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As quatro emendas individuais apresentadas pelo vereador Robson Magela (PRB) ao projeto da Lei Orçamentária Anual de 2018 foram reprovadas na reunião extraordinária realizada na Câmara Municipal na última sexta-feira, 8 de dezembro. A emendas contemplavam as áreas de saúde e educação. O orçamento de R$ 365 milhões para o ano que vem foi aprovado pelo Legislativo, mas Robson Magela votou contra o projeto por não concordar com a suplementação orçamentária de 25% que dará ao prefeito Aracely de Paula a possibilidade de remanejar R$ 91 milhões sem consultar os vereadores.

A votação da Lei Orçamentária Anual contou com a presença de 13 vereadores, pois Roberto do Sindicato (SD), com problemas de saúde, e Raphael Rios (SD), que foi submetido a uma cirurgia para retirada de cálculo renal, não compareceram. Antes da votação do orçamento, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto do Plano Plurianual (PPA) de ações do município de Araxá para o quadriênio de 2018 a 2021.

Em seguida foram votadas as emendas apresentadas ao orçamento. As emendas de Robson Magela que destinavam recursos para a construção de escola, creche e Unidade Básica de Saúde (UBS) para atender os moradores dos bairros Villa Verde, Villa Mayor e Jardim das Oliveiras foram reprovadas por 9 a 3. Além de Robson, os vereadores Ceará da Padaria (PMB) e Fernanda Castelha (PSL) também votaram a favor dessas emendas.

Já a emenda que visava a implantação do Programa Especial de Atenção Coronariana, que disponibilizaria para a população de Araxá a realização de cateterismo, angioplastia e colocação de stent custeados pelo município, foi reprovada por 6 a 5, sendo que Robson, Ceará, Fernanda, Hudson Fiuza (PSL) e Zezinho da Aserpa (PT) votaram favoravelmente.

“Elaborei essas emendas após percorrer todos os setores de Araxá com o Gabinete Itinerante. São emendas que visavam melhorar a saúde pública em nossa cidade e disponibilizar equipamentos públicos para uma região que está completamente abandonada pela istração Municipal. Araxá perde muito com a reprovação dessas emendas, pois o objetivo delas era garantir recursos para áreas que têm que ser prioridades para qualquer governo”, disse Robson.

A Lei Orçamentária Anual foi aprovada por 9 a 3 com uma suplementação orçamentária de 25% para 2018. Os votos contrários foram de Robson, Ceará e Fernanda. “Não tem como votar a favor de uma lei que dá ao prefeito o direito de mexer como quiser no orçamento até o valor de R$ 91 milhões sem a aprovação desta Casa de Leis. Eu e os vereadores Ceará, Fernanda, Raphael e Roberto propusemos uma suplementação de 10% para não engessar a istração, mas a nossa emenda coletiva também foi reprovada. Com 25%, o prefeito pode fazer obras contestadas pela população sem pedir a autorização dos vereadores. Isso é muito ruim, pois o povo e seus representantes não serão ouvidos”, afirma Robson.

O vereador Robson Magela (PRB) solicitou na reunião ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira, 5 de dezembro, que a Prefeitura de Araxá tome providências em relação às obras de duplicação da Avenida Hitalo Ross, pois as pessoas que moram nas margens da via estão encontrando enormes dificuldades para terem os às suas casas em dias chuvosos.

“Eu sei perfeitamente que toda obra traz transtornos, mas as pessoas precisam entrar e sair de suas casas quando quiserem. Essas pessoas não podem perder o direito de ir e vir só porque faltou planejamento por parte da empresa contratada para executar a obra”, disse o vereador.

Robson informou que também existem empresas nas margens da avenida que estão sendo prejudicadas pelas obras de duplicação, pois os caminhões não conseguem entrar nelas quando chove. O vereador sugeriu que a Prefeitura de Araxá exija que a empresa que realiza a obra disponibilize um funcionário para conversar com os moradores e empresários para ouvir as reclamações deles e buscar soluções.

“E é bom a empresa saber que tem obrigação de tratar muito bem os moradores daquela região, pois está sendo paga com o nosso dinheiro de contribuinte. Espero que a istração Municipal se empenhe para resolver essa situação o mais rápido possível, pois os moradores das margens da avenida Hitalo Ross precisam ser respeitados”, afirmou o parlamentar.

Indicações

Robson também apresentou as seguintes indicações ao usar a tribuna do Legislativo:

– Que a Prefeitura de Araxá tome providências em relação à erosão de parte do asfalto da rua Antenor Afonso Júnior, no Jardim das Oliveiras, e retire os entulhos colocados próximo de um bueiro na mesma rua, na esquina com a rua Sebastião Carlos de Menezes.

