Procon-RJ divulga orientações para compras em lojas físicas e online 5t2y5z

Agentes da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro (Procon-RJ) vão monitorar os preços dos produtos mais procurados pelos consumidores para comparar com os valores praticados no dia da promoção Black Friday, que ocorre na última sexta-feira deste mês (29).

Para que os consumidores possam aproveitar a ocasião, o Procon-RJ preparou cartilha na qual são divulgadas orientações úteis para compras em lojas físicas e online. Os fornecedores, por sua vez, são alertados para que não descumpram o Código de Defesa do Consumidor na hora de fazer suas ofertas.

Uma sugestão do Procon é que o consumidor saiba exatamente o que quer comprar e faça pesquisa de mercado sobre o valor médio do produto fora da época da promoção, já que o objetivo é conseguir adquiri-lo com desconto real. Na hora da compra, deve ser dada atenção ao custo do frete.

Para o fornecedor, o conselho é deixar sempre as informações claras e precisas, para que o consumidor não tenha dúvidas quanto às informações básicas sobre preço, itens que compõem o produto, condições de troca, prazo de entrega, garantia contratual, entre outros dados essenciais.

Economia

O presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, destacou que a Black Friday é data muito importante para a economia. Trata-se, segundo afirmou, de evento especial em que as empresas podem atingir grande número de vendas e renovar os estoques, enquanto os consumidores, por outro lado, podem adquirir produtos desejados ou contratar serviço com descontos especiais. “Por isso, o evento precisa manter a credibilidade”, disse.

Com esse objetivo, advertiu que a publicidade deve obedecer o Código de Defesa do Consumidor, apresentando informações claras e que não induzam o comprador a erro. A cartilha de orientação criada pelo Procon vai contribuir com fornecedores e consumidores, afirmou o presidente. A autarquia faz o monitoramento dos preços dos principais produtos vendidos na data, “para garantir o sucesso do evento e contribuir para a economia do estado”, acrescentou Coelho.

Cartilha

A cartilha destaca que as grandes estrelas da Black Friday são os preços baixos. Mas nem sempre os consumidores estão atentos a isso. Um alerta é que os preços devem ficar visíveis e afixados no produto, sem que haja necessidade de chamar um vendedor para informá-lo. Da mesma forma, o custo total a ser pago com financiamento deve estar exposto de forma clara, com a quantidade e o valor das prestações, além dos juros praticados. As informações referentes a preço do produto e características valem também para a modalidade de código de barras.

Configuram infrações ao direito básico do consumidor, também aplicáveis ao comércio eletrônico, utilizar letras em tamanho ou cor que dificultem a percepção da informação; usar caracteres apagados, borrados ou rasurados; utilizar código que deixe o consumidor em dúvida na hora da consulta; expor informações em ângulos que dificultem a percepção.

Em relação à garantia, o Procon-RJ esclarece que há três tipos. A garantia legal é estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor, independe de previsão em contrato e dá 30 dias para reclamações de produtos e serviços não duráveis, como alimentos, por exemplo, e de 90 dias para bens duráveis, como televisor ou máquina de lavar. A garantia contratual complementa a legal, é oferecida pelo fornecedor, de livre e espontânea vontade, e deve ser sempre por escrito. Se o fornecedor oferecer, por exemplo, garantia contratual de nove meses, o consumidor terá três meses de garantia legal mais os nove meses de contratual, totalizando um ano. O terceiro tipo é a garantia estendida que, na verdade, funciona como uma apólice de seguro. Em geral, ela é contratada à parte e oferecida por outra empresa sem relação com o fabricante.

O Procon-RJ alertou que muitas lojas podem embutir o valor da garantia nos produtos. Caso algum fornecedor realize essa prática, o consumidor deve denunciá-lo à autarquia.

No caso de peças de mostruário vendidas por um preço abaixo do praticado normalmente, as lojas devem informar claramente o motivo da redução na nota de compra.

A partir da reclamação do consumidor, o fornecedor tem 30 dias para resolver o problema. Ao fim desse prazo, ele pode exigir a troca por produto da mesma espécie, em perfeita condição de uso; a restituição imediata da quantia paga; ou o abatimento proporcional do preço.

Em relação à entrega de mercadorias, a loja é obrigada a informar a previsão de cumprimento do contrato. Quando ela descumpre o prazo que ela mesma determinou, os consumidores devem acionar a empresa por meio do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).

