Atendimentos jurídicos nas unidades prisionais crescem 37% no primeiro trimestre 4h59r

O sistema prisional mineiro, por meio da Diretoria de Articulação do Atendimento Jurídico (DAJ), realizou um mutirão de atendimento jurídico no Presídio de Guanhães, localizado no Vale do Rio Doce, neste mês. A ação resultou na assistência a 159 internos e na formulação de 66 requerimentos com objetivo de beneficiar os indivíduos presos.

Foram feitos 14 mutirões orientados pela DAJ em todo estado somente no primeiro trimestre de 2019, com um total de 35.611 atendimentos, contra 25.957 no mesmo período em 2018. Os números representam aumento de 37,2%. Sessenta dias após os mutirões, foram concedidos 7.749 alvarás, 2.458 a mais do que no primeiro trimestre do ano anterior, um aumento significativo de 46,4%.

Atuações como esta permitem que mais processos sejam analisados, e que os encaminhamentos jurídicos ocorram com maior celeridade, evitando que casos nos quais o detento já possua benefícios de progressão de regime, ou alvarás de soltura, sofram atrasos.

A juíza responsável pela Vara de Execuções da Comarca, Maria Clara Silva, participou ativamente da reunião que tornou possível o mutirão. Na ocasião, foi apresentado o modelo de ação estruturado pelo sistema prisional desde o ano ado.

O diretor de Articulação do Atendimento Jurídico, Daniel Mendonça da Rocha, destaca a importância da aproximação do Judiciário junto à pasta para o alinhamento das políticas carcerárias.

“A nossa intenção é fortalecer o instituto das audiências onitórias, que tornam mais ágeis os procedimentos jurídicos, nos casos previstos por lei, dando celeridade na tramitação dos processos, de modo a evitar que o interno permaneça por mais tempo no sistema prisional”, destaca.

Mendonça da Rocha explica que é de competência da DAJ coordenar e gerenciar a prestação de atendimento jurídico realizado nas unidades prisionais e que a adequação do sistema de assistência, por meio de formulários preenchidos pelos sentenciados, tem contribuído para o aumento do número de atendimentos registrados.

“O formulário é um sistema eficiente que permite que os internos comuniquem de forma mais objetiva sua situação que será verificada pelos analistas técnicos jurídicos. A utilização dessa ferramenta tem acelerado o encaminhamento dos processos e, consequentemente, os alvarás de soltura, resultando em economia de gastos com esse indivíduo, que ficaria mais tempo sob custódia do estado”, avalia.

Atualmente a Diretoria de Articulação do Atendimento Jurídico conta com a colaboração de analistas técnicos de outras unidades prisionais dentro de uma mesma comarca. A participação desses servidores contribui significativamente para uma melhor istração das vagas nas regiões do estado.