– Que a Prefeitura de Araxá providencie a pavimentação asfáltica dos trechos não asfaltados das ruas do Matadouro e Vicente Alves Barcelos, localizadas no bairro Bom Jesus.

– Que o IPDSA notifique o proprietário do terreno localizado em frente ao número 295 da avenida Maria Aparecida Pereira, no bairro Recanto do Bosque, para que ele providencie a limpeza da área.

Moções de Congratulação

O vereador ainda apresentou Moções de Congratulação e Reconhecimento para seis instituições municipais de ensino que foram contempladas com certificados pelos resultados alcançados no Projeto Saberes Compartilhados, que é elaborado pela Secretaria Municipal de Educação e consiste em uma avaliação externa com atividades lúdicas e significativas, buscando considerar os aspectos de desenvolvimento da criança como um todo.

As instituições de ensino homenageadas por Robson Magela foram estas:

– EMEI Dom Pixote

– EMEI Francisco Braga

– CEMEI Magdalena Lemos

– CEMEI Querobina Gomes Borges

– CEMEI Sarah Valle Abrahão

– CEMEI Francisca Querina Martins de Oliveira

O vereador Robson Magela (PRB) apresentou quatro emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual de 2018. Uma das emendas do parlamentar visa implantar o Programa Especial de Atenção Coronariana, que disponibilizará para a população de Araxá a realização de cateterismo, angioplastia e colocação de stent custeados pelo município. As outras emendas são para a construção de escola, creche e Unidade Básica de Saúde (UBS) para atender os moradores dos bairros Villa Verde, Villa Mayor e Jardim das Oliveiras.

A emenda apresentada por Robson para a implantação do Programa Especial de Atenção Coronariana destina R$ 775 mil do orçamento do município para a aquisição dos procedimentos na rede hospitalar privada de Araxá, pois os mesmos não são oferecidos na rede pública da cidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“Temos uma demanda muito grande de cateterismo, angioplastia e colocação de stent em Araxá e os hospitais das outras cidades que atendem os nossos pacientes pelo SUS não disponibilizam a quantidade de procedimentos necessários. Essa emenda tem como objetivo proporcionar que grande parte desses pacientes realize esses procedimentos aqui mesmo em Araxá”, explica o vereador.

Robson também quer a construção de uma Escola Municipal de Educação Infantil (Emei), um Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei) e uma UBS na região composta pelos bairros Villa Verde, Villa Mayor e Jardim das Oliveiras. Para isso, Robson apresentou emendas no orçamento que destinam recursos para a construção desses três equipamentos públicos.

“São três bairros novos de Araxá onde os moradores não têm o à saúde e educação perto de casa. Quando estive lá com o nosso Gabinete Itinerante, o pedido que recebi praticamente de todos os moradores foi o da construção de escola, creche e unidade de saúde. Nada mais justo do que atender esse pedido agora, quando estamos debatemos o orçamento para 2018”, afirma o parlamentar.

O projeto da Lei Orçamentária Anual será votado pela Câmara Municipal na reunião extraordinária que acontece no dia 7 de dezembro, em horário ainda não definido. “Espero que os meus colegas vereadores reconheçam a importância dessas emendas para o povo de Araxá e as aprovem para que possamos melhorar a oferta de saúde e educação em nossa cidade”, disse Robson.

O vereador Robson Magela (PRB) falou sobre a falta do soro antiofídico em Araxá ao usar a tribuna na reunião ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira, 21 de novembro. Uma menina picada por uma cobra cascavel teve que ser transferida para Uberaba para receber o soro. Robson também falou sobre a denúncia que recebeu sobre cartórios que estariam fazendo exigências ilegais para reconhecimento de firma.

O parlamentar relatou que no último fim de semana uma menina foi picada por uma cobra cascavel na zona rural e como Araxá não o soro antiofídico ela teve que ser encaminhada para Uberaba. Após tomar o soro, a menina ainda teve que realizar uma transfusão de sangue. Ela está internada em Uberaba se recuperando.

“É inissível que uma menina picada por uma cobra cascavel tenha que percorrer 118 km com o veneno se espalhando pelo sangue para conseguir o soro antiofídico. Essa é uma situação que nos deixa muito preocupado, afinal o tempo que se leva para a transferência pode ser fatal”, disse o vereador.

Robson contou que foi informado pela Secretaria Municipal de Saúde que a produção nacional do soro antiofídico caiu bastante. Os institutos não estão conseguindo produzir uma quantidade suficiente de soro para abastecer todas as cidades brasileiras e por isso apenas os municípios que são referência das suas macrorregiões, como Uberaba, estão recebendo o produto.

“Quem dera se esse país não tivesse políticos corruptos que desviam bilhões de reais, pois este dinheiro poderia ser investido na saúde pública para que não faltassem médicos, hospitais, remédios, exames, vacinas e soro antiofídico”, desabafou o parlamentar.

