A Fundação Procon Uberaba está recebendo diversas reclamações de descumprimento da oferta de eletrodomésticos adquiridos durante o período da Black Friday, de novembro, na rede de lojas Casas Bahia. Os consumidores que até hoje não receberam as geladeiras, estão sendo pressionado a receber um produto inferior ao adquirido no ato da compra ou optar pela devolução do dinheiro. 33n5n

Segundo Herval Kobayashi, Coordenador de Educação para o Consumo no Procon, que vem acompanhado as reclamações dos consumidores, a loja vendeu as geladeiras com preços promocionais e não cumprindo com o prazo da entrega, oferecem opções de troca por produtos de valores inferiores ao ofertado inicialmente, em discordância com o direito do consumidor.

Conforme o artigo 35° do Código de Defesa do Consumidor, “se o fornecedor de produtos ou serviços se recusar a cumprir à oferta, o consumidor poderá exigir o cumprimento forçado da obrigação, aceitar outro produto equivalente ao mesmo valor ou rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia, monetariamente atualizada.”

Ainda de acordo com Herval, após receber as reclamações dos consumidores, a empresa alega não ter mais o produto disponível em estoque. “O Procon fez diversas tentativas de contato com a loja pelo SAC de atendimento do setor jurídico. Entretanto, não obteve resposta positiva”, completa.

O Procon irá instaurar um processo istrativo para exigir o cumprimento forçado da oferta oferecida ao consumidores, cabendo ainda para a empresa, ser penalizada com multa.

A Prefeitura de Uberaba, por meio da Fundação Procon realiza na próxima sexta-feira (27) o I Simpósio de Defesa do Consumidor do Triângulo Mineiro. O evento é uma parceria com o Procon Regional e a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande (Amvale) e faz parte do Projeto de ampliação da efetividade e atuação do órgão, no cumprimento da sua função institucional.

O encontro será realizado, no hotel Golden Park, na avenida Lamartine Mendes, 125, a partir das 8h. O objetivo do Simpósio é reunir as empresas mais demandadas pelos consumidores de Uberaba e região e apresentar a conciliação, como uma forma célere e efetiva e menos onerosa na solução dos conflitos, evitando gastos com multas istrativas e processos judiciais, além de trazer uma imagem positiva para a empresa possibilitando a fidelização do cliente.

A diretora do Centro Judiciário de Conciliação da Justiça Federal de Uberaba, Ana Carla Albuquerque e o advogado Marcelo Machado Rodante participarão dos debates que serão mediados pelo presidente do Procon Regional e Fundação Procon Uberaba, Rodrigo Mateus Signorelli.

Rodrigo afirma que, das reclamações que chegam ao órgão de defesa do consumidor, 90% são resolvidas sem a necessidade de abertura de processo istrativo. No entanto, os outros 10%, resultam na instauração de pelo menos 90 processos por mês. Mesmo com a pressão do Procon, com a aplicação de multas severas, muitas empresas deixam a desejar no atendimento à reclamação do consumidor, fazendo com que ele seja obrigado a procurar a justiça comum para reaver seus direitos.

“Então, nosso objetivo com essa proposta é aumentar o percentual de assuntos resolvidos e diminuir o número de ações repetitivas contra uma mesma empresa. Ou seja, melhorar nossa performance de solução de conflitos pela conciliação, pelo consenso nessa área de defesa do consumidor”, finaliza.

Lembrando que no dia do evento não haverá atendimento ao público na sede da Fundação Procon Uberaba, na avenida Leopoldino de Oliveira, 2976.