Segurança

Quanto às compras pela internet, a recomendação do Procon-RJ é que os consumidores verifiquem a segurança do site, conferindo se o endereço usa o protocolo https e se é exibido um ícone no formato de um cadeado fechado. Clicando em cima da fechadura, deve aparecer o certificado de garantia do site. É importante pesquisar na internet relatos de outros consumidores sobre a empresa e guardar todos os e-mails de confirmação do pedido, pagamento e qualquer outra comunicação recebida da loja.

Caso o consumidor utilize o cartão de crédito para fazer o pagamento da compra, deve optar pelo cartão virtual temporário, que vale para apenas para uma compra única pela internet.

Outras dicas como essas podem ser encontradas na cartilha Black Friday Legal.

Expectativas

A Associação Brasileira do Comércio Eletrônico estima que a Black Friday movimentará este ano em torno de R$ 6,05 bilhões no comércio online nacional, com um total de 8,3 milhões de pedidos. Os artigos que lideram a preferência dos consumidores são eletrônicos, telefonia, produtos de informática, eletrodomésticos, eletroportáteis, moda, beleza e saúde.

Fonte: Agência Brasil

A promoção envolve hospedagem nos quatro resorts do grupo, ingressos para day use, aporte anual para o parque aquático e combos

Num momento de aquecimento do turismo, a Black Friday deste ano é a oportunidade para comprar a viagem para o final do ano ou férias de janeiro e até mesmo garantir o eio do primeiro semestre de 2022 por um preço mais ível. O Hot Beach Parque & Resorts de Olímpia está na Black Friday com descontos de até 51%!

Estão na promoção diárias nos quatro resorts do grupo, com descontos de até 51%, dependendo da data solicitada. Já para compra de ingresso para day use no parque aquático Hot Beach e combos, como o de ingresso para day use + cabana vip, o desconto é de 51% para usufruir durante a semana. Mas como o número de diárias e ingressos com 51% de desconto é limitado, a dica é fazer o cadastro no site do Hot Beach, o hotbeach.com.br, desde a última quarta-feira (17) o cliente tem a prioridade na compra.

Também é de 51% o desconto do aporte anual individual, que dá direito a curtir o Hot Beach todos os dias do ano de funcionamento do empreendimento. É possível comprar agora com desconto para curtir o verão 2021/2022 na praia do parque aquático Hot Beach e se hospedar no Hot Beach Resort, Celebration Resort Olímpia, Thermas Park Resort & Spa ou Hot Beach Suites.

As vendas com os descontos da Black Week estão abertas até as 23h59 do dia 28. E neste ano tem duas novidades. A primeira é que nos dias 29 e 30 será realizado o Saldão da Black Week. A segunda é uma ação solidária em prol de duas instituições beneficentes de Olímpia. A cada reserva efetivada, R$ 10,00 serão doados para esta ação. Ao final, o valor acumulado será dividido entre o Abrigo São José e a Cidade Mirim São João Batista.

No site do Hot Beach Parque & Resorts, o hotbeach.com.br, estão disponíveis para compra todos os produtos da Black Friday.

A Fundação vai às ruas no dia 29 apurar preços pesquisados e oferecer e aos consumidores

Agindo na defesa e proteção do consumidor, o Procon Uberaba se mobilizará na manhã e na tarde da última sexta feira de novembro, dia da Black Friday. A ação, coordenada pelo chefe da Seção de Fiscalização e Acompanhamento de Preços, Anderson Félix da Silva, tem o intuito de oferecer e e acompanhamento aos consumidores, além de verificar possíveis fraudes e propagandas enganosas. A programação da atividade conta com o deslocamento de todos os fiscais nos principais pontos de comércio de Uberaba.

Em pesquisa feita na semana dos dias 20 a 25 de novembro, a Fundação levantou os preços ofertados nas principais lojas do município para o dia da Black Friday e, caso o valor não se confirme na data, a fiscalização vai autuar a empresa em questão. O apoio não se restringirá à ação nas ruas, já que o Procon também oferecerá e àqueles que encontrarem problemas em compras online, por meio do atendimento regular.

“A Black Friday se tornou uma das principais datas para o comércio, juntamente com o Natal. Com isso, começaram a aparecer alguns problemas, como a questão de promoções que não eram promoções, ou seja, alguns fornecedores usam a data para se beneficiarem, prejudicando o consumidor. Em razão disso, não só o Procon Uberaba, todas as entidades de defesa do consumidor do Brasil todo estão organizando ações para o dia 29”, pontua o presidente da Fundação Procon Uberaba, Marcelo Venturoso de Sousa.

