Foram assinados na tarde da última quarta-feira (26) pelo prefeito Paulo Piau dezenove Termos de Fomento em observância à Lei Federal 13.019/2014 com as instituições cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Comdicau). Os rees foram no valor de R$ 30 mil para cada entidade, totalizando R$ 570 mil. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) estes valores são provenientes das fontes de recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Uberaba (Fumdicau) e estarão disponíveis às instituições a partir da segunda quinzena de março. 73zz

Estavam presentes na reunião o prefeito Paulo Piau, acompanhado da primeira-dama Heloísa Piau, o secretário adjunto da Seds, Marcelo Machado Borges, a assessora jurídica da Seds, Isabel Cristina Capuzzo de Paula Pires, representantes da diretoria do Comdicau, do Fumdicau e das instituições contempladas.

Para Paulo Piau, esta reunião é importante não só para dar visibilidade as ações do governo, como também para tratar com transparência os rees igualmente divididos. “Fazemos questão de realizar esta reunião, pois cada instituição do terceiro setor é uma parceira importante da Prefeitura. Elas são peças fundamentais para se realizar trabalhos de atenção à criança, pessoas com necessidades especiais ou idosos que necessitam de alguma proteção social”, ressalta o prefeito.

“Gostaríamos de parabenizar a atitude deste ree de verba que o Município faz as entidades. Este apoio do governo é fundamental para que as instituições façam seu trabalho e dêem continuidade aos seus serviços”, discursou o secretário adjunto da Seds. O vice-presidente do Comdicau, Márcio Alves, explica que o Conselho tem a responsabilidade de coistrar o Fundo. “Sabemos que os valores reados não irão suprir todas as necessidades das instituições, mas esta ajuda é importante para complementar o pagamento das despesas. Esta é uma contrapartida da Prefeitura a todos os serviços prestados com tamanha dedicação e profissionalismo”, completa.

As instituições beneficiadas foram a Associação Brasileira Reabilitação Alfabetização Crianças Especiais (Abrace), Associação dos Deficientes Físicos de Uberaba (Adefu), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Associação dos Amigos de Gaby, Casa de Acolhimento Isabel do Nascimento (Imad), Casa de Guadalupe, Casa do Menino, Casa do Menor Coração de Maria, Centro Cultural Capoeira Águia Branca, Creche Espírita Melo de Jesus, Creche Monika Budeus e Ricardo Henrique Misson, Educandário Menino de Jesus de Praga, Escola de Surdos Dulce de Oliveira, Grupo de Apoio à Adoção em Uberaba (Graau), Instituto Agronelli, Instituto das Irmãs Ursulinas, Instituto dos Cegos do Brasil Central, Instituto São José Operário e Oásis.

Legislação – A Lei Federal 13019/2014 estabelece o regime jurídico das parcerias envolvendo as transferências de recursos financeiros, entre a istração pública e as organizações da sociedade civil e em regime de mútua cooperação.

A Seds, por meio de parcerias, promove a primeira capacitação para os novos conselheiros tutelares eleitos, titulares e suplentes, da Regional da Sedese Uberaba

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdicau), em parceria com a Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Governo Federal (Sedpac) e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Sedese), promove nesta quinta-feira (21), em Conceição das Alagoas, uma capacitação via Uaitec, para os conselheiros tutelares, titulares e suplentes, eleitos de todos os municípios que pertencem a Regional da Sedese Uberaba.

Para o secretário Marco Túlio Cury, da Seds, esse encontro será importante também para que assuntos relativos às atividades desenvolvidas pelo órgão de proteção dos direitos da criança e do adolescente sejam discutidos, além de capacitar os conselheiros de forma adequada para o desempenho de suas relevantes atribuições no âmbito do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. “Considerando que a capacitação e a qualificação continuada dos conselheiros tutelares são fundamentais para o exercício de suas funções e em razão disto, considerando a necessidade de aprimoramento técnico constante, eu como presidente do Comdicau, acredito que criança e adolescente tem que ser prioridade”, conclui o secretário.

Em um segundo momento, no final do mês de novembro (29), será a vez de Uberaba sediar, no Sest/Senat, a segunda capacitação realizada pelo Ministério Público da Vara da Infância e Juventude e pelo Comdicau para os conselheiros tutelares eleitos. Essa primeira capacitação, que será realizada no Polo da Uaitec de Conceição das Alagoas, terá a presença de 18 municípios da regional. Além das capacitações presenciais, será disponibilizado pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, através da Sedpac, um curso a distância com carga horária de 60 horas para os conselheiros.

