De acordo com o chefe da Divisão de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da Polícia Federal, Luiz Augusto Pessoa Nogueira, as denúncias de extração de pedras preciosas sem autorização no leito do Rio Jequitinhonha, entre Diamantina e Couto de Magalhães, chegam mensalmente à instituição e existem diversos inquéritos nesse sentindo.

“A investigação que resultou neste inquérito, especificamente, apurou que garimpeiros trabalhavam em uma área, com autorização do proprietário, e em troca receberiam uma parte do lucro. No início, era um garimpo pequeno, quase artesanal, mas foram identificados outros pontos de garimpo, com equipamentos pesados. Ao longo de 2018, isso aumentou de forma absurda porque um garimpeiro encontrou uma gema de R$ 5 a 10 milhões, o que aumentou muito a exploração e a degradação no local”, afirmou Luiz Augusto.

Segundo o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, que acompanhou a operação no local, apesar de centenária, a atividade da extração de ouro e diamante em Areinha se intensificou nos últimos anos, com o encerramento das atividades da Mineração Rio Novo.

Desde então, apesar da realização de fiscalizações e do estabelecimento de penalidades istrativas, como multas e suspensões, a extração mineral continuou sendo realizada, sem o direito de exploração mineral, sem qualquer controle sobre a retirada e a venda das pedras preciosas, sem qualquer regularidade ambiental e também sem mecanismos de controle ambiental, envolvendo diversos outros crimes.

“Por isso, o trabalho da Polícia Federal, com a inteligência investigativa e coordenada, possibilitou ao Estado dar efetividade em suas ações, com forte apoio da PM e da equipe de fiscalização da Semad. É uma realização ver a operação ocorrendo, depois de tanta dedicação de servidores e do apoio incondicional das polícias Federal e Militar”, destacou o secretário.

Ele explicou que, a partir de agora, será exigida, judicialmente, a reparação integral dos danos ambientais, bem como a orientação para atividades regulares e atuação na esfera de apoio social por meio dos órgãos competentes.

O garimpo de Areinha se tornou um grande negócio articulador da economia local. A extração ilegal elevou a renda das famílias dos garimpeiros, ativou comércio regional e impulsionou os setores de serviços (locação de máquinas, manutenção etc.). O negócio irregular também absorve grande número de trabalhadores – estima-se quase mil pessoas. Como consequência da exploração desordenada da atividade garimpeira, o Rio Jequitinhonha vem apresentando uma das degradações mais acentuadas nos últimos anos, de acordo com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), órgão que integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).

Impactos ambientais

A atividade de garimpo artesanal é manual e não apresenta um potencial de impacto ambiental significativo. Já o garimpo mecanizado, operado de forma irregular, apresenta grande potencial de geração de impactos ambientais, como o desmonte hidráulico de encostas, que ocasiona o assoreamento de áreas mais baixas, com material fino, inerte e estéril; remoção da vegetação de áreas marginais, que são áreas de preservação permanente (APP); alterações no padrão de qualidade da água; abertura de cavas abaixo do nível do lençol freático (bombeamento para rebaixamento); ausência de sistemas de controle para manutenção/operação de máquinas; ausência de medidas mitigadores e de compensação dos impactos ambientais; ausência de estudos ambientais para avaliação das extensões e abrangência dos danos.

Proteção especial

O Rio Jequitinhonha é um curso d’água de grande importância para o estado e para a região do Vale do Jequitinhonha, notadamente marcado pela escassez hídrica. Conforme a Lei 15.082/2004, o Jequitinhonha é classificado como um rio de preservação permanente, bem como seus afluentes, no trecho entre a nascente e a confluência com o rio Tabatinga. Desta forma, as atividades de garimpo nesta região, estão em desacordo com as normas ambientais que objetivam a proteção do Rio Jequitinhonha.

Qualquer mulher vítima de discriminação, menosprezo ou violência doméstica e familiar pode registar denúncia em uma das 72 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), que existem no estado, e solicitar medidas protetivas de urgência. Asseguradas pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), as medidas protetivas garantem proteção às vítimas e podem impor ao agressor o afastamento do lar, proibição de contato, entre outras repreensões.

Somente em Belo Horizonte, cerca de 700 requerimentos de medidas protetivas são encaminhados mensalmente à Justiça. Após instaurado o inquérito policial e enquanto aguarda a resposta da Justiça, a mulher recebe todo o e psicológico, jurídico e assistencial, inclusive para retirada dos pertences pessoais do lar e ser encaminhada ao abrigamento.

“Nos casos mais graves, tendo interesse da vítima, ela pode ficar abrigada, inclusive com seus dependentes, até a Justiça autorizar a medida protetiva. O abrigamento é um lugar sigiloso, não divulgado, onde a mulher fica protegida”, esclarece a delegada Danúbia Quadros.