A Fundação Procon Uberaba está recebendo diversas reclamações de descumprimento da oferta de eletrodomésticos adquiridos durante o período da Black Friday, de novembro, na rede de lojas Casas Bahia. Os consumidores que até hoje não receberam as geladeiras, estão sendo pressionado a receber um produto inferior ao adquirido no ato da compra ou optar pela devolução do dinheiro.

Segundo Herval Kobayashi, Coordenador de Educação para o Consumo no Procon, que vem acompanhado as reclamações dos consumidores, a loja vendeu as geladeiras com preços promocionais e não cumprindo com o prazo da entrega, oferecem opções de troca por produtos de valores inferiores ao ofertado inicialmente, em discordância com o direito do consumidor.

Conforme o artigo 35° do Código de Defesa do Consumidor, “se o fornecedor de produtos ou serviços se recusar a cumprir à oferta, o consumidor poderá exigir o cumprimento forçado da obrigação, aceitar outro produto equivalente ao mesmo valor ou rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia, monetariamente atualizada.”

Ainda de acordo com Herval, após receber as reclamações dos consumidores, a empresa alega não ter mais o produto disponível em estoque. “O Procon fez diversas tentativas de contato com a loja pelo SAC de atendimento do setor jurídico. Entretanto, não obteve resposta positiva”, completa.

O Procon irá instaurar um processo istrativo para exigir o cumprimento forçado da oferta oferecida ao consumidores, cabendo ainda para a empresa, ser penalizada com multa.

Recomendações são para garantir direitos e evitar ofertas falsas e exposição de dados

A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Uberaba orienta consumidores quanto às compras durante a Black Friday, iniciativa estrangeira que há alguns anos tem crescido no Brasil e em 2018 acontece no dia 23 de novembro. Segundo informações da Fundação, as principais reclamações ainda são relativas a compras pela Internet, mas as orientações também são aplicadas para compras em lojas físicas.

Rodrigo Mateus de Oliveira Signorelli, presidente do Procon Uberaba, destaca que os órgãos de defesa do consumidor de todo o País estão atentos à essa época do ano, por conta das ocorrências comuns de reclamações de consumidores a respeito das promoções. “Aquele consumidor que tiver pensando em comprar pela Internet, deve tomar alguns cuidados. O primeiro deles é a identificação da empresa, identificação com a razão social, CNPJ, endereço e canais de contato disponibilizados”, ressalta Signorelli.

De acordo com Rodrigo, essa providência é importante em caso de problemas nas compras, para que o órgão possa localizar a empresa e cobrar dela os direitos do consumidor. “Se o consumidor não encontrar esses dados ou se ele checar esses dados e verificar que não conferem,  recomendo que procure outro ambiente virtual para  as compras, porque essa empresa não merece credibilidade”, aconselha. A segunda dica é tomar cuidado com as ofertas que chegam por e-mail, pois podem ser falsas, e sempre realizar as transações em computadores seguros, evitando lan houses, cibercafés, computadores de terceiros ou públicos, que podem deixar os dados da pessoa expostos na Rede.

A terceira recomendação é em relação ao orçamento dos produtos, tanto para lojas físicas quanto para compras pela Internet: é importante que o consumidor tenha noção antecipada do preço do produto que ele quer comprar, para fazer uma comparação e ver a real vantagem da oferta durante aBlack Friday, para evitar falsas promoções ou descontos que não são vantajosos. O consumidor deve ficar atento também ao final das transações pelaInternet com o valor do frete. “Nós já registramos empresas que aumentaram de forma exagerada o valor do frete e isso consumiu todo o desconto do momento da compra. Essa é uma observação que tem que ser feita para evitar prejuízos”, reforça o presidente do Procon.

Ele enfatiza que um dos principais direitos do consumidor é o cumprimento da oferta divulgada e sugere que todas as compras on-line sejam devidamente registradas através de prints das páginas ou da impressão dessas transações para comprovação. “Os direitos garantidos pelo CDC não se flexibilizam por se tratar de uma promoção desse porte, então direitos como reclamar em 30 dias de vícios de bens não duráveis e de 90 dias de vícios de bens duráveis continuam favorecendo o consumidor”, destaca. Outra orientação ao consumidor é que ele confira o produto na hora do recebimento, antes de o recibo de entrega, para garantir se o produto é realmente o que adquiriu; se está em bom estado e se funciona. Caso não esteja em bom estado ou não funcione, ou não seja o produto adquirido, o consumidor pode recusar o recebimento do produto.

