header class=col-md-10 col-md-offset-1 / margin-md-bottom-1 p class=text-title-4 / clear / margin-top-1 style=text-align: center;Mais de 70 serviços do Governo de Minas são disponibilizados no aplicativo/p 1352n

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O aplicativo oficial do a href=http://mg.gov.br/ target=_blank rel=noopener noreferrerGoverno de Minas/a – MG app – somou mais um serviço aos mais de 70 já disponíveis na plataforma. Agora, motoristas conseguem, em poucos minutos e na palma da mão, solicitar a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Para usar a nova função, o cidadão deve ar a aba “Veículos e Condutores” e clicar em “Solicitar Renovação da CNH”. Em seguida, ele deve informar o F, o município residencial e as datas de nascimento e da 1ª habilitação. O aplicativo fará o direcionamento para uma clínica credenciada para realização do exame.

A inclusão da nova funcionalidade reforça a intenção do Estado em integrar órgãos e entidades para qualificar, ainda mais, a prestação do serviço público para os cidadãos mineiros. Para mais informações sobre o MG app, a href=https://www.mg.gov.br/conteudo/geral/mgapp target=_blank rel=noopener noreferrerclique aqui/a.

De acordo com o diretor central de Atendimento Eletrônico da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Damião Rocha, a inserção do serviço do a href=http://detran.mg.gov.br/ target=_blank rel=noopener noreferrerDepartamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG)/a no aplicativo se soma  a outras iniciativas implantadas no Estado graças à parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no tema Governo Digital.

“O MG app é um importante canal de prestação de serviços estaduais e essas parcerias colaboram para que, cada vez mais, novos serviços sejam disponibilizados na plataforma e agilizem a vida dos mineiros”, destaca. O aplicativo está disponível para os sistemas Android e iOS e já tem mais de 1 milhão de s.

strongAgilidade/strong

Para o diretor do Detran-MG, delegado Kleyverson Rezende, a ampliação do número de serviços disponíveis no aplicativo demonstra, também, que a a href=http://policiacivil.mg.gov.br/ target=_blank rel=noopener noreferrerPolícia Civil/a está atenta às inovações tecnológicas, buscando se adequar à nova realidade. Além da renovação da CNH, o cidadão consegue ter o a outros serviços da instituição, como baixar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

“Investimento em tecnologia é essencial para proporcionar praticidade e agilidade para o cidadão, que pode realizar o serviço com segurança por meio da ferramenta, sem a necessidade de deslocamento até o Detran-MG. Basta realizar a solicitação no app e ir até a clínica informada para concluir o processo de renovação”, reforça o delegado.

Os prazos para processos e procedimentos relacionados à CNH e a infrações de trânsito e veículos, que estavam interrompidos desde março em razão da pandemia de covid-19, foram restabelecidos. As novas datas foram divulgadas pelo Detran-MG em publicação no a href=http://jornalminasgerais.mg.gov.br/ target=_blank rel=noopener noreferrerDiário Oficial/a no início de dezembro (Portaria 2084) e seguem a determinação da Resolução 805/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Para mais informações, a href=https://www.detran.mg.gov.br/sobre-o-detran/sala-de-imprensa/noticias/pcmg-restabelece-prazos-para-servicos-de-cnh-infracoes-e-veiculos target=_blank rel=noopener noreferrerclique aqui/a.

strongMG app/strong

Recentemente, o MG app teve a melhor avaliação na Play Store – loja virtual do Google – entre os “Super Apps”, como são chamados os aplicativos de governos estaduais que agregam uma série de serviços públicos. De acordo com o levantamento feito pelo Grupo de Transformação Digital dos Governos Estaduais e Distrital (GTD.GOV), o aplicativo mineiro obteve a nota 4,7 em 5, em 9 mil avaliações. e a a href=https://lnkd.in/gbFMXFV target=_blank rel=noopener noreferrerpesquisa aqui/a.

Para melhorar ainda mais a experiência do usuário e integrar outros serviços públicos, inclusive federais, o do aplicativo foi atualizado e, agora, se dará por um cadastro único pelo www.gov.br. Com isso é possível ar diversos outros canais e serviços digitais, não só estaduais.

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p class=documentFirstHeading style=text-align: center;Resolução do Conselho Nacional de Trânsito também trata dos novos prazos da comunicação de venda e emissão de notificações de autuação/p

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p class=discreetCaso os Detrans não estabeleçam prazo, a transferência deverá ser efetivada até 31 de dezembro de 2020 – Foto: Agência Brasil/p

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As Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas em 2020 ganharam mais um ano de validade. É o que determina a class=external-link title= href=https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-contran-n-805-de-16-de-novembro-de-2020-290024308 target=_self data-tippreview-enabled=false data-tippreview-image= data-tippreview-title=resolução/a do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em vigor desde 1º de dezembro. A resolução também trata dos novos prazos da comunicação de venda, transferência de veículos e emissão de notificações de autuação. As mudanças foram feitas por causa da Covid-19.