Localizada na avenida Barbacena, 288, bairro Barro Preto, a Deam de BH atende em regime de plantão 24h, de segunda-feira a domingo. O espaço é preparado para acolher mulheres fragilizadas e conta, por exemplo, com equipe de legistas. No site da Polícia Civil estão disponíveis os endereços de todas as Deam’s do estado. Clique aqui para consultar ou ligue 197 e peça informações.

Também integram a rede estadual de acolhimento o Conselho Estadual da Mulher Risoleta Neves (Cerna), o Benvinda Centro de Apoio à Mulher, a Promotoria de Combate à Violência Doméstica e o Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem). Todas as instituições desenvolvem o acolhimento social e psicológico, dentre outras atividades.

Ciclo de violência

Danúbia Quadros ressalta a necessidade de a mulher interromper o ciclo de violência logo no início. De acordo com a delegada, à medida que a vítima não procura a delegacia especializada e denuncia, as agressões tendem a aumentar gradativamente até se tornarem muito graves, a ponto de colocar em risco a vida. “A mulher tem que comparecer à Deam, tomar providência logo na primeira violência sofrida. Porque quando começa o ciclo da violência, as agressões, físicas ou psicológicas, tendem a crescer”, aconselha Danúbia Quadros.

A também delegada de Polícia Civil, Ingrid Estevam, explica como funciona o ciclo da violência. “No momento da conquista, o homem pode não demonstrar ser quem ele realmente é. Isso aparece num segundo momento, quando ele a a demonstrar agressividade no vocabulário e xingamentos para tentar intimidar, criar uma situação constrangedora. Essa é a primeira fase do ciclo”, adverte.

“Se a mulher não der um basta neste início, a para a segunda fase, que é a agressão propriamente dita. Nesse momento a mulher tem duas alternativas: ou ela denuncia ou estará sujeita a ser vítima de feminicídio. Quando o feminicídio não acontece, chegamos na terceira fase chamada lua de mel, quando o homem a a se desculpar e o ciclo voltará a se repetir de forma progressiva e cada vez mais violenta”, alerta Ingrid.

Ambas as delegadas reiteram que, muitas vezes, a mulher pode se sentir sozinha, culpada e fragilizada. Por isso, a importância da família estar atenta e dar todo o apoio e amparo, inclusive no direcionamento à delegacia especializada.

Mediação de conflitos

Uma alternativa para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar é o Programa Mediação de Conflitos (PMC), da Secretaria de Segurança Pública (Sesp). No PMC, os atendimentos às mulheres são maioria, totalizando aproximadamente 70% do público atendido. Em 2018 o programa fez cerca 16 mil atendimentos, sendo que nos casos que apresentaram violência, 48% eram relativos às violências domésticas e intrafamiliares contra a mulher.

O Mediação de Conflitos trabalha a prevenção e o enfrentamento à violência em territórios de vulnerabilidade social por meio de atendimentos individualizados e atividades coletivas. Presente em 33 Centros de Prevenção à Criminalidade de Minas, o PMC esclarece direitos, media conflitos e intervém na busca pela proteção da mulher que relata risco à vida. Também atua no esclarecimento sobre direitos que coabitam o ciclo de agressões, como reinvindicações de paternidade, pensão alimentícia, entre outros.

Outra opção é a 1ª Companhia de Polícia Militar Independente de Prevenção à Violência Doméstica contra as Mulheres (PVD). Criada em 2017 pela Polícia Militar, a companhia é pioneira no estado e a segunda do país. Cabe à PVD prestar o segundo atendimento às mulheres, a partir da triagem das ocorrências registradas. Os policiais, em geral, vão à casa de mulheres que estiveram envolvidas em algum tipo de ocorrência de violência doméstica e dão orientações de encaminhamento psicológico, social ou jurídico.

Canais de denúncia

Desde 2015 é considerado feminicídio, no Brasil, os crimes em que há violência doméstica e familiar ou quando fica caracterizado o menosprezo ou discriminação à condição de mulher. A Polícia Civil de Minas Gerais registrou, em 2018, 433 casos consumados e tentados. Em 2019, até o momento, foram registrados 45.

A mulher que quiser fazer a denúncia deve procurar a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, conforme citado acima. Para denúncias anônimas, a mulher pode utilizar o Disque Direitos Humanos (Disque 100). A central funciona 24h por dia, durante todos os dias da semana, inclusive feriados.

Entre ter uma ideia e transformá-la em uma empresa geradora de renda e empregos, pode-se levar anos. E, ao enfrentar os desafios, os projetos podem acabar não vingando. A história de empreendedorismo do engenheiro Gustavo Veiga, 30, poderia ter sido essa se, no meio do caminho, não tivesse participado do Núcleo de Empreendedorismo e Inovação (NEI) e impulsionado o Zuli, um aplicativo que mapeia e negocia vagas de garagem em Belo Horizonte e que, neste mês, já expandiu o serviço para São Paulo.

