header class=col-md-10 col-md-offset-1 / margin-md-bottom-1 p class=text-title-4 / clear / margin-top-1 style=text-align: center;Governador ressaltou importância da união de esforços entre os Poderes para construir um Estado com melhor qualidade de vida para os mineiros/p 1s6866

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/sectionO governador Romeu Zema participou, nesta segunda-feira (1/2), da posse da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, eleita para o comando da Casa pelo próximo biênio (2021/2023). Durante a cerimônia, Zema ressaltou a importância da união entre os Poderes Executivo e Legislativo em prol de todos os mineiros.

Vamos construir e pavimentar essa longa estrada que nos levará a um Estado equilibrado, com mais oportunidades. É esse mesmo sentimento, de união de esforços, que compartilho com toda a Casa Legislativa, afirmou.
figure class=imageimg src=http://www.agenciaminas.mg.gov.br/ckeditor_assets/pictures/10270/content_img_3133_jpg.jpeg alt= /figcaptionsubemPedro Gontijo / Imprensa MG/em/sub/figcaption/figure
O governador também reafirmou o compromisso da gestão com o desenvolvimento de Minas.

“Quando fui eleito governador tinha muito claro o desejo de mudar a realidade de Minas Gerais, um Estado que foi tão maltratado e cuja situação financeira era uma das piores do país. E ainda é. Nesses dois anos, trabalhei com afinco com um único objetivo: transformar a vida dos mineiros para melhor. Essa transformação não se faz sozinho”, lembrou.

O presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus, também destacou o trabalho em conjunto.

A primazia dessa Casa sempre foi, é e continuará a ser a do interesse público. Não extrapolaremos, tampouco abdicaremos dos nossos deveres e prerrogativas constitucionais. A Assembleia de Minas continuará a realizar seu trabalho com humildade, mas com altivez, respeitando as instituições com suas normas e formas. Sabemos que não estamos sozinhos nessa empreitada, disse.

Também participaram da cerimônia secretários de Estado; deputados estaduais; entre outras autoridades.

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header class=col-md-10 col-md-offset-1 / margin-md-bottom-1
p class=text-title-4 / clear / margin-top-1Alíquota menor para quem ganha menos está entre as medidas para que o sistema se equilibre e seja sustentável/p

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Toda mudança gera dúvidas, e não é diferente em relação à Reforma da Previdência enviada pelo a href=http://www.mg.gov.br/ target=_blank rel=noopener noreferrerGoverno do Estado/a à Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Para se adequar aos tempos atuais, com novas referências sociais, como o aumento na expectativa de vida e a presença maciça da mulher no mercado de trabalho, o Estado precisa fazer alterações em seu sistema previdenciário, para que consiga assegurar o direito de quem trabalha e daqueles que se dedicaram a vida inteira.

Hoje, 21 estados brasileiros já aram por uma reforma previdenciária. Agora, é a vez de Minas Gerais.

Entenda aqui os principais pontos do texto apresentado ao Legislativo:

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Uma dúvida comum sobre as alíquotas diz respeito a outro desconto, o do Imposto de Renda (IR). Somadas as duas contribuições, alguns servidores temem que  quase 50% dos proventos sejam pagos em impostos. O governo garante que, em nenhuma hipótese, os salários dos servidores incorrerão em alíquota sequer próxima a 50% de seu valor, por vários fatores:

1) A alíquota do IR é progressiva, e, com isso ninguém, nem com o salário mais alto, entra na alíquota efetiva de 27,5%;

2) A alíquota da contribuição previdenciária proposta pela reforma é progressiva, assim ninguém, mesmo com o salário mais alto, cai na alíquota máxima de 19%;

3) As alíquotas propostas com a reforma variam de 13% a 19%, sendo que a absoluta maioria dos servidores se encontra nas faixas mais baixas;

4) Todo o valor da contribuição previdência é descontado da base de cálculo do IR. Com isso, quanto maior a contribuição previdenciária, menor será o valor a ser pago a título de IR.

Além disso, é bom ressaltar que o recurso nos cofres públicos é utilizado para prestação de serviços essenciais pelo Estado, e para o pagamento dos salários dos servidores.

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A reforma previdenciária proposta para Minas Gerais não tem objetivo de prejudicar o funcionalismo. Os servidores estaduais não têm contrato de trabalho regido pela CLT, que prevê recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Trabalho (FGTS), por exemplo. Porém, vale lembrar que os trabalhadores da iniciativa privada já aram pela reforma, em lei de 2015.