Certificação. A certificação dos conselheiros eleitos titulares e suplentes, de Uberaba, acontecerá dia 10 de janeiro de 2020, na sede do Comdicau, situado na rua Arthur Machado, nº 553, na Casa dos Conselhos. Os novos conselheiros atenderão aos dois Conselhos Tutelares da cidade até o final dos seus mandatos, em 2024.

Jovens dos Grupos de Liderança da Rede Municipal de Ensino participam, nos próximos dias 30 e 31, da IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uberaba, com o tema “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências”. A ação é promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uberaba (Comdicau), com apoio da Prefeitura de Uberaba/Secretaria de Educação (Semed).

Durante o mês de agosto, os alunos realizaram pré-conferências, elegendo delegados para os representarem na Conferência Municipal, além de propor diversos temas de acordo com os eixos: I – Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social; II – Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes; III – Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes; IV – Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes; V- Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes.

Segundo a chefe do Departamento de Projetos Especiais, Gleicemar Barcelos, os assuntos se baseiam nas diretrizes da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Afirma que os desafios são muitos, como o enfrentamento das diversas formas de violência, os debates sobre machismo, preconceito, dentre outros.

Algumas das propostas das pré-conferência abrangem itens como a garantia da participação da família na escola, como proposta de enfrentamento à violência; ampliação da oferta de empregos para famílias de baixa renda; inserção de equipes multiprofissionais em todas as escolas; criação de ouvidoria mirim para que a voz dos jovens seja ouvida; criação de espaços públicos com tecnologia e rede wi-fi.

Durante o evento serão aprovadas propostas a serem encaminhadas para o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA, conforme quantidade deliberada pelo Conselho. Haverá também a eleição de delegados que participarão da conferência estadual representando os seguintes segmentos: Conselho de Direitos; Conselho Tutelar; Movimentos Sociais; Sistema de Justiça; Crianças e Adolescentes e Rede de Atendimento.

As conferências estaduais acontecerão entre janeiro a julho de 2019 e em outubro de 2019, acontecerá em Brasília a XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (XI CNDCA).

Datas:

30/08/2018 – Anfiteatro da Prefeitura de Uberaba – das 18h30 às 22h

31/08/2018 – Uniube – Campus Aeroporto  (quadras) – das 7h às 17h

Campanha “Faça bonito” buscar orientar sobre sinais de abuso e onde denunciar

Prefeitura Municipal de Uberaba, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Seds), em parceria com Fundação Municipal de Esporte e Lazer (FUNEL) e Fundação Cultura de Uberaba (FCU), promovem ação especial de conscientização em celebração ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, nesta sexta-feira, dia 18 de maio. Com o tema “Faça Bonito”, o objetivo da Campanha é conscientizar a sociedade e as autoridades sobre a gravidade da violência sexual e combater o abuso e a exploração sexual e comercial de crianças e adolescentes. As atividades acontecem no Centro de Educação e Tecnologia Ambiental (CETA), das 14h às 16h, com uma tarde de educação e recreação, com a participação de escolas, instituições da sociedade civil e parceiros.

Michelle Carvalho, gerente do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), explica que a ação terá dois momentos. “O primeiro será de concentração dos jovens e parceiros e explicação, de maneira lúdica, sobre o porquê da data 18 de maio, o que é abuso, como identificar os sinais e denunciar, pedir ajuda. Após esse momento, teremos atividades recreativas e música”, relata. A gerente do CREAS ainda ressalta que o objetivo deste evento é conscientizar as crianças e adolescentes envolvidas para evitar que elas se tornem vítimas.

“Não podemos trabalhar apenas com ‘apagar o fogo’, ensinar as crianças a dizerem não e a procurarem ajuda, trabalhar com prevenção também é importante. Por isso, essa atividade é aberta ao público em geral, mas a nossa preocupação são crianças e adolescentes, com quem realizaremos várias atividades lúdicas, com o foco em prevenção”, ressalta Carvalho. A data ainda serve para marcar o início de um conjunto de ações contínuas de conscientização sobre o combate ao abuso, que irá até maio de 2019, chamando as instituições da sociedade civil para agirem contra a violência contra crianças e adolescentes.

Além destas ações, são realizadas Blitze educativas em parceria com o Maio Amarelo 2018, em que será distribuído material explicativo sobre a história do 18 de maio, além de reunião com os gerentes das escolas municipais no dia 25 de maio para orientações sobre o que é abuso, quais as formas de abuso, quais os sinais a serem reconhecidos, os fluxos de atendimento no município e onde denunciar.

Para mais informações sobre a Campanha, a população pode entrar em contato pelo (34) 3317-1500, telefone do CREAS, que atende das 08h às 18h (segunda à sexta) e (34) 3332-3737, telefone do COMDICAU.