Proposta ficou 54% menor que a prevista em edital 4d2k5d

Com proposta de R$ 1 milhão 020 mil 116,04 por mês, o Consórcio Triângulo Iluminação foi declarado vencedor da licitação na Parceria-Público-Privada (PPP) de Iluminação Pública de Uberaba. O montante é 54% menor que os R$2 milhões 217 mil 444,65, inicialmente previstos no edital.

O resultado foi divulgado na tarde desta quinta-feira (20) pela Comissão Permanente de Licitação (L) da Secretaria de Serviços Urbanos (SESURB-SEOB-SEDEST). A concessionária ficará responsável pela prestação de serviços de iluminação em todas as vias públicas do Município durante os próximos 30 anos, além da eficientização energética incluindo a operação do sistema e a sua manutenção.

Estiveram presentes na sessão os representantes de quatro, dos cinco consórcios licitantes. O Concip Uberaba apresentou proposta no valor de R$ 1.448.594,66; o IP Uberaba, de R$ 1.507.862,36; o Uberaba Luz, de R$ 1.429.329,37; o Ilumina Uberaba, de R$ 1.585.442,26 e, o Triângulo, de R$ 1.020.116,04 mensal. O consórcio vencedor tem sede em Brasília e integra as empresas GCE S/A, Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano, Soliker Energias S.A. e RH Engenharia LTDA.

De acordo com o presidente da L, Guilherme Felix, o prazo para recursos vai até 2 de janeiro. Os documentos podem ser protocolados no Departamento de Comissão de Licitação pelo e-mail [email protected] Caso sejam apresentados serão encaminhados aos demais licitantes no dia 3, devendo ser analisados  até dia 10 de janeiro.

A ata da sessão e todas as informações sobre o processo serão publicadas na próxima edição do Diário Oficial da União (Porta-Voz),  previsto para sexta-feira (21) e disponibilizado no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal.

Relembre o processo – O novo edital de concorrência da PPP da Iluminação foi publicado no Porta-Voz no dia 21 de setembro  para a contratação do consórcio que será responsável pela modernização, otimização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção de todo o parque de iluminação da cidade. O processo de licitação é na modalidade concorrência pública internacional do tipo menor valor da contraprestação, para concessão da gestão do serviço de iluminação pública do Município e tem valor estimado total de R$789.551.895,35, pelo período de 30 anos e começa a valer a partir da emissão da primeira ordem de serviço para a exclusividade da outorga.

O parecer foi positivo e citado como vantajoso a opção da Parceria-Público-Privada adotada pelo Município

Foi apresentada pela Diretoria de Fiscalização de Materiais Especiais (DFME) e Coordenadoria de Fiscalização de Concessões e Projetos Financiados do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), a análise técnica referente ao novo edital de licitação da Parceria-Público-Privada (PPP) da Iluminação Pública.

Em 2016, por determinação do Prefeito Paulo Piau, foi publicado o edital de ampla concorrência, o que acabou sendo questionado por licitantes. O processo tramitou no TCEMG por mais de dois anos resultando na elaboração do novo edital. O novo parecer técnico foi expedido pela analista de Controle Externo, Luciana Menicucci de Miranda Procópio que apresentou duas recomendações relevantes para garantir que o processo seja coerente com a proposta inicial.

Segundo a especialista, os autos referentes ao edital foram analisados para atender a prestação de serviços de iluminação pública nas vias e áreas públicas da cidade, incluindo o desenvolvimento, modernização, ampliação, extensão, eficientização energética, operação e manutenção e terá como vencedor a proposta de menor valor de contraprestação mensal que terá o prazo previsto para a prestação de serviço de 30 anos a partir da emissão da primeira ordem de serviço. O processo foi acompanhado pelo Controlador do Município, Carlos Bracarense.

Foram avaliados diversos aspectos acerca do processo, entre esses as diretrizes para licenciamento ambiental, uma das exigências anteriores que foi sanada pelo município no novo edital. Sobre este assunto, foi solicitado que antes do início dos serviços da implantação das luminárias LEDS, a empresa vencedora apresentará o Plano de gerenciamento de Resíduos Sólidos.