O objetivo da reforma da previdência estadual é promover a sustentabilidade do sistema e, portanto, a manutenção dos direitos do servidor estadual. Se nada for feito, o problema do déficit  tende a se agravar, e haverá risco de colapsar o sistema, prejudicando o presente e o futuro dos servidores estaduais.

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Servidores do setor privado têm contrato de trabalho regido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), e os servidores públicos pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Os modelos são adequados a cada regime e preveem direitos e obrigações distintas.

Importante frisar que o teto de aposentadoria do INSS é, hoje, R$ 6.101,06, enquanto o teto do funcionalismo é R$ 39,293 mil.

Cada sistema tem as próprias regras, sendo o custeio com a folha do funcionalismo a cargo do poder público.

Assim, é impossível comparar benefícios da iniciativa privada, como o FGTS, a benefícios da carreira pública, a exemplo da estabilidade e de valores de proventos que superam, em muito, o teto do INSS.

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A transparência das contas públicas é absoluta, vide prestações avaliadas anualmente por órgãos fiscalizadores como o Tribunal de Contas do Estado e a publicação no Portal da Transparência.

O déficit entre o recebimento de dividendos e os gastos existe e os valores estão publicados para que toda a sociedade possa acompanhar. É fato incontestável que o que se arrecada (de ativos e inativos) não é suficiente para pagar os benefícios dos inativos.

Por isso, os ajustes propostos são necessários para que o sistema se equilibre, seja sustentável, e não absorva todos os recursos do Estado, que não pode descuidar de sua finalidade principal, que é a prestação de serviços à população nas áreas de Saúde, Educação e demais finalidades essenciais.

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A reforma proposta pelo Governo gera um aumento de alíquotas de contribuição previdenciária para todos os servidores, tendo como única exceção os aposentados e pensionistas que recebem até 1 Salário Mínimo –  sendo que atualmente todos pagam 11%, mesmo os que ganham o salário mínimo.

Trata-se de um sistema contributivo, em xeque devido a mudanças sociais como o aumento na expectativa de vida da população e outras.Tais mudanças ocasionaram um desequilíbrio no RPPS que se agrava a cada ano. As contribuições prestadas por um servidor durante sua vida ativa são insuficientes para cobrir o pagamento de aposentadorias e pensões que se prolongam durante períodos muitas vezes superiores ao tempo em que contribuíram.

O que a reforma objetiva é a sustentabilidade do sistema, para os atuais beneficiários, e principalmente para os futuros beneficiários.

Os benefícios dos servidores já aposentados não serão reduzidos. Também não serão afetados os servidores que já cumpriram os requisitos para aposentadoria e continuam trabalhando. O Estado se compromete com a garantia do direito adquirido.

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A reforma não extingue direitos e nem reduz salários. O que a reforma pretende é conter o crescimento acentuado da despesa com pessoal ocasionado pelo déficit previdenciário crescente devido ao aumento da expectativa de vida. O que se busca é a sustentabilidade do sistema previdenciário.

Importante lembrar que os valores dos benefícios e adicionais já recebidos pelo servidor não serão reduzidos.

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O Governo de Minas optou por aplicar uma alíquota de contribuição progressiva na reforma, adequando o percentual à realidade funcional do servidor: quem ganha menos, paga menos.

O critério foi definido para que Minas se adeque à regra imposta pela reforma federal, que prevê uma alíquota de contribuição média dos servidores ativos de, no mínimo, 14%. Vários estados aprovaram leis instituindo alíquota única de 14%. O governo mineiro entendeu ser mais justo propor alíquotas progressivas de forma que 83% dos servidores terão uma alíquota efetiva menor que 14% e quem ganha mais nunca pagará além de 19%.

As novas alíquotas (caso aprovadas) só terão efeito após o prazo de 90 dias contados da data de publicação da nova lei.

Vale destacar que, com a reforma, o Executivo tem o objetivo não só de promover o equilíbrio fiscal, como também o de garantir o pagamento de salários do funcionalismo e a manutenção da viabilidade do sistema de previdência estadual.

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A reforma da previdência alcançará servidores de todos os Poderes e faixas salariais, em modelo em que salários mais altos incorrem numa alíquota maior.

Os militares (bombeiros e policiais) já foram alcançados pela reforma no âmbito federal, realizada em dezembro de 2019. Entre os efeitos houve a alteração das alíquotas de contribuição para custeio de inatividade e pensões, além do aumento da idade mínima para inatividade.

