O prefeito Paulo Piau recebeu, nesta quarta-feira (11), o superintendente do Ministério do Trabalho do Estado de Minas Gerais, João Carlos Contijo Amorim, para a do convênio que permitirá a emissão da CTPS no Sine Municipal. O ato oficial contou com a presença do secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, José Renato Gomes, da secretária adjunta Anne Roy Nóbrega, e do gestor da Sala Mineira do Empreendedor, Élder Árcega, além de representantes do MT estadual e gerência local, UAI, CDL, Fiemg e sindicatos do município. 6y4g2h

Com a consolidação do convênio, o cidadão ará a ter em breve duas opções para a emissão do documento, sendo na Unidade de Atendimento Integrado (UAI) e o Sine Municipal. Para o atendimento no Sine, que fica na Sala Mineira do Empreendedor, a Prefeitura de Uberaba deverá investir cerca de R$38.600,00 na implementação do serviço, incluindo servidores e todos os equipamentos necessários. Na sequência os servidores receberão o treinamento e, com tudo devidamente operacionalizado, a Prefeitura definirá e divulgará a data de início do atendimento no Sine.

A busca de soluções para a regularização da emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em Uberaba tem sido um trabalho com empenho da PMU. Em maio, Paulo Piau esteve reunido com representantes do Ministério do Trabalho em Uberaba para propor um diagnóstico e buscar soluções visando a regularização da emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em Uberaba.

“Uberaba vem sofrendo há algum tempo com a falta desse direito, que é um direito do trabalhador de ter o ao seu documento, pois sem ele não há emprego. Embora não seja uma atribuição do município, mas sim do Governo Federal em parceria com o governo do Estado de Minas Gerais, a prefeitura vendo esta necessidade vai oferecer esse serviço, inclusive aplicando recursos, para atender nosso trabalhador. Demos um o importante hoje para que o trabalhador de Uberaba não fique em segundo plano ou que tenha que ir a outra cidade tirar a CTPS, que era um grave problema”, pontua Piau.

De acordo com o secretário José Renato Gomes, o convênio firmado é resultado de um grande trabalho. “Uberaba já enfrenta problemas com a emissão da carteira de trabalho há muitos anos, e a prefeitura já fez diversas tratativas para tentar colaborar, inclusive quando havia dificuldade de transportar documentos do UAI ao Ministério do Trabalho a PMU disponibilizou veículo para ajudar na celeridade. O problema começou a ficar crônico e solicitamos que o Ministério também desse oportunidade de o Sine fazer a emissão do documento, o que inicialmente foi negado. Mas não desanimamos”.

A partir da nova tentativa, José Renato destaca que o município começou a monitorar o atendimento e suas dificuldades. “O prefeito trabalhou para que isso acontecesse, e agora teremos mais um serviço no Sine Municipal, na Sala Mineira do Empreendedor. Esperamos conseguir um bom resultado para que o uberabense tenha um atendimento de qualidade. Esta é uma grande conquista”.

O superintendente do Ministério do Trabalho do Estado de Minas Gerais, João Carlos Contijo Amorim, avalia que o prefeito Paulo Piau tem uma grande preocupação com esta questão. “Diante disso assinamos hoje o convênio e a Prefeitura, através do Sine Municipal, vai poder também expedir o documento e com isso atender a todos os trabalhadores. Também discutimos outras questões com os sindicatos, como a nova lei trabalhista, e foi um encontro positivo que prova que Uberaba está bem posicionado. Temos que reconhecer neste trabalho a preocupação que o prefeito tem com o social”.

Agendamentos – Sobre a dificuldade de agendamentos online para o atendimento na UAI, a entidade esclarece que a demanda já está ganhando solução e há atenção especial nesse sentido. Segundo a gerente da unidade, Taciana Almeida, de 54 atendimentos disponíveis por dia, a grade da UAI ará a oferecer 74 atendimentos diários. “Vale destacar que um dos pontos observados em nosso monitoramento é o alto número de desistências. Muitas pessoas agendam no site e não comparecem ao atendimento, prejudicando quem realmente precisa. Este panorama vai mudar com o aumento da grade de horários e melhorias no sistema de agendamento, além do atendimento a mais para a população que será oferecido no Sine Municipal”.

