Nova proposta foi discutida hoje por líderes partidários 6g2qo
O líder o governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), disse nesta quinta-feira (23) que a equipe econômica do governo avalia a possibilidade de não levar adiante a proposta de compensação integral aos estados e municípios que zerarem as alíquotas de ICMS sobre o diesel. 2c4m4k
Segundo ele, embora seja considerada pelo Ministério da Economia a melhor proposta, os cerca R$ 30 bilhões que inicialmente seriam utilizados no ressarcimento dos estados deverão financiar a ampliação de programas sociais como o Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600, e para ampliar o valor do Auxílio-Gás, hoje de R$ 53, por causa da resistência por parte de governadores à medida. A ideia, ainda segundo o líder, é criar um voucher no valor de R$1 mil para compensar os caminhoneiros.
“Há um receio de que os governadores, pelos últimos gestos, não tenham a mesma sensibilidade com a população. E por isso, como é uma PEC autorizativa para aqueles que zerarem o ICMS do diesel, é importante que ela seja eficaz. E, se há esse receio, existem outros mecanismos que estão sendo, por iniciativa de diversos senadores, avaliados, e há uma convergência para que se chegue na ponta ao consumidor”, explicou.
Ao ser perguntado se a concessão dos benefícios não poderiam resultar em problemas com a legislação eleitoral, Portinho avaliou que não. Segundo ele, dois programas já existem e seriam apenas ampliados. Já o voucher teria respaldo no “momento de emergência internacional”.
O assunto foi discutido em uma reunião virtual, na manhã de hoje, entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e líderes da base e da oposição. Pela proposta original, apresentada por Portinho no início de junho, estava previsto um ree da União aos estados e ao Distrito Federal no valor de até R$ 29,6 bilhões, e caso a perda de arrecadação ultraasse esse montante, não haveria compensação da diferença. A desoneração não seria obrigatória, e os estados ficariam livres para aderir ou não.
Com base nas contas que serão feitas pelo Ministério da Economia, o relator da proposta, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), deve apresentar um relatório para ser colocado em votação já na semana que vem. A preocupação é de que as medias não extrapolem o teto de gastos.
Fonte: Agência Brasil – Por Karine Melo – Repórter
Edição: Fernando Fraga
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p class=text-title-4 / clear / margin-top-1 style=text-align: center;Equipe contará com representantes das entidades ligadas à cadeia do combustível e de órgãos públicos/p
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O governador Romeu Zema criou nesta quarta-feira (3/3) o Grupo de Trabalho com objetivo de promover estudos e propor normas e alternativas relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas operações internas com combustíveis.
Dessa forma, Zema cumpre o compromisso assumido na semana ada junto aos transportadores de combustíveis de buscar uma solução dialogada e efetiva para as insatisfações que levaram à paralisação do setor. O decreto foi publicado nesta quarta-feira (3/3) no a href=http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/ target=_blank rel=noopener noreferrerDiário Oficial do Estado/a.
O governador reafirmou que reduzir impostos é uma das prioridades da sua gestão. Reduzir impostos é um desejo e um compromisso meu. Tão logo a situação fiscal do Estado e as limitações legais trazidas por ela nos permitam, vamos colocar isso em prática. Até lá, temos de construir alternativas e vamos buscá-las em conjunto, explicou.
strongComposição/strong
O Grupo de Trabalho será constituído por representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil. A coordenação ficará a cargo da a href=http://www.governo.mg.gov.br/ target=_blank rel=noopener noreferrerSecretaria de Estado de Governo (Segov)/a. Os demais órgãos públicos participantes são a href=http://www.secretariageral.mg.gov.br/ target=_blank rel=noopener noreferrerSecretaria-Geral/a, a href=http://www.fazenda.mg.gov.br/ target=_blank rel=noopener noreferrerSecretaria de Estado de Fazenda (SEF)/a e a href=http://www.planejamento.mg.gov.br/ target=_blank rel=noopener noreferrerSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag)/a.
Já as entidades da sociedade civil convidadas a compor o grupo são: o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais (Minaspetro), o Sindicato das Empresas Transportadoras de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais (Sindtaque), o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Açúcar e Álcool do Estado de Minas Gerais, o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), a Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais, o Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool do Estado de Minas Gerais e o Sindicato da Indústria do Açúcar no Estado de Minas Gerais (Siamig).