Sobre a questão do endividamento do município em decorrência do valor contratual foi observado que os valores estão compatíveis com os limites legais, sendo apontada a necessidade de avaliação permanente da arrecadação e dos gastos previstos. De acordo com o Controlador, o município apresentou informações referentes ao endividamento concluindo que o valor projetado está dentro do limite permitido pela Resolução 40 do Senado Federal e esta em estrita observância.

Como o limite de endividamento previsto de até 120% da receita corrente liquida seria de R$1.199.767,03 e o valor da dívida total projetada incluindo o contrato da Parceria-Público-Privada estaria em torno de R$447.255.629,80 – como observa o valor total da dívida – encontra-se bem abaixo do limite do endividamento previsto para o município de Uberaba, sendo apresentado planilhas justificando a razão que o levou a opção da PPP. O que acabou sendo considerada como uma vantagem a opção da escolha da PPP da Iluminação.

Segundo o prefeito Paulo Piau, “o parecer apresentado demonstra o trabalho realizado pela equipe responsável. O resultado demonstra a transparência, a lisura e a eficiência na condução dos trabalhos e na elaboração do novo edital, tanto é que possibilitou neste segundo momento a ampla disputa de 20 empresas que compõe os cinco consórcios que atualmente participam do processo de licitação da PPP da iluminação”, avalia o prefeito.

Bracarense esclareceu que não existem outros projetos em andamento e por isso “estando a PPP da iluminação pública enquadrada dentro do limite de 5% da receita corrente liquida. Sobre o assunto vale salientar que os limites de endividamento resultantes das contratações de PPP’s foram fixados dentro da legislação federal”, destacou.

A responsável técnica confirmou ainda que as irregularidades e inconsistências apontadas no edital anterior já forma corrigidas. Sendo determinado o acompanhamento permanente após do contrato.

Em relação à arrecadação da COSIP e gastos previstos para a concessão foi exigido à apresentação de projetos luminotécnicos para todas as obras a serem executadas pela concessionária conforme previsto no edital, o que será avaliado por uma equipe capacitada do município que também estará envolvida no acompanhamento da execução contratual.

Essa nova análise será encaminhada para o Ministério Público de Contas que também dará o seu parecer. O parecer será incluído no processo que após voto do relator seguirá para julgamento.

De acordo com a procuradoria-geral do município novo edital será publicado em poucos dias e, diante dos fatos ocorridos, o processo será célere

Publicado na última sexta-feira (21), no Porta Voz da Prefeitura de Uberaba, a revogação do edital de licitação da Parceria Público Privada (PPP) da Iluminação. Segundo o procurador-geral do Município, Paulo Salge, a revogação foi efetivada e um novo edital já está sendo produzido com alterações técnicas e jurídicas que precisaram ser aperfeiçoadas. “O edital não é restritivo e, por ser flexível, dentro dos parâmetros jurídicos, deverá ser publicado um novo processo nos próximos dias no diário oficial do município”, explica o procurador.

Considerado um certame altamente complexo, a decisão de revogar o edital atual e publicar um novo, foi considerada positiva devido à preocupação por parte dos responsáveis do processo. “O certame em questão é de vital importância para a cidade de Uberaba, uma vez que possibilitará um avanço e, consequente eficientização da iluminação pública para o município, inclusive tendo fundamental valor não somente no aspecto de embelezamento, mas também visibilidade e fundamentalmente, reflexos diretos na questão de segurança pública”, completa Salge.

O procurador mencionou, ainda, que com o novo edital não existirá mais  impedimento para o avanço do ato istrativo, que é de grande interesse para a coletividade em todos os aspectos dimensionais.

Para o prefeito Paulo Piau a decisão da revogação e, consequente publicação do novo edital, é vista com bons olhos.

“A liminar foi providencial por ser um projeto extremamente complexo. Nossa equipe se dedicou à elaboração do edital, mas reconhecemos ser um certame bem complexo e alguns defeitos ficaram, entre esses a exigência pela eficientização da troca das lâmpadas de Led, por exemplo. Diante desses questionamentos, que considero positivos, foram corrigidas todas as questões e com a nova publicação temos certeza que o processo será bem célere”, garante o prefeito.

O chefe de gabinete, Fernando Hueb, já havia adiantado que independentemente da liminar judicial, o Município já tinha deliberado por suspender o ato de abertura de envelopes no último dia 9 de setembro e que a decisão da suspensão se deu após reunião realizada pelos membros da Comissão de Licitação e da Procuradoria para reparar os fatos novos, questionamentos complementares e impugnações istrativas necessárias.