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header class= / margin-md-bottom-1
p class=text-title-4 / clear / margin-top-1 style=text-align: center;Evento faz parte de sequência para abordar o impacto da covid-19 no estado/p

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O secretário-adjunto de Estado de a href=http://www.desenvolvimento.mg.gov.br/ target=_blank rel=noopener noreferrerDesenvolvimento Econômico de Minas Gerais/a, Fernando alio, apresentou, na tarde desta sexta-feira (5/6), as ações do a href=https://www.mg.gov.br/ target=_blank rel=noopener noreferrerGoverno de Minas/a para a retomada da economia mineira, diante do cenário de recessão provocado pelo coronavírus. A iniciativa faz parte de uma sequência de audiências da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para abordar o impacto da pandemia no estado. Os temas abordados foram servidores, mulheres, povos tradicionais e economia.

O plano Minas Consciente – Retomando a economia do jeito certo foi uma das respostas mais rápidas do Governo de Minas para a atual situação pandêmica que o estado vive. Coordenado pelas secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) e de a href=https://www.saude.mg.gov.br/ target=_blank rel=noopener noreferrerSaúde (SES)/a, a ação aborda a retomada gradual, progressiva e regionalizada, embasada em critérios e dados epidemiológicos, a partir de um monitoramento constante da situação pandêmica.

“Estamos ando por uma fase de retorno gradual e responsável da atividade econômica. Até o momento, mais de 3 milhões de pessoas foram impactadas e 119 cidades aderiram ao plano”, afirma o secretário-adjunto Fernando alio, explicando que a política pública é baseada em evidências, com transparência na tomada de decisão. Para a retomada consciente e segura das atividades econômicas nos municípios, o Governo oferece protocolos sanitários para orientar prefeitos, empresários e toda a população.

Fernando alio aproveitou a oportunidade para explicar a autorização de abertura de shoppings no estado. “Os shoppings devem seguir a orientação de abertura das lojas de acordo com a onda liberada para a macrorregião que ela compõe. Se a macrorregião estiver seguindo as orientações da Onda Verde, por exemplo, somente as lojas que compõem a Onda Verde que poderão abrir”, explica.

strongMinas Livre para Crescer/strong

Outra ação apresentada foi o Minas Livre para Crescer, programa lançado em dezembro de 2019, para ampliação de diretrizes da Lei de Liberdade Econômica, facilitando processos que irão impulsionar negócios, gerando emprego e renda. Por meio de consulta a entidades representativas, órgãos de governo, servidores públicos e cidadãos, o Governo de Minas começa a alterar processos que provocam entraves no Estado e dificultam a vida dos mineiros. Até o momento, a Secretaria recebeu 197 pedidos de alteração. Desses, 111 estão em análise, 73 foram aceitos e 13 foram recusados.

O secretário-adjunto também citou outras iniciativas importantes do Minas Livre para Crescer, sendo a modernização do processo de anuência prévia de empreendimentos imobiliários; a anuência digital na a href=https://www.mg.gov.br/instituicao_unidade/agencia-de-desenvolvimento-da-regiao-metropolitana-do-vale-do-aco-armva target=_blank rel=noopener noreferrerARMVA/a; revisão de critérios de competência da Sede conceder anuência prévia de empreendimentos imobiliários, dando mais autonomia aos municípios (especificamente para municípios turísticos e simplificação dos casos que cabe a ela conceder); a modernização e simplificação da legislação de anuência prévia, por parte das Agências Metropolitanas (após consulta ao setor produtivo, municípios e órgãos de governo), dentre outras.

strongMinas Reurb/strong

O Programa Mineiro de Integração e Regularização Territorial visa a regularização fundiária urbana até a efetiva entrega dos títulos de propriedades aos respectivos beneficiários. Regularização fundiária urbana consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana.

“Nossa expectativa é de entregar, até o final deste governo, cerca de 15 mil títulos por meio de ações diretas da Sede, Idene e ARMVA, e apoio a prefeituras”, afirma Fernando alio.

strongAtração de Investimentos/strong

O Governo de Minas, em meio a uma das maiores crises econômicas mundiais, registrou aumento de investimentos atraídos no estado.  Mais de R$5,6 bilhões foram atraídos nos primeiros cinco meses de 2020. Este valor se refere a s de protocolos de intenção de 56 projetos que prospectam gerar 4.793 empregos diretos.

Para ampliar estes números, o a href=http://www.indi.mg.gov.br/ target=_blank rel=noopener noreferrerIndi – Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas Gerais/a realiza debates virtuais com executivos e especialistas para discutir o mercado e as estratégias empresariais, além de enaltecer os diferenciais competitivos que Minas Gerais oferece para a realização de negócios.

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