Setenta e nove municípios mineiros já assumiram a competência para o licenciamento ambiental de empreendimentos de pequeno e médio porte e formalizaram sua adesão junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). A lista, que inclui cidades de diversas regiões de Minas, é formada por 71 prefeituras que assumiram a competência originária do licenciamento, prevista na Deliberação Normativa Copam 213/2017, e por mais oito que aram a licenciar conjuntamente, por meio de convênio.

Por seus inúmeros ganhos que resultam em preservação e regularização ambiental, a política da municipalização foi aprimorada nesta gestão, com reformulação das capacitações oferecidas pela Semad a técnicos das prefeituras e com maior aproximação entre o Estado e a gestão municipal.

Os últimos municípios a formalizar sua adesão, assinando a ata com o Estado neste mês de junho, foram São Gotardo, na Região do Alto Paranaíba; Monte Alegre de Minas, no Triângulo; e Ponte Nova, na Zona da Mata. Na próxima segunda-feira (17/6), será a vez de Matozinhos, A meta, segundo a Semad, é chegar a 100 municípios com competência para licenciar seus próprios empreendimentos até o fim de 2019.

Além dos 79 municípios, mais 108 cidades já apresentaram o interesse junto ao Estado para assumir a competência de licenciar e fiscalizar empreendimentos, do ponto de vista ambiental. Ao todo, são mais de 200 atividades para as quais o município pode expedir o licenciamento, desde que sejam de baixo impacto ambiental. A lista inclui postos de gasolina, empreendimentos de extração de areia e argila, entre outros.

Os ganhos são múltiplos, especialmente porque a cidade a a ter autonomia de sua gestão territorial. “Gerir o próprio licenciamento é um atrativo para os municípios, que ganham em preservação ambiental, tendo em vista que o licenciamento traz os empreendimentos para a regularidade, atendendo à legislação ambiental e permitindo que o ente federativo possa manter a fiscalização dessas regras, bem como do cumprimento das medidas de compensação determinadas no licenciamento”, afirma o secretário adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Anderson Aguilar.

Ele lembra que, com a publicação da Deliberação Normativa (DN) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) 213/2017, que ou a regulamentar as regras do licenciamento municipal em Minas, o Estado expediu ofício aos 853 municípios informando sobre tal possibilidade. “E todos são tratados de forma equânime, desde os maiores até o menor deles”, afirma.

Com a priorização da análise e a concessão das licenças ambientais sendo feitas pelo próprio município, há ainda uma redução da sobrecarga de processos a serem analisados pelo Estado. Isso permite que o órgão ambiental estadual atue no licenciamento dos empreendimentos de maior impacto ambiental.

“O licenciamento municipal garante o caráter de prioridade para o empreendimento que está em análise, em âmbito local. Isso porque, quando o empreendimento é licenciado no Estado, ele entra em uma fila de outros tantos processos. Já no município, é tratado como prioritário pela equipe técnica da prefeitura e isso faz com que a operação tenha início dentro dos prazos legais, já resultando em desenvolvimento econômico e em fonte de geração de emprego e renda”, afirma Anderson Aguilar.

“Também permite uma maior participação dos conselhos municipais de meio ambiente nas decisões que envolvem o licenciamento local, promovendo uma gestão ambiental compartilhada e com foco no desenvolvimento sustentável”, explica Anderson.

A diretoria de Apoio à Gestão Municipal da Semad, Cibele Magalhães, ainda destaca que “a adesão ao licenciamento promove uma proximidade maior entre o órgão ambiental municipal e o empreendedor e, com isso, menos deslocamentos para realização de atendimentos, principalmente em grandes territórios, como é o caso de Minas Gerais”.

Pesquisa

Prefeituras que aderiram ao licenciamento ambiental já visualizam esses impactos positivos. Em pesquisa recente, feita pela Diretoria de Apoio à Gestão Municipal da Semad (Dagem) com os municípios que aderiram ao licenciamento ambiental por meio da DN 213/2017, os resultados mostram que a municipalização estimulou a estruturação dos órgãos municipais de meio ambiente, com formação de equipe multidisciplinar para análise dos processos e elaboração de pareceres.

A pesquisa apontou que 72% dos municípios adquiriram algum equipamento, inclusive veículos para as vistorias e fiscalização. Do total, 90% deles destinam algum recurso, proveniente das taxas e multas, para investimento em ações de melhoria da gestão ambiental local; e 100 % dos municípios informaram atender os prazos para análise e concessão da licença ambiental.