“Agindo sob autonomia e frente discricionarismo e acatando orientação jurídica, a L já havia deliberado pela suspensão, o que provocou, inclusive, a prejudicialidade dos efeitos da tutela de urgência. Novo edital será brevemente publicado, com as correções pertinentes, e sempre em observância à transparência e ampla competitividade”, explicou o chefe de gabinete.

Entenda: O objeto da licitação em questão é a outorga, por meio de concessão istrativa, da prestação de serviços de iluminação nas vias públicas do Município, incluídos o desenvolvimento, modernização, extensão, eficientização energética, operação e manutenção de todo parque luminotécnio, que é o conjunto dos equipamentos e materiais que integram o sistema de iluminação pública, composto pelas luminárias, fiações, reles, chave de ligação, sistemas de telemetria, sistemas de atendimento à população e demais sistemas correlatos.

O processo de licitação é na modalidade Concorrência Pública, do tipo menor valor da contraprestação, para concessão da gestão do serviço de iluminação pública do Município. Trata-se de concorrência internacional, podendo participar pessoas jurídicas (inclusive instituições financeiras) nacionais ou estrangeiras, fundo de investimento e entidades de previdência complementar, isoladamente ou em consórcio, de acordo com a legislação vigente observada os termos do edital.

Podem participar da concorrência interessados de qualquer lugar do mundo, isoladamente ou em consórcio

 A Prefeitura de Uberaba publicou no Porta-Voz de sexta-feira (20) o edital da licitação da Parceria Público Privada (PPP) da Iluminação. O objeto é a outorga, por meio de concessão istrativa, da prestação dos serviços de iluminação nas vias públicas no município de Uberaba, incluídos o desenvolvimento, modernização, extensão, eficientização energética, operação e manutenção. A outorga de concessão tem caráter de exclusividade.

“O processo caminhou dentro da legalidade, aceitamos 100% da recomendação do Tribunal de Contas, que permaneceu em análise por mais de dois anos, ou seja, mais de 25 meses, mas os advogados da Prefeitura analisaram tudo nos mínimos detalhes, por isso tenho certeza que está bem conduzido e espero que não haja nenhum impedimento e em breve possamos ter um parque de iluminação pública” diz o prefeito, Paulo Piau.

A expectativa é que o processo caminhe dentro dos prazos e até o final desse ano já tenha a empresa vencedora. Conforme Piau, sendo assim, no ano que vem começa a implantação e depois de um ano e meio toda a cidade já poderá estar com toda nova iluminação implantada. “É um investimento grande, que trará para Uberaba mais segurança, com a melhor tecnologia e sistema no que tange iluminação” afirma.

Fernando Hueb, chefe de Gabinete, pontua que apesar da demora no Tribunal de Contas tudo foi feito na maior lisura e transparência e espera que a competitividade seja positiva. “Queremos eficiência com bom preço. Nós fizemos duas audiências públicas e consulta pública. Tudo respondido e acatado para melhorar ao máximo o edital”, explicou.

Prazos – O prazo da concessão é de 30 anos, contados da data da emissão da primeira ordem de serviço. A data limite para entrega dos documentos de habilitação e proposta de preço é até às 13 horas do dia 10 de setembro. O horário para abertura dos envelopes será às 13h15 do mesmo dia, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Uberaba, situada na Avenida Dom Luis Maria Santana, 141.

O valor global estimado é de R$789.551.659,17. O local para a retirada do edital é na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, mediante disponibilização de pen-drive.

O edital deste processo licitatório, bem como outros documentos pertinentes ao mesmo, poderá ser baixado pelo portal oficial do Município nolink:  http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/conteudo,29557 ou portal oficial do Município em: “Cotações Prévias e Licitações” e após em: “Veja as Licitações disponíveis a partir de maio 2013 no Portal da Transparência”. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (034) 3318-0588/3318-0837 e e-mail: < [email protected] >.

