O termo foi assinado pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e também presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) em exercício, Germano Vieira. A seleção é direcionada a municípios mineiros integrantes de consórcios públicos intermunicipais.As cidades interessadas em participar da seleção têm prazo até o dia 15 de fevereiro para se inscrever. Serão selecionados 19 municípios, de acordo com critérios estabelecidos no edital.

“Esse trabalho é mais uma iniciativa do Governo de Minas para aprimorar a política de gestão de resíduos. Nosso objetivo é dar todo e necessário para que os municípios cumpram as metas estabelecidas pelas Políticas Estadual e Nacional de Resíduos Sólidos. Essa é uma das prioridades do Governo Zema”, destaca o secretário.

Divulgação/Semad Documento foi assinado, na última segunda-feira (21/1), na Cidade istrativa, em Belo Horizonte

As inscrições devem ser feitas pelo site da Feam ou do Instituto de Gestão de Políticas Sociais (Gesois), que atuam em parceria nesta ação.

“Cabe ao Instituto Gesois prestar apoio técnico aos municípios contemplados pelo edital, usando metodologia específica definida pela Feam. Nossa equipe técnica irá até os municípios e fará a capacitação das equipes até que seja possível implantar a coleta seletiva”, afirma a coordenadora geral do Instituto Gesois, Vera Christina Lanza.

Serão habilitados para a seleção apenas os municípios que encaminharem toda a documentação solicitada no edital devidamente preenchida e assinada. A comissão avaliadora irá analisar os documentos e informações para validação da inscrição. Inscrições incompletas ou realizadas fora do prazo não serão aceitas.

De acordo com o diretor de Gestão de Resíduos da Feam, Renato Brandão, a estruturação da coleta seletiva dos municípios é um fator fundamental para a gestão ambiental, pois torna possível retirar grande parte dos resíduos destinados aos aterros sanitários e direcioná-los à cadeia produtiva. “A intenção do Estado é auxiliar os munícipios para que, a longo prazo, possam manter ou até ampliar a coleta”, diz.

Alguns dos requisitos do processo seletivo para os municípios: ser integrante de consórcio(s) municipal(is); operar, encaminhar ou assumir compromisso de encaminhamento de seus resíduos para empreendimento regularizado, em regularização ou ível de regularização ambiental; comprometer-se em arcar com os custos de aquisição ou adequação de equipamentos para logística de coleta e transporte de resíduos, materiais de divulgação e mobilização da população, local e equipamentos para as reuniões e seminários, alimentação e estadia para os participantes, se for caso, bem como outros custos vinculados à implantação ou ampliação da coleta seletiva.

Desempate

A gerente de Resíduos Sólidos Urbanos da Feam, Denise Bruschi, explica que “caso o número de municípios selecionados seja superior a 19, serão avaliados os critérios de desempate para a classificação”.

Segundo ela, os critérios para definição são: integrar consórcio composto pelo maior número de municípios candidatos, que estejam aptos a ser selecionados; possuir organização de catadores atuante, preferencialmente cadastrada no programa Bolsa Reciclagem; dispor de galpão apropriado para instalação da infraestrutura mínima necessária aos serviços de coleta seletiva; ser sede de empreendimento compartilhado de tratamento ou disposição final dos RSU; e realizar o tratamento da matéria orgânica presente nos RSU.

Denise Bruschi ressalta, ainda, que o tratamento da matéria orgânica e a separação do resíduo é fundamental. “Os resíduos orgânicos, hoje, representam 50% do resíduo sólido urbano. Já os recicláveis, cerca de 30%. O ideal seria conseguir separar e encaminhar adequadamente esses resíduos para que somente 20% do total fosse destinado para os aterros sanitários”, observa.

Clique aqui ter o ao edital

Fonte: Agência de Minas

A equipe executiva do Programa de Educação Ambiental para a Coleta Seletiva da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, participou nesta quarta-feira (15) de capacitação promovido pela empresa VLI – Valor da Logística Integrada, em parceria com a Prefeitura de Uberaba e Cooperativa dos Catadores de Uberaba (Cooperu), iniciando o processo de implantação da coleta seletiva no Município, que será realizada por etapas.

Segundo a gerente do Programa de Educação Ambiental, Letícia Rezende Giani, além dos servidores da Semam, participou do curso os catadores da Cooperu e voluntários que atuarão no projeto junto à comunidade. Durante o treinamento eles receberam informações sobre a importância da educação ambiental, os benefícios da coleta seletiva para o Município e como a Cooperativa, o Poder Público e a população devem trabalhar para o sucesso do projeto.

“Essa é a primeira de uma série de capacitações, pelas quais iremos ar até a implantação da coleta seletiva. A partir de setembro, acreditamos que as equipes executivas do PEA, juntamente com os grupos de voluntários, já estejam prontas para atuar no trabalho educacional junto à população nos bairros”, explica Giani.

Os primeiros bairros onde o PEA será trabalhado serão o São Benedito, Santa Maria e Boa Vista. Os moradores vão receber informações sobre a importância da coleta seletiva e da reciclagem, como fazer a separação dos materiais a serem descartados e como destinar de forma adequada os resíduos que serão gerados dentro do ambiente doméstico.

“A Semam recebe com frequência denúncias de descartes irregulares, então, as equipes de voluntários serão capacitadas para transmitir à população informações sobre como proceder com o material reciclável, o que colocar pra coleta convencional e qual a destinação correta dos resíduos de construção civil, pilhas, baterias e etc”, ressalta.

O mesmo trabalho também será realizado nos condomínios residenciais e comerciais da cidade. A meta é que a coleta seletiva seja implantada em todo o município até 2020.

Os núcleos familiares que estavam morando em um galpão de armazenamento de materiais recicláveis no Distrito Industrial tiveram a situação de moradia regularizada. No início do ano, o vereador Raphael Rios recebeu uma denúncia sobre a condição de risco em que estavam 20 pessoas (entre elas oito crianças).

Após contato com a secretária de Ação e Promoção Social, Lídia Jordão, as famílias aram a receber acompanhamento. A situação também foi analisada pelo Conselho Tutelar e Ministério Público, por meio da curadora da Infância e Juventude, Mara Lúcia Silva Dourado.

Depois de cumprir todo processo de análise social, as famílias foram retiradas do galpão e realocadas em residências de aluguel social com auxilio da Prefeitura.

Reilda Maria era uma das moradoras do galpão e explica que algumas famílias estão vivendo no Centro e outras no bairro São Geraldo. “O galpão ficou mesmo só para o trabalho. Lá era muito apertado, tanto para moradia quanto para colocar os materiais. Não era lugar nem pra gente, nem pra criança viver”, afirma.

Segundo a secretária Lídia Jordão, foi realizado um trabalho em conjunto pelas Secretarias do Município para resolver definitivamente o problema. “Foi feito um trabalho social e, além da destinação dessas famílias para residências dignas, as crianças foram encaminhas para escolas e creches, garantindo o o ao ensino.”

O vereador Raphael Rios afirma que a ação de várias pessoas que se preocuparam com aquela situação precária resultou em mais dignidade para as famílias. “Essas famílias prestam um serviço muito importante para a coleta seletiva e o meio ambiente de Araxá. É preciso reconhecer e dar apoio para a sequência desse trabalho”, destaca.