Municipalização

Para o exercício da atribuição de licenciamento ambiental é necessário que o município possua órgão ambiental capacitado, ou seja, aquele que possui técnicos próprios ou em consórcio, devidamente habilitados e em número compatível com a demanda das funções istrativas de licenciamento e fiscalização ambiental de competência do município. Ele deve ter ainda Conselho Municipal de Meio Ambiente e se manifestar formalmente junto ao Estado.

Os municípios que já têm competência originária para licenciar e fiscalizar atividades e empreendimentos, bem como os que têm a competência delegada por meio de convênio, estão cadastrados nos Sistemas Municipais de Meio Ambiente de Minas Gerais (Simma-MG).

Todas as orientações necessárias à implementação do licenciamento ambiental no município podem ser obtidas junto à Diretoria de Apoio à Gestão Municipal da Semad, pelo e-mail [email protected]. Mais informações sobre o licenciamento ambiental municipal podem ser obtidas em www.meioambiente.mg.gov.br.

Dando sequência ao “Giro pelo Estado”, o governador Romeu Zema se reuniu, nesta quinta-feira (23/5) em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, com prefeitos, empresários e representantes de entidades da região. O “Giro pelo Estado” visa fortalecer a presença de representantes do governo em todas as regiões mineiras. Na oportunidade, Zema ressaltou o trabalho para retomar o crescimento econômico em Minas, criando um ambiente de negócios favorável para novos investimentos.

“Nunca vi nenhuma gestão funcionar se você não vai a campo escutar os problemas. Uma gestão na qual quem está à frente fica trancado em um palácio, em um gabinete, não funciona. Da parte dos empresários, estou ciente que Minas é um estado complicado para se fazer negócios, difícil para pedir uma licença de qualquer natureza. Estamos trabalhando para simplificar a vida de quem investe, cria empregos e gera riqueza”, afirmou.

Além de apresentar propostas do governo, Romeu Zema também ouviu as demandas locais. Aos prefeitos, o governador destacou o empenho em colocar em dia os rees às prefeituras e não rear aos municípios responsabilidades estaduais.

“Apesar de não fazer o que o meu antecessor fez, sou responsável pelos atos que ele cometeu. Eu não transfiro para nenhum prefeito aquilo que é responsabilidade do Estado. Estamos fazendo os ajustes necessários para que cada um assuma sua real responsabilidade. Estou extremamente otimista, satisfeito, nós já estamos na direção certa, os primeiros os já estão sendo dados e estamos avançando. Minas tem jeito e vai voltar a dar orgulho para os mineiros”, concluiu.

Transparência

O governador esteve acompanhado do secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo, que também respondeu algumas questões dos prefeitos referentes à área.

O prefeito de Montes Claros, André Merlo, destacou a transparência no trabalho do governador. “Tivemos um encontro com os empresários e com os prefeitos, e nós cobramos, é claro, algumas demandas antigas, regionais. O governador foi muito solícito, transparente, mostrando a situação do Estado e a necessidade de parceria com os prefeitos, com os empresários. O rumo está certo, segurando despesas, melhorando a arrecadação”, afirmou.

Já o presidente da Fiemg Regional Rio Doce, Marcos Lopes, aprovou a iniciativa do governador em conversar com os empresários diretamente nas regiões, conhecendo a realidade de cada um. “Ele está fazendo o que pregou na campanha, que é ouvir os empresários e tomar atitudes. O encontro fez os empresários saírem mais otimistas e esclarecidos com a situação do Estado e os planos para o futuro. A retomada da economia a pela geração de emprego, além de ajudar a resolver os problemas sociais”, disse.

Segurança

Ainda em Governador Valadares, Romeu Zema visitou a sede da 8ª Região Integrada de Segurança Pública (Risp) para conhecer as instalações, alinhar e reforçar as estratégias de segurança. A queda na violência nos três primeiros meses do ano alcança 11 dos 12 crimes monitorados pelo Estado. Em Governador Valadares, por exemplo, o número de roubos nos três primeiros meses do ano – na comparação com o mesmo período de 2018 – reduziu 43%.

Também acompanharam as agendas do governador os deputados federais Hercílio Diniz e Euclides Pettersem, os deputados estaduais Coronel Sandro e Celise Laviola, prefeitos, vereadores, empresários, representantes de entidades e lideranças políticas.