Também farão parte o Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo, Lava-rápido e Troca de Óleo de Belo Horizonte e Região (Sinpospetro-BH), o Sindicato de Transporte de Cargas e Logística de Minas Gerais (Setcemg), o Sindicato dos Trabalhadores de Minérios e Derivados de Petróleo de Minas Gerais (Sitramico-MG), a Federação das Cooperativas de Transporte de Cargas e ageiros do Estado de Minas Gerais (Fetranscoop), a Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Minas Gerais (Fetac-MG), e a Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários, Urbanos, Próprios, Vias Rurais, Públicas e Áreas Internas no Estado de Minas Gerais (Fettrominas).
strongApoio/strong
Ainda de acordo com o decreto, os membros do Grupo de Trabalho e respectivos suplentes serão indicados pelo titular do órgão ou entidade que representam. O grupo contará com apoio técnico da a href=http://www.advocaciageral.mg.gov.br/ target=_blank rel=noopener noreferrerAdvocacia-Geral do Estado (AGE)/a e da Consultoria Técnico-Legislativa (CTL).
O Grupo de Trabalho concluirá as atividades no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação do decreto, podendo ser prorrogado por igual período por ato do secretário de Estado de Governo.
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p class=text-title-4 / clear / margin-top-1 style=text-align: center;Valor que ultraa R$ 4 mi será destinado às cidades que decretaram estado de calamidade pública em função dos temporais/p
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div class=news-image-text / col-sm-12 col-md-9 / figcaptionNa segunda-feira (22/2), Zema foi ao município de Carangola, na Zona da Mata, que tem, até o momento, 35 desabrigados e cerca de 1,1 mil desalojados/div
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O Governo de Minas vai antecipar seis parcelas relativas ao ICMS às cidades mineiras que decretaram estado de calamidade pública em função das fortes chuvas que atingem o estado desde a semana ada. O valor total, de R$ 4.045.392,96, será antecipado, a princípio, a 27 cidades.
Os valores reados individualmente aos municípios para ajudar na reparação dos danos vão até R$ 814 mil, conforme o montante devido.
As parcelas do ICMS fazem parte do acordo feito entre o Executivo estadual e a Associação Mineira de Municípios, para quitação de 33 parcelas referentes ao ICMS, IPVA e Fundeb dos anos de 2018 e 2019. Os débitos foram deixados pela istração ada. A quitação do acordo irá regularizar o ree atrasado de R$ 7 bilhões junto aos municípios e ao Fundeb. Os valores antecipados pelo governo serão descontados no final.
strongSolidariedade/strong
No domingo (21/2), o governador Romeu Zema esteve em Santa Maria de Itabira, na região Central, um dos municípios que terá direito ao ree antecipado. A cidade está entre as mais afetadas pelos temporais. Seis pessoas perderam a vida após deslizamento de terra. Foram registrados estragos e alagamentos em vários pontos.
Na segunda-feira (22/2), Zema foi ao município de Carangola, na Zona da Mata, que tem, até o momento, 35 desabrigados e cerca de 1,1 mil desalojados em função dos estragos provocados pelos temporais. O governador prestou solidariedade, conversou com moradores e autoridades e garantiu apoio às vítimas.
Algumas cidades, como Carangola, já entraram com o processo para decretar estado de calamidade pública e serão incluídas na lista de assistidos nos próximos dias. Assim que a prefeitura inserir a documentação necessária no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, o município terá direito à antecipação das parcelas, no montante total de R$ 141,2 mil.
nbsp;
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p class=text-title-4 / clear / margin-top-1 style=text-align: center;Subfaturamento e venda sem nota causaram prejuízo de, pelo menos, R$ 17 milhões aos cofres públicos/p
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div class=news-image-text / col-sm-12 col-md-9 / figcaptionOutra técnica de sonegação fiscal utilizada pelas empresas investigadas é a venda de mercadorias sem emissão de notas/div
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A a href=http://www.fazenda.mg.gov.br/ target=_blank rel=noopener noreferrerReceita Estadual/a faz buscas e apreensões, na manhã desta quarta-feira (3/2), em duas empresas localizadas em Betim e Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Os empreendimentos são suspeitos de praticar sonegação fiscal na comercialização de produtos de limpeza e, em especial, álcool em gel.
As investigações da operação Limpeza Pesada tiveram início a partir de denúncias de concorrência desleal efetuadas por outras empresas do segmento. Levantamentos iniciais apontam prejuízo de R$ 17 milhões aos cofres públicos do a href=https://www.mg.gov.br/ target=_blank rel=noopener noreferrerEstado de Minas Gerais/a, somente nos últimos quatro anos.