Detalhes – O objeto da licitação em questão é a outorga, por meio de concessão istrativa, da prestação de serviços de iluminação nas vias públicas do Município, incluídos o desenvolvimento, modernização, extensão, eficientização energética, operação e manutenção de todo parque luminotécnio, que é o conjunto dos equipamentos e materiais que integram o sistema de iluminação pública, composto pelas luminárias, fiações, reles, chave de ligação, sistemas de telemetria, sistemas de atendimento à população e demais sistemas correlatos.

O processo de licitação é na modalidade Concorrência Pública, do tipo menor valor da contraprestação, para concessão da gestão do serviço de iluminação pública do Município. Trata-se de concorrência internacional, podendo participar pessoas jurídicas (inclusive instituições financeiras) nacionais ou estrangeiras, fundo de investimento e entidades de previdência complementar, isoladamente ou em consórcio, de acordo com a legislação vigente, observados os termos do edital.

Está disponível até a próxima quarta-feira (13), no site da Prefeitura de Uberaba, a consulta pública sobre a PPP da Iluminação Pública do município. Qualquer cidadão poderá consultar os documentos e enviar suas sugestões e comentários dentro do prazo para o endereço eletrônico [email protected].

Após o encerramento da consulta, o próximo o será a análise das sugestões e também das questões propostas na Audiência Pública, para a adequação do edital definitivo e a realização de licitação e contratação.

O objeto da licitação é a outorga, por meio de concessão istrativa, da prestação de serviços de iluminação nas vias públicas do município, incluídos o desenvolvimento, modernização, extensão, eficientização energética, operação e manutenção de todo parque luminotécnio, que é o conjunto dos equipamentos e materiais que integram o sistema de iluminação pública, composto pelas luminárias, fiações, reles, chave de ligação, sistemas de telemetria, sistemas de atendimento à população e demais sistemas correlatos.

O processo de licitação é na modalidade Concorrência Pública, do tipo menor valor da contraprestação, para concessão da gestão do serviço de iluminação pública do município. A concessão é por 30 anos, no valor de quase R$ 790 milhões, a ser pago ao longo da vigência do contrato.

Como se trata de concorrência internacional, podem participar pessoas jurídicas (inclusive instituições financeiras) nacionais ou estrangeiros, fundo de investimento e entidades de previdência complementar, isoladamente ou em consórcio, de acordo com a legislação vigente, observados os termos do edital.

Vale lembrar que a Prefeitura de Uberaba realizou, no dia 6 de junho, audiência pública para apresentação e divulgação do futuro processo licitatório da PPP da Iluminação Pública. A ocasião contou com a presença do prefeito Paulo Piau, presidente do Conselho Gestor de Parcerias Público Privada – PPP, além do vice-prefeito, João Gilberto Ripposati, secretários, vereadores e representantes de empresas e instituições.

A apresentação sobre a PPP da Iluminação Pública foi feita pelo consultor da empresa Alpha Concessões, Álvaro Pissarra, que pontuou o histórico, conceitos e processos da construção do projeto e das ações. A previsão, conforme o diagnóstico inicial é a instalação de cerca de 2900 luminárias no município, o que totalizará aproximadamente 49.106 luminárias para a cidade. O prazo será de um ano e meio para a substituição completa das lâmpadas, que devem ser de LED, tecnologia mais eficiente na atualidade.

A Prefeitura de Uberaba realizou, na manhã desta quarta-feira (06), audiência pública para apresentação e divulgação do futuro processo licitatório da PPP da Iluminação Pública do município. A ocasião contou com a presença do prefeito Paulo Piau, presidente do Conselho Gestor de Parcerias Público- Privada – PPP, além do vice-prefeito, João Gilberto Ripposati, secretários, vereadores e representantes de empresas e instituições.

A apresentação sobre a PPP da Iluminação Pública foi feita pelo consultor da empresa Alpha Concessões, Álvaro Pissarra, que pontuou o histórico, conceitos e processos da construção do projeto e das ações. A previsão, conforme o diagnóstico inicial é a instalação de cerca de 2900 luminárias no município, o que totalizará aproximadamente 49.106 luminárias para a cidade. O prazo será de um ano e meio para a substituição completa das lâmpadas, que devem ser de LED, tecnologia mais eficiente na atualidade.