Segundo a resolução, a renovação das CNHs vencidas neste ano ocorrerá de forma gradual em 2021, de acordo com um cronograma mês a mês. Os prazos dependem dos meses de vencimento dos documentos em 2020.
p class=calloutstrongVai funcionar assim:/strong/p
Se a CNH tiver vencido em dezembro de 2020, por exemplo, o condutor tem até dezembro de 2021 para renovar a habilitação.

As novas regras estabelecidas pelo Contran são fruto de um intenso diálogo entre o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e todos os outros órgãos que integram o Sistema Nacional de Trânsito. “A medida teve como premissa básica causar o mínimo de transtornos e impactos possíveis para o cidadão, para a população em geral, e especificamente para o proprietário e condutor do veículo automotor”, ressaltou o diretor do Denatran, Frederico Carneiro.

A servidora pública Caroline Araújo teve a carteira de habilitação vencida no mês de dezembro. Ela achou a medida uma boa iniciativa para resguardar a população neste momento de distanciamento social por causa da Covid-19. “Eu optei por não renovar por enquanto e usar essa benesse pra que eu possa me resguardar melhor, principalmente pela proteção do grupo de risco, porque a minha mãe é grupo de risco, tem mais de 70 anos, então eu optei por aguardar”, explicou a servidora.

De acordo com a resolução, “para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH e ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) vencidas de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020”.

strongCRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC:/strong
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tdstrongPeríodo para renovação/strong/td
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tdDe 1º a 31 de janeiro de 2021/td
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tdDe 1º a 30 de novembro de 2021/td
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tdDe 1º a 31 de dezembro de 2021/td
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h3Transferência de propriedade de veículo/h3
A resolução do Contran também trata da adoção de providências por parte do proprietário necessárias à efetivação de transferência de propriedade de veículo adquirido desde fevereiro de 2020.

De acordo com o documento, serão os Departamentos de Trânsito (Detrans) dos estados e do Distrito Federal que estabelecerão um cronograma para a efetivação da transferência da propriedade de veículos comprados entre 19 de fevereiro e 30 de novembro de 2020. Caso os Detrans não estabeleçam esse prazo, a transferência deverá ser efetivada até 31 de dezembro de 2020.

“Os veículos novos também sofreram alteração. Então, se você comprou um veículo 0 Km no ano de 2020, você terá até o dia 31 de janeiro de 2021 para fazer o registro, o licenciamento e o emplacamento desse veículo caso ainda não tenha realizado”, explicou o diretor.
h3Processamento das notificações de autuação/h3
A resolução trata ainda do restabelecimento dos prazos para o envio das notificações de autuação decorrentes de infrações cometidas de fevereiro a novembro de 2020.

“Você, condutor, que cometeu alguma infração de fevereiro de 2020 até novembro de 2020, você terá um calendário para ser seguido com relação à emissão das notificações. Então, o órgão de trânsito vai seguir a regra. As infrações cometidas em fevereiro e março de 2020, o órgão vai reenviar para você a notificação a partir do dia 1º de janeiro. Aquelas infrações cometidas no mês de abril de 2020, serão enviadas em fevereiro de 2021, e assim sucessivamente”, explicou o diretor do Denatran, Frederico Carneiro.

strongCRONOGRAMA PARA RETOMADA DO ENVIO DAS NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO:/strong
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tdstrongPeríodo para envio das notificações de autuação /strong/td
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Nova funcionalidade vai proporcionar mais agilidade no processo de fiscalização e monitoramento das autuações de trânsito

Após a indicação, a instituição responsável pela autuação receberá de imediato a notificação e os do principal condutor envolvido, que automaticamente assume a responsabilidade. Hoje, o encargo é de responsabilidade do proprietário do veículo,

Para os motoristas que ainda não utilizam da Carteira Digital de Trânsito, o processo continua o mesmo. É necessário fazer a indicação do principal condutor do veículo pelo Portal de Serviços do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ou fazer a apresentação nos locais de atendimento dos órgãos responsáveis pela autuação.

“Nosso objetivo é intensificar a adesão à Carteira Digital de Trânsito, fazendo com que cada vez mais os brasileiros tenham o aos serviços digitais do Governo Federal. A ideia é facilitar a vida do cidadão, proporcionando mais agilidade, segurança e comodidade”, afirmou o diretor do Denatran, Frederico Carneiro.

Novidade permite que o cidadão indique pelo aplicativo gratuito o principal condutor do veículo – Foto: Agência Brasil

Carteira Digital 6i4v4p

A Carteira Digital é uma nova ferramenta para que o cidadão tenha o às informações dos serviços de trânsito com maior agilidade. No aplicativo o motorista pode consultar o histórico de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), compartilhar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), exportar os documentos e consultar infrações. O aplicativo, desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), está disponível gratuitamente nas lojas do Google Play e App Store desde 2017.

Fonte: Agência Brasil – Com informações do Ministério da Infraestrutura