Valores correspondentes à recomposição dos meses de janeiro, fevereiro e março são pagos na mesma folha, no quinto dia útil de junho 6e72j

Gil Leonardi / Imprensa MG 5r4y3r

Os servidores públicos estaduais recebem, nesta terça-feira (7/6), os valores retroativos da recomposição salarial de 10,06%, correspondentes aos meses de janeiro a março deste ano. O pagamento é feito junto com o salário da folha de maio, que é pago no quinto dia útil de junho. 

Desde a folha de pagamento de abril de 2022, quitada em maio, os servidores de Minas Gerais já estão recebendo os vencimentos com o reajuste concedido pelo Governo de Minas, por meio da Lei 24.035/2022, sancionada pelo governador Romeu Zema em abril.

A porcentagem de reajuste corresponde à recomposição salarial do funcionalismo público de acordo com o índice de inflação verificado pelo IPCA no último ano e é o limite do que o Poder Executivo estadual pode conceder dentro das restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além dos salários, a ajuda de custo dos servidores também foi reajustada conforme resolução publicada em fevereiro deste ano, e já é aplicada desde março. Desta forma, os servidores que recebiam R$ 47 aram a receber R$ 75 por dia trabalhado, mediante a pactuação de metas e indicadores pelos órgãos e entidades do Poder Executivo.

Quanto aos servidores das forças de segurança, além dos reajustes, eles também recebem quatro parcelas de cerca de R$ 2 mil a título de abono fardamento ou auxílio vestimenta ao longo do ano, totalizando aproximadamente R$ 8 mil deste benefício.

Medida teve como objetivo aumentar o poder de compra de quem ganha menos, além de evitar o achatamento da tabela no Plano de Cargos e Salários. Aos demais servidores será cumprido o acordo feito anteriormente, com recomposição das perdas salariais

Em reunião ocorrida quinta-feira (15), com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – SSPMU, a Prefeitura de Uberaba garantiu o cumprimento do acordo feito anteriormente de dar início à recomposição das perdas salariais e avançou de forma favorável nas negociações dos servidores que estão na base, ou seja, os que recebem os menores salários. Já no salário de março, as carreiras destes servidores receberão o aumento de 15,30%, o que garante o aumento no poder de compra, bem como evita o achatamento do Plano de Cargos e Salários. Neste caso, é importante salientar que a tabela começa com o salário de R$ 954,00, garantindo os ganhos adquiridos pelo plano de carreira. Destaca-se também que 5,05% deste valor (15,30%) é uma antecipação ao que aconteceria apenas em 2019. Lembrando que a partir de janeiro de 2018, o menor vencimento do município corresponde ao salário mínimo, destacando que o atual governo aboliu definitivamente o uso das Súmulas Vinculantes 15 e 16.

Os cargos que serão contemplados com um reajuste maior são: Atendente de Enfermagem; Auxiliar de Enfermagem; Auxiliar de Veterinário; Auxiliar de Necropsia; Dedetizador; Auxiliar de Almoxarife; Auxiliar de Serviços Gerais; Cantineira; Cinegrafista; Contínuo; Copeira de Creche; Copeira; Cozinheiro; Encarregado de Zeladoria; Faxineiro; Instrutor de Artes; Operador de Som; Padeiro; Servente Escolar; Servente Sanitário; Trabalhador Braçal; Vigia; Auxiliar de Secretaria; Auxiliar de Secretaria; Inspetor de Alunos; Pajem de Creche; Auxiliar de Laboratório; Operador de Eletrocardiograma; Agente de istração I; Agente de istração II; Agente de istração III; Auxiliar de istração I; Auxiliar de istração II; Auxiliar de istração III; Cadastrador Imobiliário; e Cuidador.

O restante do funcionalismo, conforme acordado anteriormente, terá a recomposição das perdas salariais desde a implantação do plano em duas etapas, sendo: 5,05%, correspondente a 50% do INPC acumulado no período de set/2015 a dez/2016, acrescido do INPC acumulado em 2017, correspondente a 2,08%, totalizando um reajuste de 7,13%, a partir do mês de março. O impacto na folha de pagamento será de R$ 24,3 milhões em 2018.