As apurações indicam que, para burlar o fisco, as empresas, que também são fabricantes, subfaturavam as mercadorias em operações de compra e venda realizadas entre si, emitindo documentos fiscais com valores bem menores em relação aos reais. Dessa forma, a maior parte do ICMS incidente nas operações não era recolhido.
Outra técnica de sonegação fiscal utilizada pelas empresas investigadas é a venda de mercadorias sem emissão de notas, situação em que não há qualquer recolhimento de imposto.
strongLaranjas/strong
As investigações também mostram que as empresas se utilizam da figura do “sócio oculto”, na qual o verdadeiro proprietário não consta nos quadros societários. Esses são preenchidos com laranjas. Com isso, as empresas dificultam a cobrança, pelo Estado, dos débitos tributários.
Chama atenção da Receita Estadual o fato de as investigadas atuarem no segmento de materiais de limpeza, tendo como carro-chefe o álcool em gel. Temos indícios de que elas se aproveitaram da pandemia da covid-19 para multiplicar os seus faturamentos em 2020, graças a vultosas sonegações tributárias, prejudicando os seus concorrentes, que não conseguem combater os baixos preços praticados às custas do ICMS não recolhido, ressalta o delegado fiscal Gilmar Barbosa, um dos coordenadores da operação.
De acordo com Gilmar Barbosa, a partir de documentos e arquivos digitais apreendidos, a Receita Estadual poderá chegar a valores ainda maiores devidos pelas empresas em créditos tributários e irá cobrar dos infratores o imposto e as multas devidos. Além disso, pode ser enviada ao Ministério Público uma representação para denúncia criminal por sonegação fiscal.
A operação “Limpeza Pesada” tem a participação de 20 servidores da Receita Estadual e quatro policiais civis.
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/sectionO aumento de 4,27% aplicado nas contas de energia elétrica enviadas pela a href=http://cemig.com.br/ target=_blank rel=noopener noreferrerCemig/a em maio não irá vigorar. O comunicado foi feito na última quinta-feira (6/8) pelo governador Romeu Zema, em coletiva de imprensa virtual transmitida pelas redes sociais.
O cancelamento do aumento, referente ao reajuste anual feito pela companhia, aconteceu em negociação entre o Executivo mineiro e a presidência da empresa.
Zema ressaltou que a medida faz parte do esforço do a href=http://mg.gov.br/ target=_blank rel=noopener noreferrerGoverno de Minas/a para amenizar os impactos da pandemia na vida dos mineiros.
“Sabemos que muitos perderam o emprego, perderam renda. E faremos tudo o que pudermos para ajudar as famílias. Conversei com o presidente da Cemig e, na última reunião do Conselho de istração da empresa, ficou decidido que o aumento de 4,27% aplicado nas contas de maio não irá vigorar. O mineiro não terá reajuste na conta de energia elétrica este ano, como aconteceu nos anos anteriores”, explicou.
strongPequenas empresas/strong
Ele também ressaltou que a medida deve beneficiar pequenos empresários. “Sabemos que os pequenos empreendedores também foram duramente atingidos pela pandemia e a manutenção dos valores das contas de luz vai ajudar a aliviar as despesas”, disse.
O impacto da perda de arrecadação referente ao reajuste tarifário será amenizado pela entrada de R$ 714 milhões nos cofres da companhia, referentes à vitória da Cemig em disputa tributária judicial que questionou a inclusão do PIS-Pasep/Confins na base de cálculo do ICMS das faturas de energia.
A solicitação de cancelamento do reajuste já foi enviada à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para ser analisada e deliberada pela diretoria da agência.
nbsp;
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]]>153a11
A diretoria da ABCZ, buscando dar maior flexibilidade à exigência de entrega dos certificados originais nos processos de transferência de propriedade, decidiu ampliar o prazo de devolução dos documentos de 60 para 90 dias.
O recolhimento dos certificados originais é uma prática que tem dois objetivos principais:
- O primeiro é o de estimular os compradores a exigirem dos vendedores a sua apresentação na hora da compra dos animais. Somente os certificados oficiais emitidos pela ABCZ permitem verificar a autenticidade das informações sobre os animais. De posse dos certificados, os compradores podem avaliar a composição genealógica dos animais adquiridos e verificar a correspondência física de suas identificações com aquelas constantes no certificado. Assim, o comprador pode formar com mais propriedade seus critérios de aquisição de genética. Todos os certificados apresentam uma certificação digital que permite que os mesmos sejam consultados na base oficial de dados da entidade. Essa é uma garantia que nenhum comprador deveria abrir mão. Além disso, no transporte dos animais, é obrigatório que todos eles estejam amparados com os seus respectivos certificados, a fim de garantir a isenção de ICMS sobre a operação.
