estado – Foto: Divulgação
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Estado percorreu Rio Grande, no Reservatório de Furnas para identificar irregularidades e orientar sobre restrição
Piracema ocorre todos os anos e coincide com o início da temporada de chuvas – Divulgação / Semad
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a 18ª Companhia da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) iniciaram ações de fiscalização do período da piracema. Entre 28 de outubro e 3 de novembro, os dois órgãos realizaram a operação “Malha Fina”, ação que percorreu o Rio Grande, no Reservatório de Furnas, para identificar irregularidades e orientar pescadores profissionais e amadores sobre o início do período de restrição. Na piracema, fica proibida a pesca de espécies nativas em parte do estado, por ser também a época de reprodução dos peixes.
Durante a ação fiscal, foram apreendidas 170 redes de emalhar (tipo de artes de pesca em que os peixes ou crustáceos ficam presos em suas malhas devido ao seu próprio movimento) de 8,7 mil metros, além de três covos de pesca, instrumentos conhecidos como “balaio de pesca” ou gaiola, em que o peixe entra e fica preso.
Foram apreendidos de três covos de pesca, instrumentos conhecidos como “balaio de pesca” ou gaiola, em que o peixe entra e fica preso – Crédito: Divulgação / Semad
A fiscalização contou com a presença de três técnicos da Semad, além de dez policiais militares. Dividido em três barcos, o grupo percorreu o Rio Grande nos municípios de Areado, Alterosa, Alfenas, Campos Gerais e Campo do Meio, na região Sul de Minas. Segundo dados da Polícia Militar, 58 pescadores foram abordados durante a operação, sendo lavrados quatro autos de infração e 55 notificações.
O diretor de Fiscalização dos Recursos Faunísticos e Pesqueiros (Difap) da Semad, Marcelo Coutinho, participou da fiscalização e frisa a importância de atividades como a ocorrida na última semana. “Com a fiscalização pré-piracema, foi feito o alerta aos pescadores sobre a importância da proteção dos peixes para que o ecossistema não sofra defasagem na quantidade de espécies”, diz.
O diretor também cita modos de pesca ilegais encontrados durante a ação, como armadilhas usadas pelos pescadores para pescar uma quantidade maior de peixes. “Essas práticas são consideradas pesca predatória e têm que ser combatidas”, reforça.
Proibição
A proibição da pesca em Minas vale para as Bacias Hidrográficas do Leste de Minas Gerais, Rio Paranaíba e Rio São Francisco. O ciclo de restrição de pesca teve início na última sexta-feira (1/11) e vai até 28 de fevereiro de 2020. Durante o período, a pesca de nativos das três bacias fica proibida.
As regras para pescaria neste período são definidas pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) nas portarias 154, 155 e 156, de 2011. Durante a piracema, outras ações de fiscalização também serão realizadas pela Semad, em parceria com a Polícia Militar de Meio Ambiente, para coibir a pesca ilegal.
Durante a temporada de restrição, só podem ser pescadas espécies alóctones, exóticas, híbridas ou autóctones – todas não híbridas e no limite de três quilos diários. Além disso, a pesca deve ser realizada em trechos com distância mínima de mil metros a montante e a jusante dos rios, represas, barragens e lagos. Isso porque, no período, as cabeceiras dos mananciais são o destino dos peixes para a reprodução.
Os equipamentos permitidos pela normativa do IEF são linha de mão com anzol, vara, caniço simples, carretilha ou molinete de pesca, com iscas naturais ou artificiais. Fica estritamente proibido o uso de redes e explosivos, instrumentos que, em períodos de reprodução dos peixes e de espécies com risco de extinção, causam a diminuição de populações dos animais daquele ecossistema e até mesmo plantas que habitam neste meio.
Importante esclarecer que para que o pescador – profissional ou amador – porte o pescado e equipamento de pesca, é necessário ter licença atualizada.
Multa
A piracema ocorre todos os anos e coincide com o início da temporada de chuvas. Para que sejam evitadas infrações, que podem chegar a R$ 1 mil, pescadores amadores devem portar a carteira de pesca. O documento pode ser obtido a partir do preenchimento do formulário disponível neste link. A carteira também pode ser adquirida em unidades do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).
Ponto está situado a cerca de dois quilômetros acima da área impactada pelos rejeitos
O Governo de Minas, por meio do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerias (Copasa), dá mais um o para restabelecer as fontes de abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e garantir segurança hídrica à população. Na quarta-feira (4/9), o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), órgão do Sisema, publicou a Portaria de Outorga 0107810/2019, documento que autoriza a Copasa a captar 5 mil litros por segundo (l/s) no Rio Paraopeba.