Além do prefeito Paulo Piau, participaram da reunião os secretários Rodrigo Vieira (istração), Wellington Fontes (Finanças), Jorge Macedo, Assessor Especial de Orçamento e Sandra Barra, Diretora Central de Recursos Humanos. Além do presidente do SSPMU, Luis Carlos dos Santos, outros 10 representantes da entidade sindical.

“Obviamente gostaríamos de oferecer muito mais, mas temos a responsabilidade de cumprir o que está acordado. Hoje temos certeza de que o que estamos assumindo perante o servidor, será cumprido. Ou seja, salário será pago em dia. Mas também destaco a importância de dar uma melhoria maior para aqueles que ganham menos. E não estamos fechando a negociação. No meio do ano sentaremos novamente, pois se os índices econômicos melhorarem, avançamos nas negociações”, afirmou o Prefeito Paulo Piau.

Questões que envolvem periculosidade e insalubridades relativas aos vigias e servidores que dirigem motos, serão discutidas posteriormente, visto legislação que foi suspensa no âmbito do Ministério do Trabalho. No que tange ao aporte da previdência, o sindicato foi informado da regularização. Também foi informado pelo secretário Wellington Fontes que as recisões de janeiro de 2018 foram pagas esta semana.

Convênio com Sest/Senat, para os motoristas de veículos oficiais será negociado junto com o Sindicato, na entidade. Sobre a Guarda Municipal, foi garantido o concurso, armamento, fardamento, entre outras questões que envolvem o Plano de Carreira da categoria.

Para o secretário Rodrigo Vieira houve avanços na negociação e novas tratativas com o sindicato poderão acontecer caso o problema do equilíbrio atuarial seja sanado. “Mantemos um bom diálogo e as portas abertas para o sindicato. Avançamos hoje e buscamos novas melhorias. Não vamos prometer o que não podemos cumprir. Nosso compromisso é que os servidores recebam o salário em dia, o ticket e plano de saúde, diferente do que temos visto no Estado e em outros municípios”, afirmou.

Foto: Neto Talmeli

Já Fontes explicou que todos os esforços foram feitos, mas é necessário lembrar que atualmente, o Estado não tem cumprido seus rees, o que impacta diretamente na arrecadação. Hoje, o Estado deve em IPVA de 2018, 16 milhões de reais, lembrando que há uma dívida de mais de R$ 40 milhões da Saúde, referente ao ano de 2017, que não há expectativa de pagamento. “Enquanto isso, o município está usando de seus recursos para tampar estes buracos. Não podemos contar com eles. O bolo é dividido da seguinte forma 1/3 do município e 2/3 Estado e União. Quando um deles deixa de cumprir, o impacto é nosso”, finalizou.

Conforme explica a Secretaria de istração, Projeto de Lei será encaminhando a Câmara Municipal nesta sexta-feira, dia 16.

Fonte: Secom/PMU – Keila Riceto

As refinarias aumentaram de ontem (5) os preços do gás de cozinha para uso residencial em botijões de até 13 kg (GLP P-13). O aumento é de 4,5%, em média.

Segundo a Petrobras, que anunciou o aumento na última sexta-feira (1), a causa principal do reajuste é a “alta das cotações do produto nos mercados internacionais, influenciada pela conjuntura externa e pela proximidade do inverno no hemisfério norte”. Ainda conforme a companhia, a variação do câmbio também contribuiu para a necessidade do aumento.

O valor de elevação anunciado é o aplicado sobre os preços praticados nas refinarias, sem incidência de tributos. Como a legislação brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, o preço para o consumidor dependerá de cada distribuidora e revendedora.

Se o reajuste for reado integralmente ao consumidor final, o botijão pode chegar a aumentar em média 2%, uma alta de R$ 1,21, segundo os cálculos da companhia – mantidas as margens de distribuição e de revenda e as alíquotas de tributos.

Fonte: Agência Brasil