- O segundo objetivo, não menos importante, é evitar que mais de um certificado de um mesmo animal fique circulando no mercado. A ABCZ é responsável por recolher e inutilizar o certificado de um animal que sofreu processo de transferência de proprietário.
Grupo, que também é investigado por lavagem de dinheiro, atuava na Ceasa de Contagem e em mais duas cidades mineiras
Uma força-tarefa, composta pelo Ministério Público Estadual, Receita Estadual e Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (12/9), a operação “Demerara”, que tem como alvos empresários do ramo de distribuição de alimentos com atuação na Ceasa de Contagem e nas cidades de Barbacena, Varginha e São Paulo.
Estão sendo cumpridos seis mandados de prisão e 12 mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte, Contagem, Nova Lima, Barbacena e Varginha, além de Araruama, no Rio de Janeiro. Os mandados foram expedidos pela Vara de Inquéritos de Contagem.
Sobre os investigados recai a suspeita de crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro, cometidos entre 2001 e 2017. Nesse período, o grupo, formado por mais de dez empresas, sonegou cerca de R$ 200 milhões em ICMS devidos ao Estado de Minas Gerais.
As investigações conduzidas pelo MP e pela Polícia Civil tiveram início após informações readas pela Receita Estadual. Ficou comprovado que as empresas adquiriam notas fiscais “frias” no mercado negro e utilizavam os documentos para diminuir o valor mensal do imposto a ser pago.
De acordo com o Ministério Público, o esquema envolve uma organização criminosa formada por pessoas ricas, bem instruídas e devidamente orientadas por especialistas. Os investigados construíram, a partir da década de 1990, um grande grupo econômico composto por empresas do ramo de distribuição de alimentos, sobretudo, de açúcar. Por esse motivo, a operação foi batizada de “Demerara”.
Ainda segundo o MP, o grupo era liderado por dois irmãos que recorriam a “laranjas” para constituir empresas atacadistas e blindar o patrimônio pessoal. Há suspeita de que os empregados eram coagidos a ceder os documentos para a constituição dessas empresas.
Durante as investigações, também foi descoberto que um dos sócios teria utilizado parte dos recursos obtidos com a sonegação fiscal para construir uma mansão, avaliada em R$ 30 milhões, localizada em um condomínio na cidade de Nova Lima.
Cira
A operação “Demerara” é mais uma ação desenvolvida no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que busca coibir a prática de sonegação fiscal e recuperar valores desviados dos cofres do Estado.
A operação desta quinta-feira contou com a participação de quatro promotores de Justiça de Minas Gerais, 40 auditores fiscais da Receita Estadual, seis delegados e 52 investigadores da Polícia Civil.
Gestores municipais já podem ar o site do instituto e consultar a tabela
A tabela de pontuação definitiva do ICMS Patrimônio Cultural exercício 2020, já está disponível no site do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG). Em novembro, a pontuação definitiva será encaminhada à Fundação João Pinheiro (FJP), instituição responsável por calcular os valores que as prefeituras irão receber do Governo de Minas Gerais.
Técnicos do Iepha-MG analisaram cerca de 3,5 mil pastas com a documentação enviada pelos municípios mineiros. No total, 804 cidades receberam pontuação, após a análise realizada pela equipe do instituto.
Para receber os recursos, o município deve construir e colocar em prática, com a participação da comunidade e do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, sua política de proteção ao patrimônio cultural, trabalhando para que ela se efetive como política pública.
O instituto oferece orientação técnica aos municípios, que pode ser solicitada pelo e-mail [email protected] ou, também, em atendimento presencial, com agendamento prévio pelo telefone (31) 3235-2891.
Ree de recursos
De 1997 até 2016, o Governo de Minas Gerais reou, por meio do ICMS Patrimônio Cultural, mais de R$ 784 milhões aos municípios participantes do programa. Desde 1996, foram instalados 727 Conselhos Municipais do Patrimônio Cultural no estado e 665 municípios aprovaram legislação e criaram o Fundo de Preservação do Patrimônio Cultural.
O número de bens protegidos na esfera municipal também é destaque, atingindo aproximadamente 4,2 mil bens protegidos. Já as ações de Educação Patrimonial foram implementadas em quase 600 cidades mineiras. Todas essas são medidas que valem pontos para composição da tabela de avaliação feita pelos técnicos do Iepha-MG.