O prefeito Paulo Piau esteve reunido, na tarde desta terça-feira (15), com representantes do Ministério do Trabalho em Uberaba para propor um diagnóstico e buscar soluções visando a regularização da emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em Uberaba. Também participaram a secretária adjunta de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Anne Roy Nóbrega, e o coordenador geral da Sala Mineira do Empreendedor, Élder Árcega, além de representantes da Sedese, Fiemg, CDL e Sindicato Rural de Uberaba (SRU).

Paulo Piau declarou que a questão em Uberaba é uma situação extremamente grave. “É um direito que o trabalhador tem, assim como ele tem direito à escola e à saúde, ele tem direito a ter sua Carteira de Trabalho já que é um serviço público. Neste caso Federal, pelo Ministério do Trabalho, em parceria com o Governo do Estado, através da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e a UAI. Portanto a partir do momento que você não encontra vaga para requerer sua CTPS, o governo brasileiro está prestando um desserviço aos trabalhadores de Uberaba”.

O prefeito lembrou, ainda, que este é um problema que se arrasta há algum tempo. “Hoje chamamos o Governo do Estado e o Ministério do Trabalho, além das entidades de classe, e não podemos aceitar uma coisa dessa natureza, pois isso está lesando a cidadania e os direitos. Então nós também já colocamos a Prefeitura à disposição, pois não temos o convênio para emissão de carteira, não somos parte do processo, mas temos a responsabilidade de ajudar a buscar uma solução. Estamos buscando, então, no Ministério Público, essa harmonização e resolver este problema urgentemente”, pontuou Piau.

O coordenador geral da Sala Mineira do Empreendedor, Élder Árcega, destacou que a reunião foi positiva e o município tem implementado esforços para que o trabalhador tenha o à Carteira de Trabalho. “O município tem feito sua parte e desde 2016 nós fizemos um pedido para o Ministério do Trabalho para poder emitir carteiras através do Sine Municipal, entretanto esse pedido foi negado. Nós continuamos na luta para que o município também possa entrar nesta questão e prestar este serviço, e lutando para que o serviço seja realizado da melhor forma pelos responsáveis, para que o trabalhador não tenha que deslocar para outras cidades, como sabemos que infelizmente tem acontecido, devido aos agendamentos para Uberaba estarem sempre indisponíveis. Estamos buscando um diagnóstico de qual é este problema, para que possa ser solucionado”.

O gerente regional do Ministério do Trabalho em Uberaba, Humberto Reis, destacou que a iniciativa do prefeito em ter convocado a reunião foi importante. “Realmente o problema na emissão da CTPS em Uberaba já perdura por algum tempo, e a manifestação de cada uma das instituições presentes foi importante para que a gente possa buscar um diagnóstico mais preciso de onde estão ocorrendo os problemas. Já está sendo traçado um plano para buscar soluções, e tenho certeza que nos próximos dias a gente tenha alguma resposta para a solução deste problema, envolvendo os órgãos necessários”, avaliou.

Humberto esclarece que a Superintendência em Belo Horizonte firmou um acordo de cooperação técnica com a Seplag, e deste acordo há um convênio onde, em Uberaba, quem atende é a Unidade de Atendimento Integrado (UAI) recepcionando os pedidos de Carteira de Trabalho. “Este convênio dura 4 anos, e foi renovado em janeiro para até 2021, e nele existem cláusulas específicas prevendo como deve ser a atuação de cada um dos partícipes”. A questão, que esteve em discussão, deve ser analisada para verificar a eficiência dos processos, visando uma solução ao problema em Uberaba.

Representando as entidades de classe, o presidente do G9 e do Sindicato Rural de Uberaba, Romeu Borges, destacou que o problema precisa ser solucionado. “Agora já temos um entendimento de onde é a fonte, o Ministério do Trabalho esteve conosco e sabemos que também existe uma parceria público-privada. O prefeito tomará as providências junto à Sedec e isso tem que ser solucionado. Em um país que está em crise de trabalho, é um absurdo termos problema com a emissão de carteira em uma cidade do porte de Uberaba. Esperamos que essa solução venha o mais rápido possível”.