Denúncia contra cartórios

Robson também relatou que recebeu uma denúncia de que alguns cartórios de Araxá estão exigindo que as pessoas façam o cartão de s para reconhecer firma em documento, mesmo com a pessoa estando no local para provar que a é dela. Ele lembrou que um reconhecimento de firma custa pouco mais de R$ 6, enquanto que para fazer o cartão de é preciso pagar R$ 20.

O vereador entrou em contato com o Procon Araxá e foi informado que o órgão também recebeu a mesma denúncia. O Procon já enviou ofício para as autoridades competentes fazendo uma consulta sobre a legalidade dessa exigência dos cartórios. Robson informou que vai aguardar o ofício do Procon ser respondido.

Acompanhantes de pessoas com deficiência já têm direito ao e livre no transporte coletivo urbano em Araxá. Foi promulgada e publicada a Lei Municipal nº 7.219, de 31 de outubro de 2017, de autoria do vereador Robson Magela (PRB), que concede e livre para acompanhantes de pessoas com deficiência física, visual, auditiva ou mental, desde que constatada a necessidade de acompanhamento por laudo emitido por profissional médico habilitado.

A lei criada pelo vereador Robson Magela foi promulgada e publicada pela Câmara Municipal de Araxá. O texto recebeu uma emenda do vereador Garrado (PR). Para fazer jus ao e livre o acompanhante terá que estar obrigatoriamente junto do acompanhado e suas carteiras terão que conter as fotos de ambos, exceto no caso de acompanhantes de portadores de síndrome de Down e pacientes com insuficiência renal que realizam hemodiálise.

“Esta lei beneficia todas as famílias que têm pessoas com deficiência, que necessitam de acompanhamento no deslocamento pela cidade, e não possuem condições de pagar as agens de ônibus para os acompanhantes. A partir de agora as pessoas que têm direito a esse benefício já podem procurar a empresa responsável pelo transporte coletivo urbano da cidade para requisitá-lo. É uma vitória do povo de Araxá”, disse o vereador Robson Magela, autor da lei que já está em vigor.

O vereador Robson Magela (PRB) falou sobre a visita que fez ao Pronto Atendimento Municipal (PAM) na última segunda-feira, 23 de outubro, ao usar a tribuna do Legislativo na reunião ordinária desta semana. Várias pessoas aguardavam atendimento no local e Robson conversou com algumas delas. A principal reclamação ouvida pelo vereador foi sobre a demora excessiva no atendimento.

Robson relatou que foi informado pela coordenação que o PAM perdeu alguns médicos plantonistas com a reabertura do Hospital Casa do Caminho e com a inauguração do Hospital da Unimed. Para substituí-los foram contratados médicos novatos que fazem atendimentos mais demorados, o que contribui para o aumento da fila. Além disso, segundo a coordenação, foi registrado nos últimos meses o aumento de pacientes graves, que têm prioridade de atendimento.

Outra informação reada ao vereador é que 75% dos atendimentos realizados não são de casos graves, mas as pessoas preferem ir ao PAM do que nas unidades de saúde dos bairros porque lá elas são atendidas e já fazem exames. “A expectativa é que o atendimento melhore com a inauguração da UPA, que ainda não tem data marcada. Mas até lá é preciso encontrar uma maneira do atendimento ser agilizado”, disse Robson.

Coleta de lixo

Robson ainda cobrou da Prefeitura de Araxá uma solução para os problemas da coleta de lixo em Araxá. Ele sugeriu que seja tomada uma medida paliativa até a conclusão do processo de contratação da empresa terceirizada que será responsável pelo serviço.

“A situação é lamentável. Tem lixo espalhado nos quatro cantos da cidade. A culpa não é dos garis e sim da Prefeitura que não disponibiliza a quantidade necessária de caminhões para o serviço, pois alguns deles estão quebrados. É preciso uma contratação emergencial de caminhões até a coleta ser terceirizada, pois do jeito que está não pode continuar”, cobrou o vereador.

O bairro Padre Alaor recebeu no último sábado, 7 de outubro, o Gabinete Itinerante do vereador Robson Magela (PRB). Vários moradores foram até a praça do bairro para conversar com o vereador e fazer a suas reivindicações. Robson apresentará as demandas dos moradores na reunião ordinária da Câmara Municipal desta semana para que as mesmas sejam encaminhadas às autoridades competentes.

“É muito importante ter esse contato direto com o povo de Araxá que trabalha a semana a inteira e não tem como ir ao nosso gabinete na Câmara. Eles vieram trazer os seus problemas em busca de uma solução para eles. Vou apresentar as reivindicações na tribuna do Legislativo e fazer as cobranças necessárias em nome desses moradores”, disse o vereador Robson.