Veja qual foi a pontuação do seu município ando aqui.
Até 3 de junho, mais de 10,5 mil ações esportivas foram comprovadas em todo o estado
A comprovação da realização de programas ou projetos com recursos do ICMS Esportivo bateu recorde neste ano pelos municípios mineiros. Até o dia 3/6, prazo final para a comprovação referente ao ano-base de 2018, foram 10.602 ações esportivas catalogadas junto à Subsecretaria de , da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). No ano ado, referente ao ano-base de 2017, foram comprovadas 10.386 ações.
O ICMS Esportivo é um dos critérios estabelecidos pela Lei 18.030/2009 para distribuição da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pertencente às cidades mineiras. Neste ano, o prazo limite para comprovação pelos gestores esportivos municipais terminaria no dia 30 de março. No entanto, resolução da Subsecretaria de Esportes permitiu que os municípios fizessem a prestação de contas até este início de junho.
Para se ter uma ideia, até o dia 30 de março, houve a apresentação de 9.533 programas ou projetos referentes a 380 municípios mineiros. Porém, com a dilatação do prazo, 400 cidades garantiram a comprovação referente ao ano ado de 10.602 ações, um recorde.
Critérios de distribuição
A comprovação de ações esportivas serve como instrumento para definição da cota-parte de ICMS a que o município terá direito. Ou seja, a comprovação dos programas e projetos realizados no ano ado pelos municípios mineiros servirão para definir o percentual do imposto a que a cidade fará jus em 2020. O critério de avaliação e pontuação é feito pela Subsecretaria de Esportes.
Pelos critérios estabelecidos pela Lei 18.030/2009, os municípios pontuam e recebem os recursos de acordo com as atividades esportivas que foram realizadas, desde que possuam conselho municipal de esportes em pleno funcionamento. O critério estabelecido busca fomentar a realização de eventos e programas, bem como a organização da política esportiva em Minas Gerais.
Quanto maior o número de eventos esportivos, de modalidades e pessoas atendidas, maior será a pontuação das cidades que realizaram as atividades. A pontuação de cada atividade esportiva ainda é ponderada pela receita corrente líquida per capita do município, de forma a redistribuir os recursos financeiros para aqueles com menor receita.
Os programas e projetos devem se enquadrar em uma das 13 atividades do ICMS Esportivo, que são os programas socioeducativos, esportes para pessoas com deficiência, jogos escolares municipais, atividades de futebol amador, esportes para a terceira idade, atividades de lazer, academia e xadrez na escola, além dos Jogos do Interior de Minas Gerais (Jimi), Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg), qualificação de agente esportivo, construção e reforma de instalação, aquisição e disponibilização de equipamento esportivo e outros programas e projetos.
FOTO DIVULGAÇÃO
Uberaba aparece na relação dos 406 municípios habilitados para participarem do ICMS Esportivo – Ano base 2018. A lista foi divulgada nesta terça–feira (19), pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes.
O ICMS Esportivo é um dos critérios estabelecidos pela Lei nº 18.030/2009 para distribuição da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pertencente aos municípios. Por este critério, as prefeituras recebem os recursos de acordo com as atividades esportivas que realizaram e desde que possuam conselho municipal de esportes em pleno funcionamento.
Para obter os recursos, a Prefeitura de Uberaba, por meio da Fundação Municipal de Esporte e Lazer (Funel) tem até o próximo dia 30 para cadastrar e comprovar todos os programas e projetos esportivos realizados pelo Município em 2018. Todos eles devem ser enquadrados em uma das 13 atividades do ICMS Esportivo, entre elas, programas socioeducacionais; esporte para pessoas com deficiência; jogos escolares municipais, entre outras. Quanto maior o número de pontos obtidos, maior o valor financeiro destinado ao município.
Para organizar a documentação exigida e fazer o cadastramento junto à Sedese, o presidente da Funel, Luiz Alberto Medina designou uma equipe exclusiva para esse fim. Ele afirmou que a participação de Uberaba na arrecadação do ICMS Esportivo é resultado de uma série de ações, entre elas, o número de eventos esportivos realizados pelo município a cada ano, assim como a abrangência de cada um deles. “Em termos de volume de realizações de eventos, Uberaba se mantém como a cidade que mais faz esporte em Minas Gerais nos últimos cinco anos, além disso, nós temos procurado melhorar essa captação de informações para aumentar o retorno financeiro para o município”, concluiu.