A captação será feita em um novo ponto, situado 2,3 quilômetros acima do trecho do Paraopeba que foi impactado pelos rejeitos que vazaram da Barragem 1, da Mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale. A barragem, localizada no município de Brumadinho, se rompeu em 25 de janeiro deste ano.
A nova estrutura vai substituir a captação paralisada, que foi comprometida pelo rompimento, promovendo assim o resgate do cenário de captação anterior ao desastre. Os custos das obras de infraestrutura necessária para a implantação serão de responsabilidade da mineradora Vale, como uma das medidas compensatórias.
Com capacidade para captar 5 mil litros por segundo, o sistema será composto por 13,4 quilômetros de redes adutoras com 1,5 mil milímetros de diâmetro e seis conjuntos motobombas, com vazão de 1 mil litros por segundo e potência de 2.750 cavalos (CV), para bombear a água até a Estação de Tratamento de Água (ETA) Rio Manso. Com início programado para este mês de setembro, as obras têm previsão de serem concluídas em até 12 meses.
Prioridade
O Igam e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) estão trabalhando prioritariamente para apoiar todas as ações que possam fortalecer a segurança hídrica da RMBH.
De acordo com o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, este é um importante o para atendimento à demanda do abastecimento público, que é prioritária para a população e o governo. “Trata-se de um o concreto para garantia da segurança hídrica da região metropolitana, que é beneficiada por essa captação. É importante ressaltar que este ponto está em um trecho do Rio Paraopeba que não foi impactado pelo rompimento e que não tem nenhuma associação com rejeito”, afirma.
O diretor de Operação Metropolitana da Copasa, Guilherme Frasson, afirma que, a partir da publicação da outorga, as obras de implantação da nova captação poderão ser iniciadas. “Esse é um o fundamental para assegurar que o abastecimento na RMBH volte à sua normalidade”, comentou.
Para a coordenadora do Comitê Gestor Pró-Brumadinho e secretária-adjunta da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Luísa Barreto, a ação articulada do governo estadual é fundamental para cobrar reparações da Vale à população de forma ágil. “Temos estabelecido uma série de acordos para atender as ações emergenciais de forma célere e exigir da empresa a reparação devida pelos danos causados. A nova captação de água no Rio Paraopeba é uma dessas medidas fundamentais, por garantir a segurança hídrica da RMBH”.
O secretário Germano Vieira ainda destacou que essa importante medida para restabelecimento da segurança hídrica se somará a diversas ações que vêm sendo conduzidas junto aos 23 municípios da calha do Paraopeba, para garantia da universalização do saneamento básico a toda essa população, com reflexos na qualidade do rio, importante afluente do Rio São Francisco.
Custeado pela Fundação Renova, trabalho será desenvolvido ao longo de dez anos
O Parque Estadual do Rio Doce, unidade de conservação istrada pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) e que abriga a maior floresta tropical de Minas Gerais, teve seu plano de trabalho aprovado pelo Comitê Interfederativo (CIF). O grupo, criado em resposta ao desastre provocado pelo rompimento da Barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em novembro de 2015, deliberou a favor do planejamento que prevê investimento de R$ 63 milhões em uma série de ações e serviços para consolidação dos objetivos ambientais da unidade. O programa será desenvolvido ao longo de dez anos e custeado pela Fundação Renova.
A fundação foi instituída, após o rompimento de Fundão, para implementar e gerir os programas de reparação dos impactos do desastre. Os rejeitos que vazaram da estrutura atingiram a Bacia Hidrográfica do Rio Doce. No planejamento de trabalho previsto para a unidade de conservação, as principais ações estão relacionadas às revisões dos planos de Manejo e de Uso Público, incluindo a modelagem do Programa de Concessão de Parques Estaduais 2019-2022, iniciativa que propõe melhorar a gestão das unidades de conservação no estado.
A lista de medidas também prevê ampliação dos limites do parque; regularização fundiária; georreferenciamento; ações de combate a incêndios florestais; aquisição de veículos e embarcações; implantação de sistemas de vídeo vigilância; reformas, projetos e obras diversas; contratação de consultorias para criação do plano de comunicação e marketing; contratação de pessoal para apoio técnico, entre outras.
Segundo o diretor geral do IEF, Antonio Malard, com o Plano de Trabalho aprovado, um patrimônio que pertence a todos os mineiros será resgatado. “A expectativa é que, ao final desses dez anos, o PE do Rio Doce seja um dos parques mais modernos do país e que tenha não somente uma infraestrutura adequada para atender a população, mas que seja uma unidade de conservação autossustentável, proporcionando a conservação da biodiversidade” destaca.
O custeio das ações referentes à consolidação do Parque do Rio Doce está previsto no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), que trata dos programas socioambientais e socioeconômicos. O documento foi assinado entre a União, os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo e as empresas Samarco, Vale e BHP.
