O prefeito Paulo Piau, presidente do Conselho Gestor de Parcerias Público- Privada – PPP, determinou a publicação, por meio do jornal oficial do município Porta-Voz, a autorização da abertura de consulta pública para concessão da gestão do serviço de iluminação pública – PPP da Iluminação Pública.
O objeto da licitação é a “outorga, por meio de concessão istrativa, da prestação de serviços de iluminação nas vias públicas do município, incluídos o desenvolvimento, modernização, extensão, eficientização energética, operação e manutenção de todo parque luminotécnio, que é o conjunto dos equipamentos e materiais que integram o sistema de iluminação pública, composto pelas luminárias, fiações, reles, chave de ligação, sistemas de telemetria, sistemas de atendimento à população e demais sistemas correlatos.
Conforme explica o prefeito, houve a opção por cancelar o edital anterior e abrir um novo, já com as recomendações do Tribunal de Contas de Minas Gerais. “Protocolamos no Tribunal de Contas ontem a desistência daquela licitação, e já tem o novo edital pronto, obedecendo a todas as recomendações do Tribunal de Contas, e agora temos o lançamento da consulta pública e também da data da audiência pública, que é uma exigência das PPP’s, e queremos que esse ano já comece efetivamente a troca do parque de iluminação pública” diz o prefeito Paulo Piau.
Com a publicação, a minuta do edital e respectivos anexos referentes ao futuro processo de licitação, na modalidade Concorrência Pública, do tipo menor valor da contraprestação, para concessão da gestão do serviço de iluminação pública do município, ficarão a disposição de interessados. A concessão é por 30 anos, no valor de quase R$ 790 milhões, a ser pago ao longo da vigência do contrato.
Vale ressaltar que se trata de concorrência internacional, podendo participar pessoas jurídicas (inclusive instituições financeiras) nacionais ou estrangeiros, fundo de investimento e entidades de previdência complementar, isoladamente ou em consórcio, de acordo com a legislação vigente, observados os termos do edital divulgado.
Apresentação – Também está agenda uma Audiência Pública, a ser realizada no dia 06 de junho, às 10h, no anfiteatro do Centro istrativo Jornalista Ataliba Guaritá Neto, na Avenida Dom Luís Maria Santana,141, para apresentação e ampla divulgação do futuro processo licitatório.
Vale ressaltar que as minutas de edital e dos respectivos anexos poderão ser obtidas no link www.uberaba.mg.gov.br, a partir do dia 14 de maio. Os interessados poderão enviar suas sugestões e comentários para o endereço eletrônico [email protected].
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