Por fim, o presidente do Procon aponta que o Código de Proteção e Defesa do Consumidor garante o prazo de arrependimento de sete dias a partir da compra ou do recebimento do produto de todas as aquisições fora do estabelecimento comercial, ou seja, sites, catálogo, email marketing ou outros. O presidente da Fundação reforça que o Procon está à disposição dos consumidores para tirar as dúvidas e registrar as reclamações e orienta: “NaInternet é fácil localizar listas de empresas não recomendadas pelos órgãos de defesa do consumidor, então o consumidor deve evitar a aquisição nesses sites, mas caso alguém tenha algum problema, pode se dirigir ao Procon, de segunda a sexta-feira das 08 às 18 horas”.

Denominada como sexta-feira negra, a expressão americana é uma mega promoção dos varejistas que ocorre geralmente na quarta sexta-feira de novembro.

A unidade do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) em Araxá orienta a população sobre as ofertas atraentes no Black Friday (sexta-feira negra), uma experiência americana. O significado do Black Friday é uma mega promoção dos varejistas, que geralmente ocorre na quarta sexta-feira de novembro, após o feriado de Ação de Graças dos Estados Unidos. O evento tem duração de 24h e tem como finalidade renovar os estoques para as vendas de final de ano, sendo para o consumidor uma boa oportunidade para adiantar as compras de Natal. Este ano o Black Friday Brasil ocorrerá no dia 24 de novembro.

A secretária executiva do Procon Araxá, Belma Nolli relata que no Brasil, ao contrário dos EUA, o Black Friday apresenta ofertas e descontos em grandes lojas do e-commerce, que abrangem desde eletrônicos a companhias aéreas e concessionárias de veículos. “Os descontos podem chegar até a 80% do valor original, mas, infelizmente, muitos sites se aproveitam do evento para enganar os consumidores. Além da “maquiagem” dos preços, as maiores queixas após as compras do Black Friday são: produtos não entregues, demora na entrega, produtos trocados ou danificados, baixa qualidade”, explica Belma.

Ela lembra que toda informação reada ao consumidor através de publicidade, torna-se obrigação e deve ser cumprida pelos lojistas e fabricantes. “Além disso, os direitos do consumidor valem também na Black Friday e nas compras feitas pela internet, quando o fornecedor estiver estabelecido no Brasil. Como a compra é feita fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem o direito de se arrepender da compra em até sete dias da data do recebimento da mercadoria”, reforça a secretária executiva do Procon Araxá.

Confira as dicas do Procon para garantia de compras mais seguras:

– Pesquise preços antes do Black Friday e em vários sites. Faça a pesquisa de preços, pelo menos, duas semanas antes da promoção em sites distintos para ter uma boa base de comparação, levando em consideração o que procuram de verdade e não se deixando levar por impulso.

– Cadastre-se nos sites das lojas confiáveis que vão participar do Black Friday. Só compre em sites idôneos. Desconfie de preços muito abaixo do preço médio praticado no mercado. Verifique se o site possui reclamações formalizadas contra ele nos órgãos de defesa do consumidor. No site deve constar o endereço físico da loja, telefone para contato, email, razão social e CNPJ. Verifique, ainda, se aparece um cadeado na barra de endereços que evita o vazamento de dados durante a transação. Entre no site da Receita Federal e confira a se a situação cadastral do e-commerce não aparece como baixada, cancelada ou inativa.

– Não clique em email de promoções, mesmo que seja de lojas conhecidas. Prefira ar as páginas dos fornecedores e buscar pelo produto que você se interessou. Cuidado com as ofertas e vales-presentes recebidos por SMS, WhatsApp e Instagram (perfis fakes).

– Leia o site atentamente. É comum que algumas lojas mudem as políticas de troca e devolução dos produtos em promoção. Por isto, verifique se no site contém informações sobre a política de troca e devolução de produtos, prazos de entrega, formas de pagamento. Se tiver alguma dúvida, entre em contato com a loja. Fique atento às frases escritas no rodapé da página.

– Guarde toda documentação relacionada com a compra, como emails trocados, número do pedido, recibos, notas fiscais, números de protocolos, dentre outros. Esses documentos serão de extrema importância para resolver qualquer problema que surja.

– Exija a Nota Fiscal e o Termo de Garantia dos produtos eletrônicos e eletrodomésticos.

– No momento da compra evite os horários de pico (meia-noite, meio-dia e após às 18h). Nesses horários, geralmente os sites estão congestionados e a finalização da compra pode não se efetivar.

– Planeje-se. Elabore uma lista de desejos e não compre por impulso para não exceder seu orçamento e se endividar.

– Denuncie as irregularidades e ofertas falsas.