As unidades de conservação são consideradas consolidadas quando possuem os insumos necessários, incluindo estruturas, recursos humanos, serviços e materiais, ferramentas efetivas de gestão, governança participativa, sustentabilidade financeira, além da apropriação dos valores da unidade de conservação pela sociedade.
O diretor de unidades de conservação do IEF, Cláudio Castro, esclarece que a consolidação das unidades “implica em conservação dos recursos ambientais, com destaque para a biodiversidade biológica e socioambiental, sua capacidade gerencial e operacional e sua sustentação e legitimação social”, diz. Ele afirma ainda que “visando a sustentabilidade, a proposta é que seja criado um fundo para que, à medida que os investimentos forem sendo realizados, no final desses dez anos, quando todos os recursos forem aplicados, o parque seja capaz de se tornar autossustentável, podendo continuar mantendo toda a estrutura e ações desenvolvidas por ele mesmo.”
O gerente da unidade de conservação, Vinicius Moreira, também destaca a importância da iniciativa. “O desastre de Mariana teve impactos no parque. Com o programa, o IEF poderá responder de forma adequada e efetiva para conservar este importante repositório de biodiversidade do estado”, diz.
No final de novembro, IEF e Renova ão um acordo de cooperação, com vistas à execução do plano de trabalho. As ações começarão a ser implementadas de acordo com cronograma preestabelecido. Cada ação terá um prazo para ser alcançado, sendo que algumas ações terão caráter contínuo.
Objetivo foi preparar equipes para atendimento de vítimas e redução dos danos ambientais no entorno do aeroporto
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) participou de uma ação de emergência ambiental na rodovia LMG–800, em frente ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, na sexta-feira (30/8). O Exercício Simulado de Emergência em Aeródromo (Esea) foi uma iniciativa da BH Airport, empresa que istra o terminal. Além da participação da Semad, por meio do seu Núcleo de Emergência Ambiental (NEA), outras instituições apoiaram o trabalho. O simulado teve o objetivo de preparar equipes de atendimento a múltiplas vítimas nas proximidades do aeroporto e minimizar os danos ao meio ambiente.
Esse é o primeiro simulado do tipo em Minas Gerais, com cenário envolvendo rodovia e aeroporto, que pode gerar interferências tanto no trânsito local, bem como em horários de pousos e decolagens de aviões, e também na rede hospitalar. A proposta foi treinar as diversas instituições públicas para agirem de forma integrada, no sentido de dar respostas mais rápidas e eficientes a emergências ambientais, conforme explica o analista ambiental da Semad, Antônio Carlos Rosa.
“Esse é um trabalho de prevenção e resposta de emergências ambientais, que são ocorrências possíveis de serem registradas nesse tipo de ambiente, aeroportuário. São casos que merecem atenção do ponto de vista ambiental para evitarmos riscos à saúde e segurança das pessoas e aos recursos naturais, bem como a preservação do patrimônio público e privado”, explica Antônio.
Simulado
Para o simulado, a BH Airport bloqueou uma área da rodovia, na altura do km 7, no sentido Confins/Belo Horizonte. Foi feito um desvio alternativo para manter o fluxo de veículos e minimizar o impacto para os motoristas. Toda a ação foi alinhada, previamente, com o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER-MG).
No simulado, houve um acidente envolvendo um caminhão que transportava combustível de aviação (Querosene de aviação – Qav) e um ônibus. Houve vazamento de combustível, proveniente da carreta, na pista. O material é contaminante e explosivo, o que exigiu atuação da brigada de emergência do aeroporto para contenção imediata do material vazado e isolamento da área. Após essa ação, houve acionamento do Corpo de Bombeiros e do Núcleo de Emergência Ambiental da Semad.
As vítimas do acidente foram representadas por 50 alunos da escola parceira Escola de Aviação Civil (Esaer). Entre os participantes, o exercício contou com equipes médicas dos hospitais João XXIII, Mater Dei, Risoleta Tolentino Neves e da UPA Vespasiano, do Serviço Médico de Atendimento de Urgência (Samu) de Belo Horizonte, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Militar Rodoviária, das polícias Militar e Civil, da Defesa Civil, do DEER-MG e do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) de Minas Gerais. Helicópteros das instituições também participaram do exercício.
O simulado é obrigatório e cumpre determinações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A prioridade do treinamento é salvar vidas. Para o diretor de Operações da BH Airport, Adrian Elkuch, a realização do simulado é uma oportunidade de melhoria. “É o momento em que avaliamos os pontos fortes e fracos, bem como conseguimos nos aperfeiçoar para atuar de forma mais ágil e segura, melhorando o tempo de resposta nas emergências aeroportuárias”, avalia.