Justamente para impulsionar a criação, principalmente de startups, atrair investimentos e gerar emprego e renda, o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, criou o NEI.

O projeto, que está em expansão, busca diminuir a taxa de mortalidade dessas empresas a partir do desenvolvimento de estratégias de vendas e marketing, mentorias e atendimentos multidisciplinares especializados.

No último dia 11, o governador Romeu Zema recebeu representantes das principais startups do San Pedro Valley – organização mineira que agrega mais de 400 empresas de diversos setores e usa tecnologias para levar soluções e fomentar a economia.

Na ocasião, o governador ressaltou o interesse da sua gestão em apoiar jovens empreendedores com ideias inovadoras e que possam desenvolver seus talentos, contribuindo para um Estado mais eficiente e com novas fontes geradoras de receitas e divisas para Minas.

Segundo o último Censo Mineiro de Startups e demais Empresas de Base Tecnológica, elaborado em 2017, Minas Gerais conta com cerca de 400 empresas de base tecnológica, sendo 350 startups. Esse número corresponde apenas às microempresas que responderam ao questionário, por isso, estima-se que esse mercado seja ainda maior. Do total, 24% das empresas consolidadas declararam que irão faturar até R$ 5 milhões, o que, sem dúvida, movimenta a economia estadual.

De acordo com a Associação Brasileira de Startups, no estudo “Radiografia das startups brasileiras”, Minas Gerais é o terceiro estado no ranking do índice de densidade desse tipo de empresa no país.

Apoio

Atualmente, 30 empreendimentos, entre startups e negócios tradicionais, participam do núcleo e, segundo o coordenador do Núcleo de Empreendedorismo e Inovação, Artur Jeber, o número de interessados cresce semanalmente. “A cada semana chegam, em média, mais cinco ideias para atendimento”, ressalta.

Com a ampliação do aumento de interessados, estão abertas até 10 de março seis vagas de mentor bolsista para atender pelo NEI (Inscrições neste link).

Jeber explica que o foco são os processos de vendas e entrada em mercados, tanto para startups quanto para empreendedores tradicionais, tirando dúvidas, orientando sobre como agir e impulsionar os negócios, que muitas vezes acabam não prosseguindo devido às dificuldades iniciais.

Podem se inscrever no programa pessoas com ideias ou produtos vendáveis e que já estejam prontos para serem comercializados. “Também é preciso ter tempo para se dedicar à ideia e estar com alguma dificuldade no desenvolvimento do negócio. A partir disso, fazemos um diagnóstico para definir quem tem potencial de entrada”, explica Jeber.

Ao arem pela seleção, os responsáveis pelas startups terão o a coworking, internet, e, o mais importante, mentores especializados, palestras, eventos e workshops de ferramentas. Os atendimentos de mentoria são realizados em dois pontos da capital mineira: no Edifício Oxford, no bairro São Pedro, e na sede do PlugMinas, no bairro Sagrada Família.

Exemplos de sucesso

Do trabalho já saíram casos de sucesso, como o Honramos – grupo que atua com o marketing olfativo -, e o Zuli, uma espécie de Airbnb de estacionamento privado.

Um dos líderes do aplicativo Zuli, Gustavo Veiga conta que entrou no fim de 2018 no programa e que, neste ano, a plataforma triplicou em número de clientes. O programa, que capta vagas de garagem que estão disponíveis em edifícios residenciais ou comerciais, começou com 20 vagas e agora já possui mais de 100 cadastradas.

“Nossa startup deslanchou desde a nossa entrada no Núcleo. Lá recebemos indicações de pessoas para prestar serviços, tiramos dúvidas. Enfim, todos os nossos problemas tiveram solução. Foi a ajuda que a gente precisava. Neste ano, depois de crescermos em Belo Horizonte, lançamos o serviço em São Paulo e já recebemos solicitação de outras cidades mineiras para expandirmos o serviço”, pontua Veiga.

A bioquímica Sílvia Ramos, 25, idealizadora do Honramos, conta que conseguiu participar do Núcleo, após os mentores identificarem potencial no projeto, que propõe desenvolver cheiros próprios para empresas identificarem suas marcas.

“Tínhamos poucos clientes, nenhum grande ou em potencial. E o NEI ajudou muito na parte estrutural e de organização. Ser empreendedor é muito difícil. A estrutura de como fazer, quais os seguir para atrair e manter clientes, nós não conhecíamos e precisávamos de auxílio. O núcleo nos ajudou a dar visão para escalar esse projeto”, relata a empreendedora. Hoje, o Honramos já desenvolveu seu projeto para uma das maiores corretoras de seguros em Minas Gerais e já tem novos clientes prospectados.