A Procuradoria Geral do Município solicita junto ao Ministério Público de Minas Gerais para que torne possível que os recursos advindos de Termos de Ajustamento de Conduta – TAC sejam destinados preferencialmente, ao Município, por si, ou por meio dos Fundos Municipais de Saúde, Social e de Meio Ambiente, assim como no rol dos setores com despesas essenciais incluindo a Educação. 3jgz

“A Proger visa na solicitação, a possibilidade da istração, além de cumprir com os seus deveres, como vem acontecendo, também atender de forma mais efetiva e sem reflexos em serviços essenciais, a melhoria, a eficiência e efetividade na prestação de serviços, em especial nas áreas da saúde pública, social, ambiental e educacional, para o bem geral da coletividade uberabense”, explica o procurador Geral do Município, Paulo Salge.

No texto encaminhado ao MP, a Proger também pontua quanto ao atual momento em que a o país, da retração econômico-financeira, com as consequências que prejudicam o desempenho dos municípios brasileiros, frente os seus serviços institucionais.

“Não há como ignorar a situação financeira vivenciada pelos entes públicos, que am por preocupações sem deterem a mínima condição de fazer investimentos, e isso considerando que a quase totalidade do orçamento é destinada ao custeio do funcionalismo, de saúde pública, de questões sociais, e pouco remanescendo para outros programas e atividades afins, sendo a situação considera pertinente e real”, justifica o procurador municipal.

Fonte: Secom/PMU – Ana Paula Neves

A Prefeitura de Uberaba, por meio do Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Decedes) da Secretaria de istração (Sad), deu posse a 41 profissionais, aprovados no Concurso Público realizado em 2015, na tarde desta quarta-feira (14). São diversos cargos para as secretarias de Saúde (SMS), Educação (Semed), Desenvolvimento Social (Seds) e Procuradoria Geral do Município (Proger), como técnico de enfermagem, nutricionista, cuidador, educador social, auxiliar de serviços gerais, vigia, inspetor de alunos, auxiliar de secretaria, secretário escolar e procurador do município.

O secretário de istração, Rodrigo Vieira, recebeu os novos servidores e os parabenizou. “Aqui, hoje, vocês venceram. Estar aqui é mérito de vocês. A partir de hoje, vocês fazem parte da maior empresa de Uberaba, com mais de 8 mil servidores na istração direta. Parabéns!”, destaca o secretário.

O Porta-Voz é publicado no site da Prefeitura de Uberaba, http://www.uberaba.mg.gov.br/, e os convocados devem ficar atentos ao prazo para se apresentarem na Seção de Controle Funcional, localizado no Centro istrativo da PMU, a fim de realizar todos os trâmites legais para a posse nos cargos.

O Decedes também envia comunicação individual para os candidatos, mas é preciso que eles mantenham seus dados cadastrais atualizados junto à Prefeitura para não perderem o prazo. Adrianne Christianne Inês, chefe do Decedes, explica: “Caso a pessoa tenha sido aprovada e está na espera, mas mudou de casa, é preciso enviar correspondência formal para o Decedes informando o novo endereço, conforme o edital do concurso estabelece”.

A correspondência deve ser encaminhada para o endereço da PMU, na Avenida Dom Luiz Maria Santana, 141, CEP 38061-080, especificando o nome do Departamento e em caso de dúvidas contatar pelo 3318-0900.

Fonte: Secom/PMU/Clarice Sousa

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Os novos investimentos devem somar mais de R$39 milhões ao município, além da geração de quase 1600 empregos

 O Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Uberaba (Comdesu) se reuniu nesta sexta-feira para a 1ª reunião ordinária do ano de 2018. Na pauta a equipe analisou e deliberou, por unanimidade, 17 processos de incentivos municipais para investimentos nos Distritos Industriais I, II, III e IV, além do Minidistrito Vallim de Melo. Também houve apresentação de processos de empresas com pedido de incentivos junto ao município, que desistiram e/ou não cumpriram o protocolo de intenções.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, José Renato Gomes, por meio dos processos aprovados o município deve receber investimentos de mais de R$39 milhões, além da geração de quase 1600 empregos, entre diretos e indiretos. “São empresas locais e outras de fora, que estão procurando novo local para expansão e chegando com investimentos altos. E são diversas vertentes, o que é muito importante. Uberaba tem um complexo industrial muito diversificado, atuando em vários segmentos”.

Após a deliberação do Condesu, os processos para a efetivação dos incentivos municipais ainda percorrem as demais secretarias envolvidas, dentro de um fluxograma que a por órgãos como a Secretaria de Meio Ambiente, Fazenda, Governo, Proger, Sedec, istração e Câmara Municipal. Após toda a verificação dos trâmites, aprovação de lei e documentações, é feito o contrato de concessão da área. O processo também envolve fiscalização da área e das contrapartidas, para que tudo seja efetivamente cumprido.

Sobre os processos de pedido de incentivo em que as empresas desistiram ou não cumpriram efetivamente o protocolo de intenções, José Renato Gomes destaca que já foram retomados lotes de aproximadamente 30 empresas e que a Prefeitura cumpre este controle. “É importante reforçar sempre que não perdemos nada em incentivar as empresas. Se o empreendimento não é realizado, a área retorna ao município. Temos cláusulas de reversão. O município não perde em acreditar nos empresários. Se por um motivo ou outro, no decorrer do processo, a área volta e nós a utilizamos para incentivar outras empresas. E é isso que temos feito”.

O secretário explica que, por meio dos incentivos, várias empresas estão em construção. “Começamos este processo há 5 anos e há empresas construindo, outras já prontas, e isso vale a pena, trazendo um grande retorno econômico ao município”, conclui José Renato.

Fonte: Secom/PMU – Luiza Carvalho – Jornalista