O prefeito Paulo Piau destacou que a audiência pública faz parte do processo obrigatório, para dar oportunidade de discussão a todos os interessados. “Esperamos que dessa vez o processo ande, uma vez que ficou paralisado no Tribunal de Contas por dois anos diante de burocracias. A iluminação pública é um fator de segurança para a população, por isso é de um interesse muito grande. No que depender da Prefeitura de Uberaba, em relação à desburocratização, temos compromisso e a coisa aqui não para. É desejo do governo e de Uberaba que este processo aconteça de forma rápida”. 

O assessor estratégico de Assuntos Regionais, Glauber Faquineli Fernandes, avalia que o prefeito Paulo Piau está colocando Uberaba na rota de desenvolvimento. “Uberaba está de olho na busca pelas tecnologias mais eficientes e na modernização. A sociedade, o governo e o legislativo precisam acreditar na inovação. Este período de maturação do processo sobre PPP foi importante e o edital agora está pronto para ser licitado com os pequenos ajustes. O desejo é a busca do melhor serviço para a cidade e economia financeira”.

Importante lembrar que a consulta pública ficará disponível, no www.uberaba.mg.gov.br, até o dia 14 de junho, e os interessados poderão enviar suas sugestões e comentários para o endereço eletrônico iluminacao@uberabadigital.com.br. O próximo o será a análise das sugestões e das questões propostas na Audiência Pública, a adequação do edital definitivo e a realização de licitação e contratação.

Entenda – O objeto da licitação em questão é a outorga, por meio de concessão istrativa, da prestação de serviços de iluminação nas vias públicas do município, incluídos o desenvolvimento, modernização, extensão, eficientização energética, operação e manutenção de todo parque luminotécnio, que é o conjunto dos equipamentos e materiais que integram o sistema de iluminação pública, composto pelas luminárias, fiações, reles, chave de ligação, sistemas de telemetria, sistemas de atendimento à população e demais sistemas correlatos.

O processo de licitação é na modalidade Concorrência Pública, do tipo menor valor da contraprestação, para concessão da gestão do serviço de iluminação pública do município. A concessão é por 30 anos, no valor de quase R$ 790 milhões, a ser pago ao longo da vigência do contrato.

Vale ressaltar que se trata de concorrência internacional, podendo participar pessoas jurídicas (inclusive instituições financeiras) nacionais ou estrangeiros, fundo de investimento e entidades de previdência complementar, isoladamente ou em consórcio, de acordo com a legislação vigente, observados os termos do edital.

Após a publicação, no Porta-Voz, órgão oficial do município, quanto à autorização da abertura de consulta pública para concessão da gestão do serviço de iluminação pública – PPP da Iluminação Pública, na próxima quarta-feira (6), acontece audiência pública para apresentação e divulgação do futuro processo licitatório.

O objeto da licitação é a “outorga, por meio de concessão istrativa, da prestação de serviços de iluminação nas vias públicas do município, incluídos o desenvolvimento, modernização, extensão, eficientização energética, operação e manutenção de todo parque luminotécnio, que é o conjunto dos equipamentos e materiais que integram o sistema de iluminação pública, composto pelas luminárias, fiações, reles, chave de ligação, sistemas de telemetria, sistemas de atendimento à população e demais sistemas correlatos.

Com a publicação, a minuta do edital e respectivos anexos referentes ao processo de licitação, na modalidade Concorrência Pública, do tipo menor valor da contraprestação, para concessão da gestão do serviço de iluminação pública do município, já estão a disposição de interessados. A concessão é por 30 anos, no valor de quase R$ 790 milhões, a ser pago ao longo da vigência do contrato.

Vale ressaltar que se trata de concorrência internacional, podendo participar pessoas jurídicas (inclusive instituições financeiras) nacionais ou estrangeiros, fundo de investimento e entidades de previdência complementar, isoladamente ou em consórcio, de acordo com a legislação vigente, observados os termos do edital divulgado.

A Audiência Pública será às 10h, no anfiteatro do Centro istrativo Jornalista Ataliba Guaritá Neto, na Avenida Dom Luís Maria Santana. Vale ressaltar que as minutas de edital e dos respectivos anexos estão disponíveis no site da Prefeitura de Uberaba www.uberaba.mg.gov.br. Os interessados também poderão enviar suas sugestões e comentários para o endereço eletrônico [email protected].br, até o dia 14 de junho de 2018.

Foto: Neto Talmeli